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Tecpar orienta produção de industrializados orgânicos e convencionais no mesmo local

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Para que os produtores de orgânicos possam ampliar suas oportunidades de negócio, o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) certifica empresas interessadas em produzir alimentos convencionais na mesma linha de produção. O Decreto Federal 6.323/2007, que regulamenta a agricultura orgânica no Brasil, permite a produção orgânica e não orgânica no mesmo local, desde que uma certificadora inspecione e aprove o projeto de fabricação paralela.

Segundo o engenheiro agrônomo do Tecpar Certificação, Pedro Rossi, a produção paralela é permitida nas unidades de produção e estabelecimentos onde haja cultivo, criação ou processamento de produtos orgânicos. No entanto, ele salienta, é preciso que haja uma separação dos processos produtivos.

“Esta é uma oportunidade de ampliar os lucros, sem um aumento considerável nos custos de produção. Muitos empresários e produtores não sabem que é possível, por exemplo, produzir um suco de uva orgânico na mesma máquina em que se faz o suco convencional. Para isso, a empresa deve montar seu processo produtivo de acordo com normativa vigente e depois solicitar a auditoria do Tecpar”, afirma. 

No Brasil, o selo “Produto Orgânico do Brasil” é concedido após a análise de conformidade feita por um organismo credenciado junto ao Mapa. O Tecpar foi o primeiro credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, em 2010.

NORMATIVAS – Na auditoria realizada in loco, os auditores do Tecpar verificam se a matéria-prima é orgânica e se o processo produtivo atende as normativas vigentes. Se todos os requisitos forem atendidos, a empresa recebe a certificação. “A legislação determina que todos os produtos devem ser identificados de forma apropriada durante os processos e que os produtos orgânicos deverão estar claramente separados dos produtos não orgânicos”, diz Rossi.

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O processamento, manipulação e embalamento de cada um deles deve ser feito de forma totalmente isolada. Também não poderá haver contato com materiais e substâncias cujo uso não seja autorizado para a agricultura orgânica. “Além disso, a matéria-prima, insumos, medicamentos e substâncias utilizadas na produção não orgânica deverão ser mantidos sob rigoroso controle, em local isolado e apropriado”, acrescenta o engenheiro agrônomo.

Outra recomendação importante é que os produtos orgânicos e não orgânicos não devem ser armazenados e transportados juntos, exceto quando forem rotulados e separados fisicamente.

PRODUÇÃO PARALELA – O Sítio Santa Rita, localizado em Bocaíuva do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, é um exemplo de como a produção paralela pode ser um ótimo negócio para produtores que buscam aumentar seus rendimentos.  

A produtora Selma Maria de Andrade, que trabalha na agroindústria juntamente com seu filho Guilherme de Andrade Cardoso, conta que tudo começou com a produção orgânica de doces, geleias, pães e frutas congeladas orgânicas. “Como o município ainda não tem uma demanda de produção orgânica, surgiu a demanda de produção convencional. Então, começamos a fazer bolachas e pão integral não orgânicos, apenas para entregar aqui cidade”, diz Selma.

A produção na cozinha é feita sempre de forma alternada. Quando os produtos orgânicos e convencionais são preparados na mesma semana, existe um rigoroso cuidado antes de iniciar cada produção, ressalta Selma.

“Produzimos primeiro o orgânico e depois processamos o convencional, para nunca ter o perigo de ter contaminação cruzada. E ao final da produção, temos um cuidado especial com a higienização dos utensílios, lavagem dos equipamentos, além das anotações em caderno, com a data de cada produção”, diz a produtora.

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Para as duas atividades, eles receberam o apoio do Tecpar Certificação, que concedeu a certificação para os produtos orgânicos processados na agroindústria. 

“Buscamos a certificação pelo Tecpar devido ao comprometimento com o produtor e a rigidez pela qual o certificado nos é possibilitado, transmitido transparência e fidelidade. O serviço prestado é de ótima qualidade, pontual, organizado e muito rigoroso, com auditores prestativos”, destaca Selma. “Para nós é importante ter a certificação orgânica auditada devido à qualidade, compromisso e confiança que podemos transmitir para nossos clientes. Com isso, temos uma alta procura por nossos produtos”, afirma.

ORGÂNICOS INDUSTRIALIZADOS – A legislação brasileira apresenta uma série de orientações para a inclusão de aditivos e substâncias utilizadas como conservantes em alimentos orgânicos industrializados.

Para ser reconhecido, um produto processado deve conter no mínimo 95% de ingredientes de origem na agricultura orgânica, devidamente identificados no rótulo. Além disso, os outros 5% de ingredientes não orgânicos não podem estar entre aqueles proibidos pelas regras deste tipo de produção, como os transgênicos, por exemplo.

A lista de produtos orgânicos processados que já receberam o Selo Orgânico Brasil Tecpar Certificação é bastante diversificada e abrange clientes de todo o Brasil. Entre os itens estão chás, sucos, sopas prontas, arroz, aveia em flocos, cacau em pó, farinhas, cogumelos, temperos, pães, vinagres, carne bovina resfriada, entre outros.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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