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Operação contra desmatamento fecha depósito e gera multas de R$ 4,1 milhões na região Sul

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O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou nesta segunda-feira (7) o resultado da primeira força-tarefa contra o desmatamento ilegal na região Sul do Estado. A ação liderada pelo escritório regional de União da Vitória ocorreu entre os dias 24 de julho e 4 de agosto nos municípios de Antônio Olinto, Bituruna, Cruz Machado, Paulo Frontin e São Mateus do Sul, além de União da Vitória. Foram emitidos 120 Autos de Infração Ambiental (AIA), totalizando R$ 4.180.040,58 em multas.

A operação resultou também no fechamento de um depósito de madeira que funcionava clandestinamente em São Mateus do Sul. No barracão foram encontrados 211 metros cúbicos (m³) de madeira de lei, na sua maioria de imbuia e araucária, espécies com risco de extinção.

“Ficamos impressionados com a dimensão que essa fiscalização tomou. Vistoriamos mais de 10 serrarias e cerca de 100 alertas de desmatamento. Esse depósito de madeira de lei, por exemplo, eu nunca tinha visto algo parecido, a estrutura montada sem ter licença para funcionar. O estoque de madeira sem documentação alguma valia em torno de R$ 1,5 milhão”, afirmou Augusto Arruda Lindner, chefe do escritório regional do IAT em União da Vitória.

A área desmatada multada totalizou 306,94 hectares, o equivalente à área urbana de Santa Isabel do Ivaí, no Noroeste do Paraná, ficando com restrições de utilização para atividades econômicas nos pontos embargados, além de os responsáveis serem obrigados a regenerar o espaço com vegetação nativa.

A ação de combate contou com agentes fiscais, profissionais do Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) do IAT e do escritório regional de União da Vitória, além do helicóptero do Batalhão de Operações Aéreas (BMPOA) para fiscalização. Antônio Olinto, com 46 registros, foi a cidade com maior número de ocorrências. Na sequência aparecem São Mateus do Sul (45), Cruz Machado (19) e Bituruna (10).

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“Vistoriamos mais de 100 alertas e encontramos de tudo: desmatamento em estágio inicial, médio e avançado, corte isolado de araucária, até duas aves (maitacas) conseguimos resgatar. O helicóptero do BPMOA foi essencial para encontramos novos flagrantes de supressão, indo além do que estava previsto nos alertas”, destacou Lindner.

FISCALIZAÇÃO – Essa é a sexta grande ação de fiscalização contra o desmatamento liderada pelo IAT neste ano, com operações no Sudoeste, Oeste, Campos Gerais, Região Metropolitana de Curitiba, e agora no Sul do Estado.

O combate intenso aos crimes ambientais pelo Governo do Estado apresenta resultados positivos. Segundo o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil divulgado em junho pela plataforma colaborativa MapBiomas, o Paraná reduziu em 42% o desmatamento entre 2021 e 2022, o segundo melhor índice do País.

No mês passado, a Fundação SOS Mata Atlântica anunciou que o Paraná foi o estado que mais reduziu o desmatamento ilegal da Mata Atlântica no País nos primeiros cinco meses de 2023. A área de vegetação suprimida passou de 1,8 mil hectares para 860 hectares no comparativo com o mesmo período do ano passado, uma queda de 54%.

“É uma ótima notícia para o Paraná porque reflete um trabalho bem sério que estamos desenvolvendo. Reforça que nossas ações de monitoramento, fiscalização, repressão e educação ambiental, implementadas desde 2019 pelo governo de Ratinho Junior, estão surtindo os efeitos desejados”, destacou Everton Souza, diretor-presidente do Instituto Água e Terra.

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Essas operações contam com a parceria BPMOA e do Batalhão da Polícia Ambiental Força-Verde (BPAmb-FV) para a vistoria in loco via terrestre ou com o apoio de aeronaves do Governo do Estado.

Atualmente, o núcleo de inteligência do IAT monitora alertas das plataformas Mapbiomas e Global Forest Watch. As imagens de satélite utilizadas, além das disponíveis no Google Earth, são as PlanetScope, com resolução espacial de 3 metros e que são capturadas diariamente.

O Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação do IAT recebeu 4.688 alertas de desmatamento entre 2019 e 2023, que correspondem a 20.081 hectares paranaenses desmatados – aproximadamente 20 mil campos de futebol. O IAT já autuou mais de 50% das áreas desmatadas, ou seja, 10.573 hectares foram embargados.

DENÚNCIAS – Em caso de denúncias de crime ambiental, é necessário acionar a Ouvidoria do IAT ou os escritórios regionais mais próximos do município. Estão disponíveis ao público os telefones (41) 3213-3466 e (41) 3213-3873 ou 0800-643-0304 e, ainda, o contato da Polícia Ambiental (41) 3299-1350.

CRIME – Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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