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Estado e BRDE lançam chamada pública de R$ 3,2 milhões para apoiar projetos socioambientais

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O Governo do Estado e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) lançaram nesta quarta-feira (7) durante o Show Rural em Cascavel, no Oeste, o Programa Fundo Verde, com objetivo de apoiar o desenvolvimento de projetos científicos, tecnológicos e de inovação que visem a promoção de impacto socioambiental e climático positivo na Região Sul.

Serão investidos R$ 3,2 milhões, por meio da Fundação Araucária e da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), além do BRDE. Os recursos da chamada pública serão destinados ao fomento de até 16 projetos que versem sobre sustentabilidade e proteção da água; prevenção e controle de poluição; proteção e restauração da biodiversidade; mitigações e adaptações às mudanças climáticas; transição para uma economia circular; agropecuária resiliente e sustentável; e equidade e inclusão econômica e cidadã. Cada projeto pode captar até R$ 200 mil. 

O edital completo com todas as informações já está disponível AQUI. O prazo para a submissão das propostas é até o dia 11 de março. O resultado final deve ser divulgado a partir do dia 23 de abril. Há possibilidade de concessão de bolsas de pesquisa para a iniciação científica e tecnológica, mestrado, pós-doutorado júnior e sênior e bolsa-técnico. Os valores variam de R$ 700 a R$ 5,5 mil. O prazo de execução das propostas será de até 24 meses.

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“Essa é uma ação inovadora e a primeira do Fundo Verde, parte das ações do  BRDE como Banco Verde”, explicou o diretor-financeiro do BRDE, Wilson Bley Lipski. “A Fundação Araucária foi a primeira entidade escolhida para a iniciativa porque também busca o aprimoramento de estudos e soluções para temas como sustentabilidade e proteção da água, agropecuária resiliente e sustentável, e proteção da biodiversidade”.

“Este é um programa muito inovador e vem em um momento oportuno em que o Paraná se destaca em ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável”, ressaltou o presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig.

O diretor-geral da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Jamil Abdanur Junior, ressaltou que o Paraná já é destaque no tema sustentabilidade, tanto na produção quanto na preservação ambiental. “As pesquisas desenvolvidas no sistema de ciência e tecnologia recebem destaque em nível nacional e internacional como pesquisas de alto impacto. O objetivo desta chamada em parceria com o BRDE é ampliar, cada vez mais, as pesquisas que diretamente impactam a vida dos paranaenses”, afirmou.

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Para o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) da Fundação Araucária, Luiz Márcio Spinosa, a chamada pública é um esforço conjunto para avançar em uma agenda muito importante para o Estado. “Esta agenda é prioridade e vemos uma possibilidade excelente para  o sistema de CT&I do Paraná contribuir com as pesquisas. É um primeiro passo, e entendemos que outras chamadas poderão vir na sequência voltadas para esta questão ambiental e podendo ser ampliada em alguns momentos”, complementou.

PRESENÇAS – Também estiveram no evento o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, e o vice-prefeito de Cascavel, Renato Silva.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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