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Adesão ao parcelamento do ICMS declarado no Simples Nacional encerra na sexta

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Contribuintes optantes do Simples Nacional que desejam regularizar suas obrigações fiscais por meio de parcelamento têm até sexta-feira (29) para aderir à modalidade, que só está disponível para quem usa a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). A adesão pode ser feita no portal da Secretaria da Fazenda do Paraná.

A opção pelo parcelamento foi uma novidade instituída neste ano, após a regulamentação pelo Decreto nº 2.218/2023. O parcelamento abrange fatos geradores ocorridos até o dia 31 de março de 2023 e que tenham sido declarados em DeSTDA, podendo estar ou não inscritos em dívida ativa.

Segundo as regras estabelecidas, o montante a ser parcelado deverá ser pago em até 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas. O valor mínimo de cada parcela está limitado a seis UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná), vigentes no mês do pedido. Além disso, cada modalidade de crédito terá que ser parcelada separadamente, ou seja, tanto a dívida ativa quanto a DeSTDA devem ser tratadas como parcelamentos distintos.

A Receita Estadual estima que cerca de 15 mil contribuintes do Estado possam aderir ao parcelamento.

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“É importante observar que, via de regra, o Estado não concede parcelamento para créditos tributários oriundos da DeSTDA. Assim, a disponibilização do parcelamento facilita a quitação de pendências de inúmeros contribuintes”, esclarece o coordenador de Arrecadação da Receita Estadual do Paraná, Ezequiel Rodrigues dos Santos.

No caso dos créditos tributários que já foram ajuizados, antes de requerer o parcelamento o interessado precisa providenciar, junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Termo de Regularização para Parcelamento (TRP).

A Receita Estadual disponibilizou a opção de parcelamento no Portal Receita/PR, através do menu “Parcelamento de ICMS -> Parcelamento de ICMS DeSTDA – Decreto nº 2.218/2023”. Os contabilistas vinculados às empresas podem consultar os débitos e fazer simulações de parcelamento. No entanto, apenas usuários com perfil de “sócio” poderão efetivar o Termo de Acordo.

Após a formalização do parcelamento, é importante lembrar que a primeira parcela deverá ser paga até o último dia útil do mês de adesão, a fim de garantir a homologação.

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DÚVIDAS – Para esclarecer eventuais dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cidadão da Receita Estadual (SAC), pelos telefones: (41) 3200-5009 (ligação local para Curitiba e Região Metropolitana) e 0800 041 1528 (ligação gratuita para outras localidades). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

REGIMES ATENDIDOS – A DeSTDA é uma declaração utilizada pelos contribuintes do Simples Nacional para o recolhimento do ICMS-ST, regime de substituição tributária do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nesse sistema, o imposto devido é atribuído a outro contribuinte, mais adiante na cadeia da mercadoria enquadrada no regime.

Também usam DeSTDA contribuintes do Simples Nacional que possuem ICMS devido em operações com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, em aquisições feitas em outros estados. Além disso, contribuintes que têm ICMS devido nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto também se enquadram nessa categoria.

Fonte: Governo PR

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Mais de um terço dos finalistas da 1ª Olimpíada Brasileira de Inteligência Artificial são do Paraná

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Resultado Dos 85 estudantes de todo o Brasil classificados para a etapa final da 1ª Olimpíada Nacional de Inteligência Artificial (ONIA), 29 são do Paraná, o equivalente a 34% dos finalistas. O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (17) pela comissão organizadora da ONIA e aponta a liderança folgada do Estado em relação às demais unidades da federação.

Depois do Paraná, quem aparece na vice-liderança em número de classificados é São Paulo, com 17 alunos, ou 20% do total. Ceará, com 13 estudantes (15%) e Piauí, com 11 (13%) completam a lista dos melhores estados na competição de IA. Entre os concorrentes, estão alunos regularmente dos 8º e 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio.

Com participação voluntária e gratuita, a ONIA visa promover o conhecimento e a inovação em inteligência artificial, incentivando estudantes de todo o Brasil a explorar e desenvolver suas habilidades nesta área. A competição aconteceu ao longo de várias etapas, com provas online e práticas para definir os 4 vencedores brasileiros ainda em abril, que seguirão para a competição internacional.

Nas etapas anteriores, o Paraná já tinha se destacado também pelo alto número de alunos selecionados. Dos 60.317 participantes de todo o país que passaram da 1ª fase, focada no letramento digital, mais de metade era do Estado, totalizando 30.911. Na fase seguinte, de aprofundamento técnico, 1.378 estudantes dos 3.332 estudantes eram paranaenses.

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Após um ciclo preparatório, os estudantes precisaram realizar tarefas práticas utilizando programação, considerada a 3ª fase. Nela, eles precisaram lidar com um conjunto de dados técnicos e aprender a utilizar metodologia apropriada para obter os resultados esperados com o uso da IA.

“A presença de 34% de paranaenses na etapa final da Olimpíada Nacional de IA já representa um resultado muito positivo para o Paraná, demonstrando que os nossos alunos têm um ensino de excelência nessa área. Isso nos deixa animados para que o Estado tenha representantes na Olimpíada Internacional, que acontecerá em Pequim, na China”, afirmou o secretário estadual da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani.

INCENTIVO ESTADUAL – Como forma de premiar e estimular a participação na competição, o Governo do Estado, por meio das secretarias da Inovação e Inteligência Artificial (Seia) e da Educação (Seed), garantiu a entrega de notebooks e tablets para os 50 alunos que obtiveram as melhores notas na prova da 3ª fase da ONIA.Ao todo, foram 70 prêmios, que somam R$ 380 mil em investimentos estaduais.

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“O Paraná tem a melhor educação pública do Brasil e é protagonista também no uso de tecnologias aliadas à educação, como mostra esse resultado expressivo dos estudantes paranaenses na Olimpíada Nacional de Inteligência Artificial. Nossos parabéns a todos os estudantes que participaram da competição, aos professores, agentes educacionais e funcionários das escolas estaduais, que trabalham diariamente pela educação do Paraná”, declarou o secretário estadual da Educação, Roni Miranda.

ETAPA INTERNACIONAL – Entre a terceira e a última fase da Olimpíada, os estudantes passaram por um treinamento específico para a fase final, focada na preparação para a Olimpíada Internacional de IA (IOAI). Neste período, os participantes tiveram aulas com especialistas de ensino em IA e ciências da computação.

Ao final, os 4 melhores participantes serão premiados com medalhas de ouro e, além de participaram de uma cerimônia de premiação, seguirão em treinamento para participar da IOAI 2025, que aconteceráentre os dias 2 e 9 de agosto em Pequim, na China.

Confira a lista dos 85 estudantes classificados para a etapa final da ONIA por estado:

Paraná: 29

São Paulo: 17

Ceará: 13

Piauí: 11

Tocantins: 3

Rio de Janeiro: 3

Rio Grande do Sul: 3

Pernambuco: 2

Minas Gerais: 1

Distrito Federal: 1

Mato Grosso do Sul: 1

Pará: 1

Fonte: Governo PR

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