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Polícia Científica conta com Posto Avançado na Casa da Mulher Brasileira de Curitiba

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Mulheres e crianças vítimas de violência que forem à Casa da Mulher Brasileira (CMB) de Curitiba após 72 horas da ocorrência de um crime podem fazer os exames de corpo de delito no local. A iniciativa, da Polícia Científica do Paraná (PCP) em parceria com a Prefeitura de Curitiba, está em funcionamento desde abrilo e já fez 371 exames. Antes, os exames eram feitos somente na Unidade de Execução Técnico-Científica (UETC) no bairro Tarumã. Agora serão feitos exclusivamente na sede da CMB no bairro Cabral, em Curitiba. 

A medida visa facilitar o acesso das mulheres já acolhidas na CMB, aumentando a adesão aos exames periciais de verificação de violência sexual. Antes de 72 horas, a vítima é atendida em hospital. 

Com profissionais e graduandas da área da enfermagem e medicina, o Posto Avançado da Polícia Científica na CMB auxilia na comprovação dos casos de violência contra mulher e contra crianças, fazendo as perícias no próprio local onde foi realizado o Boletim de Ocorrência.

“Estima-se que mais da metade das vítimas, após registrar o boletim de ocorrência, não realiza o agendamento do exame, seja para verificação de violência sexual ou para lesões corporais. E ainda, das que realizam o agendamento, a abstenção pode ultrapassar os 30%”, disse Vinicius Gamarra, chefe da clínica médica da UETC Tarumã. 

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As equipes já fizeram 371 exames no novo Posto Avançado da Polícia Científica, que agora será responsável pelos exames periciais de lesões corporais de mulheres, crianças e meninos até 14 anos acolhidos na unidade. Os demais casos de lesões corporais não recepcionados na CMB continuarão a ser atendidos na sede do Tarumã.  

“Agradecemos a todas as parcerias que nos possibilitaram materializar esse serviço humanitário. Violência é ruim e nem precisava acontecer, mas diante do infeliz dia a dia de muitas famílias brasileiras é importante dar todo o apoio para que aqui as mulheres se sintam acolhidas”, declarou o prefeito Rafael Greca, que esteve no local na semana passada para conhecer o espaço. 

A coordenadora geral da Casa da Mulher Brasileira de Curitiba, Sandra Praddo, afirma que a medida vai permitir um melhor andamento aos atendimentos feitos na CMB. “A perícia oficial nos casos de violência sexual e lesões corporais confere materialidade aos crimes, possibilitando a adequada instrução de inquéritos policiais e processos criminais, resultando na devida punição e responsabilização dos agressores”, explica 

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CASA DA MULHER BRASILEIRA – A CMB está situada no bairro Cabral, em Curitiba e conta com serviços de apoio psicossocial e de garantia de direitos, sendo um centro de referência no atendimento a todos os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, Lei n.º 11.340/2006: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Sob coordenação e gestão da Prefeitura Municipal de Curitiba, a instituição engloba, além dos serviços e apoios previstos, também os serviços voltados à autonomia econômica, central de transportes, brinquedoteca, espaço pet e encaminhamentos para abrigos quando necessário.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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