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Anjo Inovador: inscrições para edital do programa de incentivo a startups iniciam nesta terça

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Começaram nesta terça-feira (7) as inscrições para o novo edital de chamamento público do programa Paraná Anjo Inovador. A ação é desenvolvida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital, e destinará até R$ 20 milhões em subsídio para empresas paranaenses, enquadradas por lei como startups. O prazo para as inscrições vai até o dia 27 de maio.

Lançado em 2023, o Paraná Anjo Inovador é o maior programa do Brasil de incentivo financeiro público destinado a startups. Nesse novo edital, serão selecionadas até 80 startups para receberem um aporte financeiro de até R$ 250 mil para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos inovadores. Serão apoiados projetos com os seguintes temas: Cidades Inteligentes; Esportes; Inovação Social; Educação Inclusiva; Apoio à Inovação para Micro e Pequenas Empresas; Combate às Mudanças Climáticas; Segurança Alimentar; e Agricultura Sustentável. 

As condições para seleção estão disponíveis no edital, já publicado no Diário Oficial do Estado. Elas incluem: ter sede no Paraná, registro ativo na Junta Comercial do Estado, objeto social que contemple atividade compatível com o desenvolvimento da proposta de projeto, contrapartida financeira no limite mínimo de 5%, adimplência, e ter receita bruta de até R$ 16 milhões no ano-calendário anterior.

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A classificação de startups será feita pela Comissão de Avaliação e Monitoramento, composta pela Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital, Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e pelo Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCT). Os critérios de avaliação também estão disponíveis no edital, mas envolvem grau de inovação, equipe com habilidades complementares e existência de plano de investimento.

PRIMEIRO EDITAL – O primeiro edital do Paraná Anjo Inovador selecionou 68 startups dentro das temáticas de Saúde, Educação, Agricultura e Gestão Pública. Somando as duas fases, o Governo do Estado irá investir quase R$ 40 milhões por meio do programa, visando o avanço da modernização do Paraná e o desenvolvimento de soluções de interesse público alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU).

Na área de saúde, um exemplo é Hyla Biotec, criado pela bióloga Maria Luiza Ferreira dos Santos, aluna de doutorado de 30 anos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A startup trabalha na criação de um dispositivo capaz de detectar o câncer de mama de forma rápida, pouco invasiva e de baixo custo. O incentivo do projeto ajuda a empresa a manter a equipe para o desenvolvimento da tecnologia, além de comprar os insumos necessários para as próximas etapas do projeto.

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Já na área de educação, a Decola Startup School tem como foco transformar a educação básica por meio de uma metodologia que mistura conceitos do empreendedorismo com o ensino regular. Na prática, a startup busca desenvolver habilidades de resolução de problemas, como proatividade, coragem, confiança, criatividade e empatia em alunos do ensino fundamental e médio. Com o incentivo do Anjo Inovador, pretende levar a metodologia para dentro de escolas públicas do Estado, impactando 500 alunos e envolvendo em torno de 100 professores de 10 a 20 instituições.

Outro exemplo é a No.wasTee, startup que vem deixando sua marca na indústria da moda com uma abordagem inovadora e sustentável. Fundada em 2019 pela designer Fabiana Muranaka, a startup criou um método de produção de camisetas, com foco no aproveitamento quase total de matéria-prima. O incentivo do programa será usado para tornar o processo industrial, com o desenvolvimento de um laboratório e um software de design de camisetas com zero desperdício.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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