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Polícia Penal completa três anos com investimentos e ganhos aos servidores

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A Polícia Penal do Paraná (PPPR) completa três anos com avanços em diversas frentes. Instituída oficialmente em 2021, é uma evolução do trabalho até então desempenhado pelos antigos agentes penitenciários. A mudança trouxe novas atribuições à corporação. As atividades de muralha, escolta e intervenção penitenciária, funções que anteriormente eram competências da Polícia Militar, passaram a ser realizadas pelos policiais penais. A gestão das carceragens, antes trabalho da Polícia Civil, é de responsabilidade da PPPR.

Essas mudanças permitiram as polícias Civil e Militar pudessem se dedicar exclusivamente às suas funções principais, como investigação de crimes e policiamento ostensivo, respectivamente. A custódia e a segurança de pessoas privadas de liberdade ficaram a cargo integral mente da Polícia Penal.

Além de garantir a ordem nos estabelecimentos prisionais, a Polícia Penal tem como uma das suas frentes a reintegração social dos apenados, promovendo ações que visam a ressocialização e contribuindo para a redução da reincidência criminal, o que reflete diretamente na segurança pública.

A da PPPR também assegura benefícios aos servidores, que conquistaram plano de carreira com o Quadro Próprio de policiais. “Com essas conquistas e avanços, a Polícia Penal continua sua trajetória como instituição essencial para a segurança dentro e fora dos presídios e reforça o compromisso do Estado com a melhoria das condições de trabalho dos antigos agentes”, ressalta a diretora-geral da PPPR, Ananda Chalegre.

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AVANÇOS – Em 2024, o Governo do Estado adquiriu 225 novas viaturas e 1.400 coletes balísticos para a Polícia Penal. Os investimentos ultrapassam os R$ 36 milhões. No mesmo ano, a PPPR recebeu uma nova identidade visual com a distribuição de 2.587 kits de uniformes, incluindo calças e camisas táticas, visando modernizar a corporação e aprimorar a segurança e o conforto dos servidores.

Também está em andamento um concurso público para preenchimento de sete vagas no Quadro Próprio de servidores, distribuídas entre as macrorregiões de Curitiba, Londrina e Cascavel.

Paralelamente, acontece a ampliação do quadro de servidores com o Processo Seletivo Simplificado (PSS), que contempla 145 vagas para profissionais da área de saúde no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, além de duas vagas para a sede administrativa da Polícia Penal na Capital. 

MELHORIA– Também houve reforço e melhorias na infraestrutura da corporação. A Penitenciária Estadual de Ribeirão do Pinhal, as Casas de Custódia de Umuarama e Laranjeiras do Sul estão em fase de construção. As obras de ampliação da Penitenciária Industrial Marcelo Pinheiro – Unidade de Progressão (PIMP-UP), de Cascavel, e da Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II) já estão em andamento. Esses projetos somam 3.139 novas vagas, uma medida que visa melhorar as condições de custódia no Estado.

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A PPPR também conta com a maior monitoração eletrônica do Brasil, que fiscaliza mais de 17 mil pessoas. São 22 postos avançados de monitoração, além de duas únicas unidades móveis de atendimento do país.

HISTÓRIA – A criação da Polícia Penal do Paraná é recente, mas o Sistema Penitenciário do Estado já conta com 116 anos, desde a primeira penitenciária fundada em 1908. “A criação da Polícia Penal representa uma conquista significativa para o sistema prisional, ao consolidar uma instituição especializada na segurança e no controle das unidades prisionais”, afirma o diretor-adjunto da PPPR, Maurício Ferracini dos Santos. “É possível dizer que o maior plano de segurança que tivemos em nível nacional nos últimos anos foi a criação da Polícia Penal do Paraná”.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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