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Por unanimidade, STF confirma compensação de reserva legal entre imóveis do mesmo bioma

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta quinta-feira (24.10), o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre dispositivos do Código Florestal (lei 12.651/12), discutida desde 2019.

A decisão dos juízes foi unânime, considerando a constitucionalidade da compensação de reserva legal entre propriedades situadas no mesmo bioma, contrariando o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que defendia o uso do termo “identidade ecológica” para a compensação.

O Código Florestal brasileiro permite que áreas de reserva legal possam ser compensadas em outros imóveis dentro do mesmo bioma, o que é considerado um avanço na regularização ambiental das propriedades rurais.

A PGR havia argumentado que a compensação deveria ocorrer em áreas com “identidade ecológica” – termo que, para o STF, carece de clareza técnica e poderia gerar insegurança jurídica na aplicação da lei. A decisão dos ministros, dessa forma, reforça a validade do conceito de bioma, ampliando as possibilidades de regularização e facilitando o cumprimento das normas ambientais pelos proprietários rurais.

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A decisão é vista como uma vitória para o setor agropecuário e entidades que representam os produtores rurais, como o Sistema OCB, que participaram ativamente das discussões e sustentaram a importância do entendimento em favor da compensação pelo mesmo bioma. Com isso, abre-se caminho para avanços na regularização ambiental de imóveis rurais, conforme apontam representantes do setor.

O julgamento deste ponto específico havia sido iniciado em sessão virtual no final de 2023, onde, inicialmente, alguns ministros se mostraram favoráveis à substituição do termo “bioma” por “identidade ecológica”. Contudo, a mudança de posição foi consolidada na sessão física, resultando no consenso atual.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Agronegócio mineiro bate recorde histórico no primeiro trimestre

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O agronegócio de Minas Gerais alcançou um desempenho sem precedentes no primeiro trimestre de 2025, com um faturamento equivalente a R$ 26,1 bilhões — o maior já registrado desde o início da série histórica, em 1997. Os dados, divulgados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), revelam que o setor movimentou cerca de 3 milhões de toneladas em exportações e superou a mineração, tradicional carro-chefe da economia mineira, ao responder por 45,3% das vendas externas do estado.

O mês de março também entrou para a história como o melhor já registrado em termos de receita, superando todos os meses anteriores desde o início do monitoramento. Comparado ao primeiro trimestre de 2024, o crescimento da receita foi de 26%, mesmo com uma queda de 14,2% no volume embarcado. O bom resultado foi impulsionado pela valorização das commodities agrícolas, cujo preço médio por tonelada subiu 47%. Em outros setores da economia mineira, a valorização média foi de 13%.

O café mais uma vez se destacou como o principal produto exportado pelo estado. Foram embarcadas 7,8 milhões de sacas, o que gerou uma receita equivalente a R$ 16,8 bilhões. A participação do grão na receita total do agronegócio mineiro foi de 64%, consolidando sua importância para a economia estadual. Em relação ao mesmo período do ano passado, o valor das exportações de café aumentou 77%, enquanto o volume cresceu 3%.

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Minas manteve sua posição como o terceiro maior exportador de produtos do agro no Brasil, atrás apenas de Mato Grosso e São Paulo. Os produtos mineiros chegaram a 150 destinos diferentes, com destaque para a China (responsável por 19% das compras), Estados Unidos (13%), Alemanha (10%), Itália (5%) e Japão (5%).

Entre os destaques do período estão os ovos, cujas exportações dispararam. Impulsionado pelo surto de gripe aviária nos Estados Unidos, o segmento registrou alta de 266% em valor e 153% em volume, totalizando 2 mil toneladas embarcadas e uma receita de R$ 23,2 milhões. No mesmo intervalo de 2024, haviam sido exportadas 809 toneladas, com faturamento de cerca de R$ 5,8 milhões. Segundo a Seapa, a demanda dos EUA e do Chile ajudou a alavancar as vendas do produto mineiro.

As carnes também mostraram força nas exportações. No total, foram embarcadas 115 mil toneladas, com receita de R$ 2,24 bilhões — aumento de 23% na comparação anual. A carne bovina liderou entre os cortes exportados, gerando R$ 1,56 bilhão com 57 mil toneladas, impulsionada principalmente pelas vendas aos Estados Unidos, que cresceram 148%. A carne de frango contribuiu com R$ 550 milhões e 49 mil toneladas, enquanto os suínos somaram R$ 104 milhões com 8 mil toneladas exportadas.

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Apesar do cenário geral positivo, alguns segmentos registraram retração. O complexo sucroalcooleiro, que reúne açúcar e etanol, teve queda de 50% na receita e de 46% no volume exportado. O setor movimentou R$ 1,48 bilhão no trimestre, reflexo da baixa nos preços internacionais.

Já o complexo da soja também apresentou resultados negativos: a receita caiu 18,3% e o volume 8,8%, com R$ 3,17 bilhões arrecadados e 1,4 milhão de toneladas exportadas. Apesar do recuo, houve melhora nos embarques durante o mês de março, com o início da nova safra.

O grupo de produtos florestais, formado por celulose, papel e madeira, também enfrentou dificuldades. A receita totalizou R$ 1,41 bilhão, representando uma queda de 15%. Segundo a Seapa, o desempenho foi impactado pela desaceleração de economias importadoras e pela continuidade de gargalos logísticos no transporte marítimo global.


Fonte: Pensar Agro

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