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Estado promove encontros em Londrina e Francisco Beltrão para discutir mercado do leite

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O Governo do Paraná, por meio do Sistema Estadual de Agricultura (Seagri), e entidades do setor produtivo vão realizar dois grandes encontros para discutir a questão da importação anormal de leite observada nos últimos anos, o que tem prejudicado os produtores brasileiros, incluindo os do Estado. A partir dessas conversas serão apontados caminhos que podem passar por aumento da taxação nas entradas do produto em pó. Os eventos serão em abril: na Expo Londrina, em Londrina, dia 11, e em Francisco Beltrão, dia 16.

“O consumidor paga caro no mercado, mas o produtor está preocupado, fruto de uma importação nunca vista”, disse o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “O que precisamos neste momento é encontrar meios de minimamente proteger os produtores, porque queremos transformar esse setor em mais uma cadeia vitoriosa até o final da década”.

Segundo o Agrostat, plataforma do Ministério da Agricultura e Pecuária que acompanha o comércio de produtos agropecuários, o Brasil importou 199,2 mil toneladas de leite em pó no ano passado, a um custo de US$ 738,5 milhões. O produto veio praticamente todo da Argentina e Uruguai, que responderam por 195,4 mil toneladas. Como integrantes do Mercosul, os países que fornecem leite em pó são isentos da Tarifa Externa Comum (TEC), cobrada de países fora desse bloco.

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O volume representa aumento de 87,2% sobre as 106,4 mil toneladas trazidas em 2022, que custaram US$ 440,3 milhões. Em 2021 o Brasil tinha importado menos ainda, 75,7 mil toneladas, a um custo de US$ 246,4 milhões. Nos dois primeiros meses deste ano já chegaram ao País 34,5 mil toneladas, contra 27,8 mil toneladas entre janeiro e fevereiro de 2023.

No caso do Paraná, a importação de 2023 foi de 6,5 mil toneladas de leite em pó. Do total, 2,8 mil toneladas vieram da Argentina, o mesmo volume do Uruguai, e as outras 800 toneladas tiveram origem no Paraguai. O volume representa aumento de 183% em relação às 2,3 mil toneladas importadas em 2022.

De 2021 para 2022, o salto já tinha sido considerável, 194% superior às 782 toneladas importadas de leite em pó, ao custo de US$ 2,5 milhões. Nos dois primeiros meses de 2024 o Paraná importou 250 toneladas, volume 77,2% inferior às 1,1 mil toneladas de janeiro e fevereiro de 2023.

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Em relação ao preço, o Departamento de Economia Rural (Deral) contabilizou que os produtores paranaenses receberam, em média, em 2021, R$ 2,08 por litro de leite, subindo para R$ 2,58 em 2022. No ano passado caiu para R$ 2,56 o litro e, em 2024, até agora, a média está em R$ 2,19. Comparando-se fevereiro de 2023, quando o litro custava R$ 2,68, com fevereiro deste ano, que ficou em R$ 2,23, a queda é de 16,8%.

O assunto está em pauta desde maio do ano passado. Os secretários estaduais da Agricultura se reuniram com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para propor a suspensão da importação por um período, com vistas a ajuste no mercado. “Mas de lá pra cá avançou muito pouco, sem nenhum resultado prático”, disse Ortigara. “Agora precisamos ter capacidade de reação, sob pena de inviabilizar uma atividade importantíssima, que congrega 60 a 70 mil famílias no Paraná”.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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