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Projeto Óculos Amigo é vencedor de prêmio nacional de inovação no setor público

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O projeto Óculos Amigo, do Governo do Estado, executado por meio da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), foi eleito o vencedor na votação popular da 28ª edição do Concurso Inovação no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A premiação foi entregue nesta quinta-feira (31), em Brasília, no encerramento da Semana Nacional de Inovação (Enap).

O concurso tem como objetivo reconhecer e valorizar servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais que atuaram de maneira inovadora para atender demandas da sociedade.

Idealizado em 2023 pela Secretaria da Inovação, em conjunto com as secretarias estaduais do Desenvolvimento Social e Família (Sedef) e da Educação (Seed), a ação visa promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes com deficiência visual. O projeto concorreu na “Categoria 4 – Inovação para o Cuidado” ao lado de outras cinco iniciativas de outros estados.

O secretário da Inovação, Alex Canziani, agradeceu ao público pela escolha do projeto e disse que o prêmio reforça o posicionamento do Paraná como um dos estados mais inovadores do Brasil.

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“Com grande satisfação, o Paraná conquistou o prêmio de voto popular na Semana Nacional de Inovação da Enap com o projeto Óculos Amigo. Entre mais de 400 iniciativas de órgãos do governo federal, estados e municípios de todo o Brasil, o Óculos Amigo foi escolhido como a melhor iniciativa pelo voto popular, trazendo um motivo de grande orgulho para o Estado”, ressaltou.

Desde a sua implementação, o Óculos Amigo beneficiou 147 alunos da rede pública de ensino no Paraná com cegueira total, por meio da entrega do Orcam MyEye 2.0, um dispositivo de tecnologia assistiva que utiliza inteligência artificial para fornecer informações em tempo real. Os dispositivos foram entregues para que os alunos possam usar não apenas em sala de aula, mas no dia a dia.

Além da Secretaria da Inovação, responsável pela aquisição e a supervisão do projeto, a Sedef viabilizou a compra dos equipamentos, por meio do Fundo para Infância e Adolescência (FIA), que é administrado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca-PR). Já a Secretaria da Educação teve participação ativa na implementação do recurso no ambiente escolar, e acompanhando o cotidiano e a evolução dos estudantes.

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Além do troféu e certificado, os integrantes da equipe executora receberão certificados individuais de premiação e, sob demanda, aos parceiros, além de direito ao uso do Selo Inovação nos materiais de divulgação do projeto.

Com um investimento de R$ 2,9 milhões, o projeto abrangeu 75 municípios paranaenses. O equipamento, que pode ler textos, reconhecer objetos, identificar cores e rostos, opera sem necessidade de conexão à internet, proporcionando maior autonomia aos alunos no ambiente escolar.

O diretor de Relações Institucionais da SEI, Diego de Oliveira Nogueira, explica a relevância do projeto para promover uma educação mais inclusiva e democrática aos alunos beneficiados. “O objetivo foi estabelecer uma oportunidade para os deficientes visuais da rede estadual de ensino terem uma melhoria na qualidade de ensino, utilizando não só o Braille, mas outras tecnologias assistivas que auxiliassem na leitura e no desempenho escolar”, complementou.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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