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Conferência de segurança alimentar destaca políticas do Estado para atender a população

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O Governo do Paraná participa da VI Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que começou nesta terça-feira (7), em Foz do Iguaçu, e tem como tema “Comida de Verdade, Democracia e Equidade: Erradicar a Fome e Garantir Direitos”. O evento, apoiado pelo Estado, por meio do Sistema Estadual de Agricultura (Seagri), segue até esta quinta (9) e discute temas como saúde, combate à fome e estímulo à agricultura agroecológica e orgânica para elaborar propostas à conferência nacional.

A Conferência destaca o sucesso das iniciativas desenvolvidas no âmbito estadual, e conta com a participação de aproximadamente 500 representantes de todas as regiões do Estado, entre agricultores familiares, gestores públicos municipais e estaduais, representantes do governo federal, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). A programação envolve temas como saúde, combate à fome e estímulo à agricultura agroecológica e orgânica.

O Paraná é o estado com mais municípios integrados ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), com 222 adesões, além de outras 30 que estão em análise. Com isso, essas cidades têm acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais. A segurança alimentar está entre os principais focos de trabalho do governo estadual, com inúmeras ações voltadas à parcela de paranaenses mais vulnerável e à população em geral, além de garantia de renda aos pequenos produtores rurais.

Na abertura, o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, afirmou que o Paraná tem uma participação relevante na construção de políticas consistentes nessa área. “Nosso grau de investimento em segurança alimentar no Estado é crescente. Estamos evoluindo na pequena cooperação, no associativismo, na construção de ambientes mais sadios, na produção de orgânicos. É um processo lento que construímos para ter uma produção mais qualificada e natural”, disse.

“A Conferência tem o desafio de construir um consenso entre as demandas urgentes e prioritárias da segurança alimentar, e levar contribuições relevantes para Brasília. É importante que cada um faça sua parte, municípios, estados, União, sociedade civil”, enfatizou o secretário.

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As propostas debatidas e aprovadas serão levadas para a Conferência Nacional em dezembro, em Brasília. Neste ano, pela primeira vez, os 399 municípios paranaenses realizaram conferências municipais e, na sequência, foram promovidas 22 conferências regionais.

ALIMENTO SEGURO – A participação do Estado na garantia de uma alimentação segura foi destacada pelo diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir Cesar Martins. Como exemplo, ele citou as ações para difundir o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-PR). “Isso simplificou o processo para as pequenas agroindústrias comercializarem seus produtos para todo o Estado”, disse.

Martins citou, ainda, iniciativas que estimulam a produção de alimentos saudáveis, como o projeto de certificação de propriedades de morango na Região Metropolitana de Curitiba que seguem boas práticas. “É uma forma de demonstrar aos consumidores toda a segurança do processo produtivo”.

TRABALHO – Na avaliação da presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Roseli Pittner, a erradicação da fome depende da união entre o campo e a cidade. “Nós temos que trabalhar em prol das pessoas que estão precisando, para quem produz comida de verdade, que é o nosso agricultor familiar”, disse.

Nesse sentido, as ações conjuntas pela segurança alimentar também envolvem a atenção à juventude rural, comunidades indígenas e quilombolas. “É preciso conversar mais com as comunidades que estão vulneráveis”, disse o agricultor Ademir Vilialba, que representou a comunidade indígena de Itaipulândia.

“A Conferência serve para que essas diferentes vozes e culturas possam discutir soluções. É através da nossa força, articulação e convivência que a gente transforma o país”, disse a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine.

AÇÕES DO GOVERNO – Um dos destaques das ações do Governo do Paraná é o programa Compra Direta Paraná, criado em 2020, que beneficia quase mil entidades filantrópicas nos 399 municípios paranaenses. O Estado investiu R$ 85,1 milhões entre 2020 e 2022, atendendo 163 cooperativas e associações envolvidas no processo de produção e distribuição de alimentos. Em 2022, 309 mil pessoas da rede socioassistencial foram atendidas com alimentos diversificados da agricultura familiar, inclusive orgânicos, contribuindo diretamente para imunidade e saúde dos beneficiados.

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Há também convênios com prefeituras referentes a Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, entre eles hortas urbanas e periurbanas, restaurantes populares, cozinhas e panificadoras comunitárias, centrais de abastecimento, bancos de alimentos e feiras livres. Em 2022 foram formalizados 75 convênios.

Outro exemplo é o Programa Leite das Crianças, que ajuda a combater a desnutrição infantil por meio da distribuição gratuita e diária de um litro de leite enriquecido com vitaminas e ferro a crianças de seis meses a três anos de idade, além de fomentar a cadeia produtiva do leite. Entre 2019 e 2022 o programa beneficiou, em média, 107,7 mil crianças, o que representou investimento de R$ 481,9 milhões. Os índices mostram a efetividade: 92% das crianças atendidas encontram-se com peso adequado para a idade.

O Paraná é o estado com maior número de produtores orgânicos certificados, com aproximadamente 4 mil, segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária. O governo estadual tem como desafio oferecer, até 2030, alimentação escolar 100% orgânica.

PRESENÇAS – Também participaram da abertura do evento a deputada estadual Luciana Rafagnin; o secretário de Assistência Social de Foz do Iguaçu, Elias de Souza Oliveira; o vice-reitor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), Rodne de Oliveira Lima; o superintendente de Gestão Ambiental da Itaipu, Wilson Zonin; o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken; a representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Gismália Luiza Passos Trabuco; a representante das comunidades quilombolas do Paraná, Neivair de Jesus Gonçalves; o produtor Ramon Stresser Bandeira, representando a juventude rural; o chefe do núcleo regional da Seab em Curitiba, Valdenir Batista Veloso; o chefe do núcleo regional da Seab em Cascavel, Lissandro Veran;  a chefe do Desan, Márcia Stolarski; além de servidores do Seagri.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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