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Nova lei atualiza indenizações por morte ou invalidez nas carreiras da segurança

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O Governo do Paraná sancionou nesta semana a Lei nº 21.996/2024, fruto de iniciativa do próprio Poder Executivo, para atualizar os valores de indenizações por morte ou invalidez permanente para os integrantes dos órgãos de segurança pública. A nova legislação atualiza uma a Lei nº 14.268/2003. Os valores estavam defasados há 21 anos.

De acordo com o novo texto, a indenização por invalidez permanente, total ou parcial passou de R$ 50.000,00 para R$ 150.000,00, enquanto a indenização por morte passou de R$ 100.000,00 para R$ 300.000,00. Os valores foram corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período.

As mudanças passam a valer para os quadros da Polícia Civil, da Polícia Científica, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, e por integrantes das carreiras de policial penal e de agente de segurança socioeducativo.

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“A atualização legislativa é uma medida justa, necessária e de respeito a esses profissionais que se dedicam à segurança pública. Os valores estavam defasados por mais de duas décadas. Esta recomposição é um reconhecimento do Estado com aquele profissional que jura defender a sociedade”, afirma o secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira. 

Fonte: Governo PR

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Secretaria da Saúde intensifica ações de combate à mortalidade infantil

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As ações e estratégias para a redução da mortalidade infantil no Paraná estão sendo intensificadas pela Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa). O compromisso é reduzir em 10% os índices de mortalidade infantil até 2027. Uma dessas ações é a Estratégia de Qualificação Profissional em Saúde, com cursos teórico-práticos de Reanimação Neonatal e de Transporte do Recém-nascido de Alto Risco, ambos para profissionais da saúde de todo o Paraná.

O primeiro encontro aconteceu neste sábado e domingo (12 e 13 de abril), com 80 profissionais pertencentes à macrorregião Norte, com sede em Londrina. A próxima está marcada para a região Leste, em Curitiba, nos dias 26 e 27 de maio.  

A iniciativa têm como objetivo capacitar médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e outros profissionais da área da saúde para a melhoria da qualidade da assistência ao parto e ao recém-nascido. O investimento total da Sesa na implementação dos cursos é de R$ 1.768.100,00.

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Os dois cursos serão realizados nas quatro macrorregiões do Paraná, com sede em Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel. Serão capacitados aproximadamente 1.400 profissionais da saúde, contemplando 131 hospitais de referência na linha materno-infantil, unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e serviços de Regulação (para o acesso aos serviços de saúde).

De acordo com o secretário da Saúde do Paraná, Beto Preto, a qualificação dos profissionais é uma das principais estratégias para a evolução do cenário. “A redução da mortalidade infantil é uma meta desejável no Estado, e depende do fortalecimento de políticas públicas e de programas voltados ao atendimento integral da gestante e da criança”, enfatizou.

A iniciativa de educação continuada tem a parceria da Sociedade Paranaense de Pediatria, única no país a certificar os cursos com o selo ILCOR (International Liaison Committee on Resuscitation), conforme as recomendações do Ministério da Saúde.

Especificamente no curso de Reanimação Neonatal os profissionais da saúde se aperfeiçoarão em procedimentos de reanimação no momento do nascimento. Já o de Transporte do Recém-Nascido de Alto Risco orienta os profissionais sobre a realização do translado intra-hospitalar e inter-hospitalar, de forma segura e eficiente, incluindo equipes do Samu.

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VIGILÂNCIA – Nos últimos anos a taxa de mortalidade infantil oscila entre 10,9 por mil nascidos vivos (2016) e 10,7 (2024) no Paraná. Segundo o IBGE, em 2023 a taxa de óbitos por mil nascidos vivos no Brasil foi de 12,5.

“A redução da mortalidade infantil constitui um importante desafio para a saúde pública. No Paraná, nos últimos cinco anos, esse indicador apresentou variações, demandando ações efetivas por parte do poder público. Estamos forte e permanentemente trabalhando nessa área”, explicou a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti Lopes.

Fonte: Governo PR

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