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Governo libera R$ 21,3 milhões para instituições que atendem crianças e adolescentes

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O governador em exercício Darci Piana autorizou nesta terça-feira (14) o repasse de R$ 21,3 milhões para reparos em 258 instituições que prestam atendimento social a crianças e adolescentes no Paraná. Com esse montante será possível atender mais de 55 mil crianças e adolescentes de instituições, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), entre outras. O recurso faz parte do edital de R$ 26 milhões aberto em maio do ano passado.

“Essa ajuda é de grande relevância para essas instituições que fazem um trabalho extraordinário com nossas crianças, cuidando inclusive de pessoas com deficiências. Por isso o Estado tem que fazer sua parte”, disse Piana. “Estudar numa instituição limpa, toda pintada, ordenada, faz a diferença. É outra vida onde está tudo bonito, tudo arrumado. Isso dá outro ânimo”.

O repasse de R$ 21,3 milhões é oriundo do Fundo Estadual da Criança e Adolescentes (FIA), deliberado pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca). A ação é liderada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Família (Sedef). Inicialmente, foram classificadas para o edital 265 propostas que passaram por análises e submissão do plano de trabalho. Destas, 258 já foram aprovadas para receber recursos.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, enfatiza que o repasse vai permitir reparos que seriam praticamente impossíveis com recursos próprios dessas instituições sociais. “Essas instituições não têm dinheiro extra, dinheiro sobrando para fazer esses reparos que sempre ficam para depois. E agora é hora de serem feitos com recurso do Fundo da Infância e da Adolescência. Esse é um trabalho puro de sinergia entre entes governamentais e não governamentais”, avaliou.

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REPAROS – Os valores a serem repassados às instituições variam de R$ 30 mil a R$ 100 mil, dependendo dos serviços que serão feitos. O dinheiro poderá ser aplicado na execução de pequenos reparos, como pintura, troca de forro, substituição de esquadrias e componentes, substituição de revestimentos de pisos ou paredes, troca de itens de elétrica e hidráulica, manutenção ou recarga de extintores, limpeza de caixa d’água. Há uma exigência, porém, de que os reparos não podem alterar o layout das edificações.

Uma das instituições beneficiadas é o Centro de Treinamento de Adolescentes (CTA) Dom João Bosco, do município de Rebouças, de 14,5 mil habitantes, na região Centro-Sul. A entidade atende 280 crianças em vulnerabilidade social no contraturno escolar com aulas de música, dança, teatro e coral, e vai receber R$ 96 mil de repasse do FIA.

O presidente do CTA Dom João Bosco, André Cristiano Portella, afirma que a ajuda vem em hora muito boa, já que a sede da instituição precisa passar por alguns reparos. Ele cita o exemplo da pintura, que em algumas áreas internas sequer recebeu uma demão de tinta.

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“A gente busca um ambiente cada vez mais acolhedor para as crianças. Por isso essa ajuda vai fazer diferença na vida delas porque vão ter um ambiente mais gostoso para estudar”, argumenta Portella. “Para nós, que somos uma instituição pequena, é muito difícil fazer reparos como esses. Por isso a importância desse recurso”.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade os secretários de Estado da Justiça e Cidadania, Santin Roveda, e do Turismo, Márcio Nunes; o procurador-geral do Estado, Luciano Borges; os deputados estaduais Artagão Junior, Nelson Justus, Marcia Huçulak, Pedro Paulo Bazana, Cloara Pinheiro, Anibelli Neto e Evandro Araújo; além da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca), Juliana Sabbag.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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