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Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema vence o Prêmio ANA 2023

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O Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Paranapanema, cuja gestão é compartilhada entre Paraná e São Paulo, venceu a 8ª edição do Prêmio Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na categoria Organismos de Bacia. O destaque foi a série de reportagens sobre a água produzidas pelo colegiado (comitê) e disponibilizadas gratuitamente à população por meio do YouTube do CBH. A cerimônia de premiação ocorreu nesta quarta-feira (06), no Millennium Convention Center, em Brasília (DF).

A produção vencedora é focada na educação ambiental e teve início em 2021. São três edições – Reservatórios do Paranapanema, o Plano Integrado de Recursos Hídricos do Paranapanema e a Outorga de Direito de Uso da Água – que conversam entre si e baseadas em entrevistas com especialistas da área. O objetivo principal é passar para a população de forma didática e acessível todas as informações sobre como cuidar do rio que abastece os dois estados.

Presidente do CBH do Rio Paranapanema e diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT), José Luiz Scroccaro esteve em Brasília para receber o prêmio. Segundo ele, a premiação é uma valorização para o comitê, que busca cativar a participação da população, seja integrando o órgão ou apenas colaborando em audiências públicas.

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“Nós capacitamos os membros dos comitês de bacia para que tenham um conhecimento do que é um comitê, e o mesmo acontece para pessoas externas que tenham interesse em conhecer mais sobre o trabalho. Mantemos também a divulgação de todas as nossas ações em redes sociais, o que deixa transparente as nossas ações. E essa opção foi premiada agora”, destaca Scroccaro.

“Sentimos a necessidade de trazer os membros do comitê, os usuários e a sociedade civil organizada junto conosco. E para motivar as pessoas em estar com a gente, elas precisam saber o que está acontecendo dentro do colegiado”, acrescenta.

PRÊMIO – O Prêmio ANA surgiu para promover o desenvolvimento sustentável no País ao reconhecer as iniciativas governamentais, empresariais e estudantis que promovam a segurança hídrica, a gestão e uso sustentável dos recursos hídricos e as atuações que efetivam a melhoria e ampliação de serviços públicos de saneamento básico. Esta foi a 8ª edição do evento.

REFERÊNCIA – O CBH do Rio Paranapanema foi destaque nacional em junho deste ano, quando o governo federal classificou a gestão compartilhada da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema entre Paraná e São Paulo como referência para o País, ao unir esforços para preservar a mata ciliar e as nascentes dos rios, principalmente nos trechos que são mananciais.

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O IAT, autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), e o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), são órgãos gestores e responsáveis há 21 anos pelo comitê principal e seus seis subgrupos, voltados para os afluentes que integram o Paranapanema. O plenário do Comitê é composto por 50 membros titulares e 50 suplentes.

Para executar essas ações de preservação das bacias hidrográficas, os comitês realizam reuniões que estão previstas no plano de trabalho da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT), órgão executivo gestor do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, que desempenha o papel de agência de água dentro dos comitês com o apoio técnico e financeiro, além de atuar na secretaria executiva.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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