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Governo nomeia 58 professores e 40 agentes de nível médio e superior para a Unespar

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O Governo do Estado anunciou nesta segunda-feira (9) a contratação de 58 professores e 40 profissionais da carreira técnica-administrativa de nível médio e superior para reforçar as ações de ensino, pesquisa e extensão na Universidade Estadual do Paraná (Unespar). Os 98 servidores foram aprovados em concurso público realizado no ano passado pela instituição de ensino superior.

As nomeações estão nos decretos nº 3.579/2023 e nº 3.580/2023, ambos publicados no Diário Oficial do Estado nº 11.517.

Com previsão de 40 horas semanais, os docentes serão contratados em regime de trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva (Tide) para atuar nos dois câmpus de Curitiba e nas cidades de Apucarana, Campo Mourão, Paranaguá, Paranavaí e União da Vitória. Os novos professores irão ministrar disciplinas em diferentes áreas do conhecimento, inclusive Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Entre os cursos beneficiados estão Administração, Artes Cênicas, Artes Visuais, Ciência da Computação, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Cinema e Audiovisual, Composição e Regência, Dança, Direito, Enfermagem, Engenharia de Produção, Engenharia de Produção Agroindustrial, Filosofia, Geografia, História, Letras, Letras – Espanhol, Letras  Inglês, Letras – Português, Letras Português/Espanhol, Letras Português/Inglês, Matemática, Museologia, Música, Pedagogia, Secretariado Executivo Trilingue, Serviço Social, Teatro e Turismo.

Os agentes universitários de nível superior foram selecionados em formações variadas: administrador (5); advogado (1); analista de informática (3); arquiteto e urbanista (1); assistente social (1); comunicador (1); contador (1); engenheiro civil (1); pedagogo (2); psicólogo (1); secretária executiva (1); e economista (1). Entre os profissionais de nível médio foram nomeados 17 técnicos administrativos e quatro técnicos de laboratório.

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Para o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, a nomeação de novos servidores reflete as vantagens da Lei Geral das Universidades e destaca o compromisso com o desenvolvimento educacional. A Lei nº 20.933/2021, denominada Lei Geral das Universidades (LGU), proposta pelo Governo, aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em dezembro de 2021, reforçou a autonomia administrativa, didático-científica e de gestão financeira e patrimonial das instituições estaduais de ensino superior.

Regulamentada pelo Decreto nº 10.824/2022, essa legislação padronizou a gestão de pessoal e possibilitou o controle de lotação dos servidores de cada universidade, incluindo a realização de concursos públicos, observando o limite de 80% do respectivo quantitativo de cargos.

“A Unespar tem se beneficiado desse marco regulatório que estabelece parâmetros para assegurar a equidade do sistema de ensino superior”, afirma. “Essas nomeações demonstram o compromisso do governador com um sistema cada vez mais robusto e atento às demandas da sociedade para o desenvolvimento do Paraná”.

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A reitora da Unespar, Salete Machado Sirino, comenta a importância da contratação de novos profissionais para o atendimento de demandas da instituição. “As nomeações de servidores e servidoras são um marco histórico para o corpo de docentes e de agentes universitários efetivos, contribuindo para a expansão das atividades acadêmicas dos cursos de graduação e pós-graduação, assim como com a melhoria das atividades administrativas dos câmpus com a qualidade necessária para atender os projetos pedagógicos”, salienta.

A expectativa é que a convocação para a posse dos servidores seja enviada ao longo dos próximos 30 dias, em conformidade com orientação técnica da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap). Desde julho de 2022, já foram integrados ao quadro de servidores 36 agentes universitários para atuação nos seis câmpus e na Reitoria da Unespar.

NÚMEROS – Instituída em 2001, a Unespar tem se caracterizado pela busca da excelência nas atividades de ensino, pesquisa, extensão, assim como pelo compromisso com políticas acadêmicas inclusivas para os diversos segmentos da comunidade. Atualmente, a instituição é uma das maiores do Paraná em quantidade de estudantes matriculados, somando mais de 10 mil alunos de graduação e pós-graduação, além de 981 professores e 160 agentes universitários.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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