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Cerca de 30 mil empresas ainda podem regularizar débitos fiscais por meio do Refis

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Cerca de 30 mil empresas continuam com a oportunidade de regularizar cerca de R$ 40 bilhões em débitos pendentes junto ao Estado, por meio do novo programa de parcelamento incentivado para créditos tributários, o Refis, aberto pela Secretaria da Fazenda e pela Receita Estadual do Paraná no mês passado.

Segundo o levantamento mais recente, as adesões ao Refis resultaram na regularização de R$ 147 milhões em quatro semanas. Desse total, R$ 140 milhões foram regularizados por meio de parcelamento da dívida e R$ 7 milhões serão quitados à vista. Mais de 700 contribuintes paranaenses ingressaram no programa, com o objetivo de regularizar débitos com redução de multas e juros.

O programa abrange a regularização de débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com como ao extinto Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM).

ADESÃO E PRAZOS – O programa abrange débitos relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2023. Para participar, os contribuintes devem acessar a página oficial do Refis da Receita Estadual, onde é possível verificar se possuem débitos vinculados para efetuar o pagamento. Basta clicar em “Continuar”, seguir as instruções e informar o CPF.

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Os prazos para adesão seguem até 26 de setembro para parcelamentos e até 30 de setembro para pagamentos à vista. Para aderir, é necessário indicar até o dia 2 de setembro todos os débitos que se pretende parcelar. A primeira parcela deve ser paga até o último dia útil do mês da adesão, e as demais até o último dia útil dos meses subsequentes.

“Ao aderir ao parcelamento, os contribuintes reconhecem os créditos tributários nele incluídos e desistem de eventuais ações ou embargos à execução fiscal, tanto judicial quanto administrativa”, explica Ezequiel Rodrigues dos Santos, inspetor-chefe de Arrecadação na Receita Estadual.

REDUÇÃO – As pendências tributárias de ICMS e ITCMD podem ser quitadas com descontos nos juros e multas. Para pagamento em parcela única, há redução de 80% na multa e nos juros. Parcelamentos em até 60 meses contam com desconto de 70% na multa e nos juros, enquanto parcelamentos em até 120 meses têm redução de 60%. Para parcelamentos em até 180 meses, os descontos são de 50% na multa e nos juros.

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Além disso, os parcelamentos podem ser parcialmente quitados, com até 95% do valor, através de um Regime Especial de Acordo Direto com Precatórios, em até 60 meses.

O programa também abrange a regularização de dívidas não tributárias, principalmente multas emitidas pela Secretaria da Fazenda. Para essas dívidas, os descontos incidem exclusivamente sobre os encargos moratórios, com reduções de 80% para pagamento em parcela única, 70% para parcelamentos em até 60 meses e 60% para parcelamentos em até 120 meses. Os juros aplicados sobre o principal e a multa são equivalentes à taxa referencial da Selic, acumulada mensalmente.

É importante observar que o valor de cada parcela não pode ser inferior a cinco Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), o que atualmente equivale a aproximadamente R$ 650.

Fonte: Governo PR

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Feriado será de mudanças no tempo em todo o Paraná, prevê Simepar

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O feriado da Páscoa e de Tiradentes deve ter um pouco de tudo no tempo do Paraná. Sol, chuva, calor e frio são esperados. O Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar) recomenda que os paranaenses fiquem de olho no site www.simepar.br para saber as atualizações para cada município. 

Esta quinta feira registra ar mais seco, tempo estável e chuvas isoladas, com temperatura máxima no Estado de 28º C, na região Oeste. A instabilidade começa nesta sexta-feira (18), devido ao avanço de uma frente fria no Sul do país. Há previsão de chuvas a qualquer hora do dia na maioria das áreas do Paraná.

“Oeste, Sudoeste, Noroeste e faixa Norte do Paraná são as regiões preferenciais para ocorrência de chuva e também há risco de temporais. Poderemos ter algumas pancadas fortes, acompanhadas de raios e até mesmo algumas rajadas de vento mais pontuais”, alerta o meteorologista Lizandro Jacóbsen, do Simepar.

Os temporais também devem atingir a região Sul, os Campos Gerais, Região Metropolitana de Curitiba e o Litoral, entre a tarde e a noite de sexta-feira. As temperaturas máximas ficam próximas a 25°C em Curitiba, 29°C em Matinhos, 24°C na região da União da Vitória e 28°C em Telêmaco Borba. 

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MAIS AMENAS – As temperaturas ficam mais amenas e o tempo fica um pouco mais estável no sábado (19), na divisa com Santa Catarina e na fronteira com os países vizinhos. A chuva permanece no Noroeste, no Norte, Noroeste e Norte Pioneiro, porém com menos intensidade do que na sexta-feira.

As temperaturas máximas previstas são na casa dos 21ºC a 22°C em Curitiba, 23°C no Litoral, 24°C nos Campos Gerais e 20°C na região da União da Vitória.

“A condição de chuva também continua no Litoral, com pancadas a qualquer hora do dia, de moderada a forte intensidade, e ainda com uma grande cobertura de nebulosidade na faixa leste”, explica Leonardo Furlan, também meteorologista do Simepar.

DOMINGO E SEGUNDA – No Domingo de Páscoa, o tempo deve ficar mais frio na região Sudoeste, próximo a Pato Branco e Francisco Beltrão. As mínimas ficarão em torno de 12°C. Cascavel e Foz do Iguaçu terão 13°C a 14°C de temperatura mínima.

Em outras regiões, o sol vai aparecer. “No Noroeste e no Norte paranaense, ainda teremos valores um pouco mais elevados durante o período da tarde, perto dos 28°C entre Maringá, Londrina e Paranavaí. Se destaca a grande amplitude térmica. E essa situação se repete no feriado de Tiradentes, mas as mínimas ficam um pouquinho mais baixas no Sudoeste, em torno de 11°C a 12°C no amanhecer, até mesmo com formação de alguns nevoeiros”, ressalta Lizandro Jacóbsen. 

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No Litoral, no domingo e na segunda-feira, persiste a condição de chuvas ocasionais fracas a moderadas. Em Curitiba, Campos Gerais e Sul do Paraná, a maior cobertura de nebulosidade deixa a temperatura igual ao longo de todo o dia: amanhecer de 11°C a 12°C e a tarde as temperaturas máximas não passam dos 20°C. 

SIMEPAR – Com uma estrutura de 120 estações meteorológicas telemétricas automáticas, três radares meteorológicos e cinco sensores de descargas meteorológicas, o Simepar é responsável por fornecer dados meteorológicos para órgãos como a Coordenadoria da Defesa Civil e a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável, de modo a facilitar ações de resposta a situações extremas. São monitoradas desde situações causadas por chuvas extremas, como enxurradas, deslizamentos e alagamentos, até situações como incêndios e secas.

Dados mais detalhados da previsão do tempo para os 399 municípios paranaenses estão disponíveis no site www.simepar.br. A previsão tem duas atualizações diárias. Para cada cidade é possível saber o quanto deve chover, temperaturas mínimas e máximas previstas, umidade relativa do ar e vento, com detalhamento por hora para a data e o dia seguinte.

Fonte: Governo PR

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