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Projeto que cria quadro de oficiais especialistas na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros recebe substitutivo-geral

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Avançaram as discussões sobre o projeto de lei 543/2024, que foi analisado na tarde desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Paraná, durante reunião da Comissão de Segurança Pública. A proposta – que tramita em regime de urgência – prevê a criação dos Quadros de Oficiais Especialistas (QOE) na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, e é de autoria do Poder Executivo. Na prática, ele regulamenta o acesso de praças (de soldado a subtenente) à carreira de oficiais.

O deputado Soldado Adriano José (PP), presidente do grupo de trabalho e relator da proposta na Comissão, destacou a importância da proposição para a categoria ao informar que estava apresentando um substitutivo-geral. Segundo o parlamentar, as adequações feitas ao texto original do PL não alteram a essência do projeto. Ao contrário, elas visam melhorar a proposição, fazem ajustes em concordância com legislação federal e atendem reivindicações da própria categoria. “Fizemos o enquadramento do projeto a legislação federal vigente”, comentou.

No substitutivo-geral, por exemplo, o Art. 5º passará a ter a seguinte redação: “O ingresso no Quadro de Oficiais Especialistas – QOE dependerá da aprovação em Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas – CHOE, realizado no âmbito de cada Corporação com duração máxima 1.000 (mil) horas-aulas, a ser regulamentado por ato do respectivo Comandante-Geral”. Citamos ainda como exemplo de alteração incluída na proposta, a mudança feita no parágrafo único do artigo 6º que estabelece que “para o Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas da Polícia Militar do Paraná – CHOE-PM será reservada no mínimo 50% (cinquenta por cento) das vagas aos Subtenentes da respectiva Corporação, as quais serão revertidas para os demais concorrentes 1º Sargentos, caso não preenchidas pelos Subtenentes”.

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De acordo com a Mensagem governamental (57/2024), para ingressar nos cursos, cada corporação vai promover concursos internos, com exames intelectuais e de saúde, assim como testes de aptidão física. No caso da Polícia Militar, a proposta original prevê que pelo menos metade das vagas do curso sejam reservadas para subtenentes. A matéria, que retorna para nova análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agora na forma do substitutivo-geral – onde o PL original já recebeu parecer favorável, conta também com a aprovação da Comissão de Finanças e Tributação.

Recompensas para solução de crimes

O outro projeto de lei (154/2024), que estava na pauta da Comissão de Segurança Pública, teve sua discussão adiada, por solicitação do deputado Tito Barichello (União). Relator da matéria no grupo de trabalho, Barichello solicitou mais tempo para analisar a matéria. “Preciso estudar melhor o tema”, observou o parlamentar. Esse projeto de lei pretende instituir o Programa Estadual de Pagamento e Recompensas.

De autoria do Poder Executivo, vai permitir que o Estado pague aos cidadãos que fornecerem informações úteis à polícia para a prevenção, repressão ou solução de crimes. O objetivo do novo programa do Governo, que oferece mais ferramentas para o combate à criminalidade, incentiva a participação da população no compartilhamento de dados úteis para investigações. De acordo com a proposta, uma informação será considerada útil quando ela for determinante para solucionar impedir, interromper ou solucionar um crime. Também se enquadram denúncias que ajudem a localizar criminosos em flagrante ou a encontrar vítimas que estão desaparecidas, sequestradas, escravizadas, traficadas ou em cárcere privado.

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Esse PL já recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça. e da Comissão de Finanças e Tributação. Participaram também da reunião, que aconteceu na Sala Arnaldo Busato, logo após as duas sessões plenárias de hoje, os deputados Marcio Pacheco (PP) e Ricardo Arruda (PL).

Fonte: ALPR PR

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Assembleia Legislativa realiza o 2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Estado do Paraná

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A Assembleia Legislativa do Paraná através da Procuradoria Especial da Mulher, da Escola do Legislativo e do Fórum Paranaense de Instância de Mulheres de Partidos Políticos realizará nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2025, no Plenário da Assembleia o 2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Estado do Paraná – Representatividade da Mulher na Política.

A conferência pretende debater a atual conjuntura política, o cenário da construção de políticas públicas para as mulheres em âmbito municipal, estadual e nacional apresentando temas como como a importância dos espaços de discussão e elaboração de projetos, o poder feminino e as estratégias para que as mulheres conquistem mais espaços nas esferas de poder.

A procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa, deputada Clora Pinheiro (PSD), destacou a importância de se realizar este Encontro de Prefeitas e Vereadoras logo no início do ano de 2025, quando as prefeitas e vereadoras eleitas em 2024 iniciam suas legislaturas. “O 2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Paraná será uma oportunidade essencial para fortalecer a representatividade feminina na política. O evento contará com palestras e debates importantes, visando a capacitação das vereadoras eleitas. O encontro abordará temas técnicos, como regimento interno das câmaras, estratégias de comunicação política e elaboração de projetos de lei”.

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Entendemos que qualificar-se e trocar experiências é fundamental para fazermos a diferença em nossas atuações. Estou ansiosa para ver tantas mulheres inspiradoras reunidas, provando que a representatividade feminina não apenas importa, mas transforma! Como deputada e procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná estarei presente para compartilhar as ações realizadas e reafirmar nosso compromisso com a igualdade de gênero. Juntas, vamos construir um Paraná mais inclusivo e justo. Será um momento especial, dedicado a transformar nossos municípios e nosso estado”, completou a deputada e procuradora da Mulher, Cloara Pinheiro (PSD).

Para a coordenadora Pedagógica da Escola do Legislativo, Roberta Picussa, “a política é um espaço profissionalizado e desafiador para qualquer pessoa que esteja iniciando um mandato pela primeira vez. Com este evento, além de reafirmar a importância da representatividade feminina na política paranaense, a Escola do Legislativo tem como objetivo que as vereadoras e prefeitas eleitas comecem seus mandatos com conhecimento pleno das funções políticas, legislativas e administrativas de seus cargos.”

Já a coordenadora geral do Fórum Paranaense de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, Maria Ezi Cheiran Neta, destacou que “este segundo encontro será um espaço de formação, articulação e troca de experiências entre lideranças femininas, fortalecendo a construção de uma agenda coletiva que priorize a equidade de gênero nos espaços de poder e nas estruturas partidárias”.

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Programação

No dia 19 de fevereiro de 2025, às 14h, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, acontece a abertura do Encontro, onde será debatida a atual conjuntura política, o cenário da construção de políticas públicas para as mulheres, em âmbito nacional, estadual, municipal e a importância dos espaços de discussão e elaboração de projetos.

E no dia 20 de fevereiro, das 9h às 18h, haverá uma programação especial de formação com um curso voltado a vereadoras, vice-prefeitas e prefeitas, abordando temas como: Processo Legislativo e Regimento Interno, Leis Orçamentárias (LOA, LDO e PPA), com foco no planejamento e gestão orçamentária municipal, elaboração de projetos de lei, emendas parlamentares, prospecção de recursos e comunicação estratégica.

Serviço:

2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Estado do Paraná

Datas: 19/02/2025 – 14h e 20/02/2025 (9h-18h)

Local: Plenário Deputado Waldemar Daros da Assembleia Legislativa do Paraná

Inscrições: https://www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/palestras/2o-encontro-de-prefeitas-e-vereadoras-do-estado-do-parana-representatividade-das-mulheres

Contato: (41) 3350-4138 / (41) 3350-4368 E-mail: escoladolegislativo@assembleia.pr.leg.br

Fonte: ALPR PR

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