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Com apoio do Estado, Conselho Tutelar de Campo Mourão inaugura primeira sede própria

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O Governo do Paraná, por meio de parceria entre as secretarias do Desenvolvimento Social e Família e das Cidades, entregou nesta sexta-feira (16) o novo prédio do Conselho Tutelar de Campo Mourão, no Centro-Oeste do Estado. Desde a sua criação, em 1992, esta é a primeira sede própria da instituição. Anteriormente, ela funcionou em locais alugados ou emprestados pela prefeitura. O investimento foi de R$ 1.119.668,43, recursos do Fundo Estadual da Infância e Adolescência do Paraná.

A nova sede tem área de 223 metros quadrados, incluindo recepção, cinco salas de atendimento, sala de múltiplo uso, além dos vestiários, sanitários, salas de apoio administrativo e jardim interno. Algumas das salas são preparadas para o atendimento de forma particular, a chamada escuta qualificada. A equipe que atenderá no espaço é composta por oito funcionários, das quais cinco são conselheiras.

Mensalmente, são atendidas cerca de 100 pessoas para orientações, recebimento de denúncias, conversas e diversas situações relacionadas às crianças e adolescentes.

De acordo com o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, a obra é mais um equipamento que fortalece a garantia de direitos das crianças e adolescentes do Paraná. “Precisamos desmistificar que o Conselho Tutelar é para retirar as crianças de suas famílias. Eles atuam muito antes, são conselheiros, são amigos das famílias. Aqueles que estejam passando por um momento delicado de convivência familiar, com as crianças, adolescentes, que venham até aqui, conversem, enfrentem juntos o problema”, destacou.

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Para a presidente do Conselho Tutelar de Campo Mourão, Zilda Inglês Modena, o espaço é a realização de um sonho antigo. “É uma grande alegria estarmos inaugurando essa obra. Aqui temos uma estrutura maravilhosa para acolhermos as nossas famílias”, ressaltou.

“Essa obra vai muito além do que vamos economizar aos cofres públicos, mas perpassa pela valorização do trabalho maravilhoso das nossas conselheiras. Campo Mourão é hoje um canteiro de obras, graças a essa visão municipalista do governador Ratinho Júnior, que sempre nos atendeu com muita presteza e celeridade” comemorou o prefeito Tauillo Tezelli.

Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, Juliana Sabbag, o local é o ideal para um atendimento confortável e humanizado. “Ficamos muito felizes em vermos equipamentos como esses em funcionamento. Desta forma, estamos melhorando a nossa rede de proteção e garantindo que nossas crianças e adolescentes, cresçam em paz dentro do nosso Estado”, comemorou.

Além dos recursos financeiros para a obra, o Fundo Estadual da Infância deliberou, por meio do conselho, a destinação de R$ 110 mil para a compra de mobiliário para equipar os conselhos tutelares em construção.

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REDE DE PROTEÇÃO – Desde o ano passado, o Governo do Paraná tem ampliado a atenção à criança e ao adolescente. Entre as ações está a construção de novos prédios para abrigar sedes de Conselhos Tutelares em 12 municípios. As obras serão realizadas pela Diretoria de Edificações da Secretaria de Estado das Cidades (Secid). O investimento somará R$ 15.066.807,29, liberados pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef).

Serão beneficiados os municípios de Campo Largo (R$ 1.058.932,29); Campo Mourão (R$ 1.119.668,43); Cascavel (R$ 1.293.721,20); Cornélio Procópio (R$ 1.210.000,00); Fazenda Rio Grande (R$ 1.347.194,30); Guarapuava (R$ 1.352.402,00); Imbituva (R$ 1.180.000,00); Jaguariaíva (R$ 1.317.272,92); Maringá (R$ 1.294.510,36); Prudentópolis (R$ 1.278.000,00); Rolândia (R$ 1.320.000,00); e São Mateus do Sul (R$ 1.295.105,79). As licitações ocorreram em 2022 e as obras começaram no ano passado.

“São ações que revelam a integração dos diversos setores pelo cumprimento das diretrizes do governador Carlos Massa Ratinho Junior. E a atenção e o cuidado com as crianças e adolescentes é uma dessas preocupações”, disse o secretário das Cidades, Eduardo Pimentel.

PRESENÇAS – Estavam presentes na inauguração o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, e o deputado estadual Douglas Fabrício.

Fonte: Governo PR

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Municípios já podem aderir ao incentivo de R$ 159 milhões para crianças e adolescentes

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Os municípios Paraná já podem formalizar a adesão ao incentivo financeiro do Governo do Estado que destina R$ 159 milhões para ações de fortalecimento da Política da Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes em todo o Paraná. O repasse foi liberado no início do mês pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Os recursos, oriundos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR) e administrados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), serão repassados na modalidade fundo a fundo e poderão ser usados de maneira autônoma pelas cidades.

“Este é um momento importante para que cada município possa atender às suas necessidades específicas, de acordo com a realidade local. Estamos dando um passo significativo na construção de políticas públicas voltadas para nossas crianças e adolescentes”, afirma o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

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Os valores poderão ser utilizados em materiais de consumo, pedagógico e esportivo, materiais de higiene e limpeza, artesanato e recreação, além do desenvolvimento de materiais de áudio, vídeo e foto, despesas com impressão de materiais gráficos, alimentos perecíveis e não-perecíveis, veículo e móveis.

Os termos de adesão devem ser preenchidos pelos municípios nos próximos dias através do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF). As orientações sobre o incentivo estão na Deliberação 013/2025-CEDCA/PR. O documento traz detalhes, como prazos, itens de despesas e valores destinados para cada município.

Carboni ressalta a importância da regularização de saldos encerrados e da prestação de contas. “É fundamental que os prefeitos estejam atentos a essas questões para garantir a aptidão em novas adesões e o encerramento adequado do processo”, destaca.

O secretário orienta os prefeitos a tomarem algumas ações. “Caso identifiquem pendências ou saldos, é necessário enviar um e-mail para duvidassiff@sedef.pr.gov.br, solicitando as orientações necessárias. Além disso, é essencial manter os extratos bancários atualizados mensalmente no SIFF”, explica.

Cada município receberá, no mínimo, R$ 250 mil. Do total dos recursos disponíveis, dois municípios vão receber R$ 250 mil; 246 cidades receberão entre R$ 300 mil e R$ 400 mil; 137 devem receber entre R$ 400 mil e R$ 500 mil; 12 vão receber entre R$ 600 mil e R$ 700 mil; um município receberá R$ 800 mil; e Curitiba, devido ao porte, receberá R$ 1,5 milhão.

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REQUISITOS – Todas as cidades paranaenses estão elegíveis para receberem os recursos, desde que tenham realizado sua adesão e desenvolvam projetos e programas seguindo os eixos da garantia de direitos, como vida e saúde; respeito à dignidade; convivência familiar e comunitária; educação, cultura, esporte e lazer; profissionalização; e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Fonte: Governo PR

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