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Comissão aprova alteração de projeto que cria a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná

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A Comissão de Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos emitiu parecer favorável em reunião realizada nesta segunda-feira, 04, para a alteração dos dispositivos de lei que tratam da criação do Conselho de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba e da criação da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná.

De acordo com a propositura de autoria do Governo do Estado, projeto de lei 563/2024, altera dispositivos das leis 21.311/2022, que Cria o Conselho de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba e lei 21.353/2023, que Cria a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP).

Destaca-se que o objetivo de modificar pontualmente as referidas legislações, visa aperfeiçoar as atribuições e procedimentos administrativos pertinentes ao citado ente metropolitano e à sua governança interfederativa.

“Esta iniciativa gerará segurança jurídica e maior dinamismo ao exercício das competências da autarquia”, explica a presidente do grupo de trabalho, deputada estadual (SD) Marli Paulino.

A matéria já conta com parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e aprovação da Comissão de Finanças e Tributação. Como relator, o deputado Alisson Wandscheer (SD) votou pela aprovação do projeto de lei, tendo em vista a adequação aos preceitos meritórios ensejados por esta Comissão de Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos.

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Agora o projeto segue para pauta da sessão plenária.

Fonte: ALPR PR

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Capacitações diversificadas e reconhecimento nacional marcam o ano da Escola do Legislativo

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Com um ano marcado por avanços significativos e reconhecimento nacional, a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná encerra 2024 reafirmando seu papel como instrumento fundamental de formação e educação cidadã. A instituição, que promove capacitações para servidores, estudantes e a população em geral, obteve uma área de abrangência ampliada e diversificada, reforçando a sua importância no fortalecimento das instituições democráticas.

Entre os principais destaques de 2024, a Escola conquistou o 2º lugar no Prêmio ABEL 2024, oferecido pela Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas. A premiação reconheceu a Revista do Legislativo Paranaense, cuja 8ª edição trouxe o dossiê “Mulheres na Política”. A publicação apresentou seis artigos que abordam o papel feminino no cenário político, contribuindo para o debate sobre igualdade e representação.

“O prêmio da ABEL reflete a qualidade do trabalho que realizamos e o compromisso da Escola em oferecer conteúdo relevante e de alta qualidade”, destacou Dylliardi Alessi, diretor Legislativo da Assembleia. “É um reconhecimento que nos motiva a seguir em frente e inovar ainda mais em nossas iniciativas.”

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A Escola do Legislativo ofertou diversas capacitações ao longo de 2024, com temas que variaram de questões técnicas, como licitações e direito do consumidor, a discussões sobre comunicação profissional e inclusão social. Durante o ano, mais de mil pessoas participaram de cursos, palestras e oficinas. Entre os eventos de maior destaque esteve a palestra “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral”, que reuniu 240 participantes e demonstrou a relevância de temas voltados à lisura do processo eleitoral.

No segundo semestre, a instituição lançou a cartilha “Guia para Implementação de Parlamentos Jovens nas Câmaras de Vereadores”, uma ferramenta voltada para estimular a participação política de jovens em todo o estado. A coordenadora pedagógica Roberta Picussa, destacou a importância da publicação: “A cartilha é uma iniciativa que fortalece a democracia desde a base, incentivando os jovens a se engajarem no debate político e contribuírem para o futuro do Paraná.”

Apesar das limitações impostas pelo ano eleitoral, que impediram a realização de programas tradicionais como o Parlamento Universitário e o Geração Atitude, a Escola planeja retomar essas atividades em 2025 com força total. A coordenadora Francis Fontoura Karam destacou que o ano foi de aprendizado e adaptação: “Conseguimos promover eventos diversificados e atingir um público amplo. Para o próximo ano, a expectativa é expandir nossa oferta de cursos e capacitações, impactando ainda mais pessoas.”

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Com um balanço positivo e metas ambiciosas para o futuro, a Escola do Legislativo do Paraná se firma como referência, aproximando a Assembleia da sociedade e contribuindo para a formação de servidores, estudantes e cidadãos.

“O trabalho realizado em 2024 demonstra o compromisso da Escola com a formação cidadã e o desenvolvimento de um espaço de diálogo e aprendizado. Acreditamos que, por meio da educação, é possível transformar realidades e fortalecer os valores democráticos em nossa sociedade”, finalizou a coordenadora pedagógica Roberta Picussa.

Fonte: ALPR PR

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