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Com integração com TJPR, Requisições de Pequeno Valor serão pagas eletronicamente

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A partir desta segunda-feira (5), as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são devidas pelo Estado em decorrência de ações judiciais, serão pagas aos credores por meio eletrônico. A medida é resultado da integração dos sistemas da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o que tornou os pagamentos mais simples e seguros, além de agilizar o cumprimento de ordens judiciais.

A RPV é uma determinação expedida pela Justiça para que o Estado pague uma dívida de ação judicial para a qual não cabe mais recurso – ou seja, quando já houve o trânsito em julgado. O valor da RPV é regulamentado por lei estadual e corrigido anualmente. Em 2024, ele está limitado a R$ 22.668,94.

“Com a integração, as condenações de pequeno valor do Estado chegarão mais rapidamente aos beneficiários. Se na requisição forem indicados dados bancários do credor, será ainda mais fácil, pois isso evitará todos os atos processuais para emissão de alvará judicial”, esclarece o procurador-geral do Estado, Luciano Borges.

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CELERIDADE – A integração feita agora sucede a criação do novo sistema para pagamentos de RPVs, implantado pela Sefa em março de 2023, que trouxe mais celeridade e eficiência ao permitir a transferência de valores devidos direto para a conta dos beneficiários. De acordo com levantamento da Diretoria do Tesouro Estadual, o novo sistema diminuiu o tempo médio de pagamento das RPVs em 10 dias, caindo para menos de um mês.

O sistema estabelece que, após os trâmites junto à PGE, a Sefa transfira o valor diretamente para a conta do beneficiário em um prazo de 60 dias a partir da requisição por ordem judicial. Por meio de ferramenta desenvolvida pela Celepar, os envolvidos podem acompanhar todo o processo pelo sistema da Secretaria da Fazenda, informando o número dos autos, nome ou CPF do beneficiário ou ainda o período de pagamento.

Com a nova sistemática, os pagamentos são feitos via depósito judicial ou diretamente em conta bancária, de acordo com a requisição judicial, e informados automaticamente no processo. “Essa modernização deve facilitar para o cidadão, que terá acesso às informações de forma mais transparência e mais agilidade na hora da receber o valor devido”, avaliou o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara.

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Em 2023, o sistema registrou cerca de 35 mil processos de pagamentos, que totalizaram R$ 147,5 milhões. Nos três primeiros meses de 2024, outros R$ 34,9 milhões já foram pagos, referentes a 8.352 requisições.

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Governo do estado divulga o turismo panamense durante a ExpoLondrina

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O turismo paranaense está sendo promovido pelo Governo do estado durante a 63° Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina (ExpoLondrina), uma das principais feiras agropecuárias do País. A Secretaria do Turismo (Setu-PR) está divulgando do segmento durante a feira, que segue até o próximo dia 13.

A pasta reuniu 17 expositores de artesanato e gastronomia de onze municípios paranaenses dentro do espaço Expo Sabores. E no pavilhão Expo Negócios e Varejo, estão dez expositores de hoteis, resorts, estâncias, agências turísticas e demais serviços do setor.

“Essa é uma grande feira, tanto em retorno financeiro aos expositores quanto de viabilidade ao Paraná. Por isso a importância de trazermos o turismo estadual para cá, junto de quem conduz o setor, que são as empresas, trabalhadores e prestadores de serviços turísticos”, disse Leonaldo Paranhos, secretário estadual do Turismo.

Organizada pela Sociedade Rural de Londrina, a exposição ocupa mais de 200 mil metros quadrados, com aproximadamente 300 expositores e deve atrair um público estimado em 500 mil visitantes. Ela é uma plataforma estratégica para empresas que desejam se expandir no mercado, fortalecer sua marca e criar novas conexões com clientes e parceiros comerciais.

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“A ExpoLondrina é importante também ao turismo, atraindo visitantes de todo o Brasil e mundo, além de investimentos que consolidam Londrina como destino em destaque. Os hotéis estão lotados, os restaurantes cheios e toda a cadeia econômica da cidade está em movimento na cidade”, explicou Herica Galli, diretora de Turismo do município.

OPORTUNIDADE – Em 2024, a ExpoLondrina recebeu mais de 470 mil visitantes e movimentou cerca de R41,26 bilhão em negócios, além de gerar aproximadamente 9 mil empregos diretos e indiretos. Uma boa oportunidade aos expositores da feira.

 “Agradeço muito ao Governo do Estado e à Secretaria do Turismo pela oportunidade de estar mostrando o meu trabalho e conhecer novos clientes”, disse a expositora Elisa Gerais Greca, da empresa Ofício.

Rosangela Silva, também agradeceu ao Estado pela oportunidade. “Faço parte do projeto Caminhos do Limoeiro, que fomenta o turismo rural em Londrina, vendendo as minhas geleias artesanais. Eu agradeço a oportunidade de estar aqui com a Secretaria do Turismo, que tem feito com que o setor estadual expanda cada vez mais”, ressaltou.

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IMPACTO POSITIVO – A ExpoLondrina tem um impacto direto na região, impulsionando o comercio, a industria hoteleira, restaurantes e serviços, além da geração de empregos, fixos e temporários. “Esse é um dos grandes eventos do setor da América Latina, por isso o fomento ao turismo é importante, porque a feira movimenta o comércios, hotéis e gira a nossa economia. Hoje nós percebemos que além de toda a questão do agronegócio, que é a base do evento, o turismo também tem espaço como mercado. Agradeço ao Governo do Estado pelo apoio à programação”, afirmou Fernando Teixeira, presidente do Londrina Convention & Bureau.

Fonte: Governo PR

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