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Paraná tem 13 municípios em situação de emergência e Estado atende famílias afetadas

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O Governo do Estado homologou nesta segunda-feira (16) a situação de emergência em mais quatro municípios afetados pelas fortes chuvas que atingiram o Paraná ao longo dos últimos dias. Com os decretos referentes a São Mateus do Sul, Ivaiporã, Santa Izabel do Oeste e Jardim Alegre, agora são 13 cidades em situação de emergência. Anteriormente, Paula Frontin, União da Vitória, Pitanga, Rio Negro, Paula Freitas, Pinhão, Cascavel, Mangueirinha e São Jorge do Oeste também tiveram as situações de emergência homologadas.

Com os decretos, os municípios podem solicitar ao Estado a realocação de famílias desabrigadas a hotéis e pousadas. A medida, determinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, vai custear R$ 1 milhão em hospedagens, atendendo prioritariamente gestantes, crianças, idosos, acamados, deficientes físicos e demais vulneráveis.

Os municípios também têm direito a linhas de crédito emergenciais para ajudar na recuperação dos estragos e à moratória de até 12 meses nos pagamentos dos financiamentos.

Desde as primeiras tempestades que atingiram o Estado, no início de outubro, 57 mil pessoas de 74 municípios foram afetadas pelas chuvas, alagamentos e vendavais, de acordo com o relatório da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil divulgado na manhã desta segunda-feira. Ao todo, 6,8 mil casas foram danificadas e 829 pessoas estão desabrigadas.

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Inicialmente, foram disponibilizadas hospedagens em hotéis a sete famílias em União da Vitória e a 18 pessoas em Rio Negro, todas dentro dos critérios de prioridade definidos pelo governo para esta ação. Com o decreto desta manhã homologando a situação de emergência em São Mateus do Sul, mais famílias serão direcionadas a hotéis.

ALIMENTO – Em ação articulada pelo Governo do Estado e a Ceasa Paraná, foram enviadas, neste sábado (14)  18 toneladas de alimentos a dez municípios catarinenses atingidos pelas chuvas, em especial Taió, e 3 toneladas para Porto Amazonas, no Sul do Paraná. Outras seis toneladas serão levadas a São Mateus do Sul nesta segunda-feira.

Foram arrecadadas 33 toneladas de alimentos, a maior parte de produtores rurais e comerciantes permissionários da Ceasa Curitiba, e também do programa Banco de Alimentos – Comida Boa, que destina hortifrutigranjeiros e entidades sociais e  famílias em situação de vulnerabilidade.

Também foram direcionados 12 caminhões com mantimentos e produtos essenciais para atendimento à população em todas as regiões atingidas. Foram levados ao Interior 3.391 cestas de alimentos, 1.900 kits dormitório, 2.396 colchões, 1.249 kits higiene e 655 de limpeza, além de 39.680 telhas. 

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Mais de 800 funcionários da Copel foram deslocados para reestabelecer o fornecimento de energia nas regiões mais afetadas, inclusive acessando áreas alagadas de barco.

PREVISÃO – Apesar das ações coordenadas do Estado para atender a população nas regiões mais afetadas, a situação de momento ainda demanda cuidados. Em Rio Negro, o nível do Rio Iguaçu está em 10,7 metros, de acordo com a Defesa Civil. Acima de 4,5 metros, o nível é considerado muito alto. Em União da Vitória, o nível do rio está em 7,7 metros.

De acordo com o Simepar, há previsão de chuvas para as regiões Centro-Sul, Campos Gerais, Sudoeste e Região Metropolitana de Curitiba para a tarde desta segunda-feira. Também há possibilidade de novas tempestades nesta terça-feira (17).

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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