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Paraná integra programa nacional para transformação digital da administração pública

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O Governo do Paraná agora faz parte da construção colaborativa da Estratégia Nacional de Governo Digital do Brasil. A iniciativa foi lançada nesta quarta-feira (2), em Brasília, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O objetivo é criar um conjunto de recomendações estratégicas para que a transformação digital da administração pública resulte na boa qualidade da prestação dos serviços públicos do País. O Paraná foi representado pela Secretaria da Administração e da Previdência.

“A ideia de ter um governo cada vez mais digital, acessível e que potencializa os serviços que chegam até a população tem sido a missão do Governo do Paraná”, disse o secretário estadual da Administração e da Previdência, Elisandro Frigo. “Dessa forma, o Estado tem muito a contribuir com esse projeto nacional ao compartilhar estratégias aqui adotadas e que já estão gerando resultados”.

Entre as iniciativas do Paraná, o secretário cita a adoção do sistema eletrônico de tramitação de processos, o E-Protocolo, que nos últimos anos fez com que o Estado deixasse de circular os documentos na forma física, gerando economia com espaço, manutenção e preservação dos documentos. Isso trouxe agilidade e transparência para os atos públicos, e alguns projetos que antes levavam meses para serem finalizados hoje podem ser resolvidos em poucos dias.

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“Além disso, o Paraná tem uma variedade de sistemas de gestão, monitoramento e controle, em sua maioria desenvolvidos com tecnologia do Estado, por meio da Celepar, que foram implementados e evoluindo conforme a necessidade. Isso certamente poderá ser usado como referência para ajudar na transformação digital do Brasil”, salientou Frigo.

A robustez dos sistemas digitais adotados pelo Paraná foi testada recentemente quando o Estado precisou integrar seu portal de Compras Públicas com o Portal Nacional de Contratações Públicas, uma prerrogativa da Nova Lei das Licitações (14.133/2021). Considerado uma etapa complexa do novo regramento, como o sistema do Paraná foi evoluindo ao longo dos anos, o Estado foi o primeiro a concluir a etapa em março, enquanto o prazo final é dezembro deste ano.

CAPACITAÇÃO – Um ponto importante tratado em Brasília foi a necessidade de investir também no letramento digital, com capacitações dos servidores públicos acerca dos recursos digitais. De acordo com a diretora-geral da Seap, Luiza Cabel Corteletti, que também participou do evento e das oficinas do evento, essa é uma preocupação que já está sendo considerada pelo Paraná.

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“Neste sentido, temos contado com a Escola de Gestão do Paraná para ofertar capacitações e formações continuadas para os servidores do Estado, para que a inovação comece com as pessoas que atuam no Poder Público. Os temas são pensados conforme as demandas das secretarias e autarquias, mas, principalmente, olhando para o mercado e para as novidades”, explicou.

De janeiro a junho de 2023, mais de 28 mil servidores paranaenses foram certificados em cursos ofertados pela Seap, via Escola de Gestão do Paraná.

PRÓXIMOS PASSOS – A partir deste lançamento, o governo federal vai promover oficinas regionalizadas para escutar os entes federativos para dar continuidade à criação e implementação da Estratégia Nacional.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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