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Estado lança edital de R$ 20 milhões para incentivar desenvolvimento de startups

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O Governo do Paraná está lançando o maior projeto do Brasil de incentivo financeiro destinado às startups. O projeto Paraná Anjo Inovador , promovido pela Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), vai destinar R$ 20 milhões de subsídio exclusivo para as empresas paranaenses enquadradas por lei como startups.

O incentivo será distribuído entre 80 startups, o que representa um aporte financeiro de R$ 250 mil por empresa para alavancar os projetos de modernização do Estado. Segundo o levantamento mais recente do Sebrae, o Paraná possui um total de 2.205 startups. O benefício será destinado para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos inovadores nas áreas de Saúde, Educação, Agricultura e Gestão Pública.

O secretário da Inovação, Marcelo Rangel, destaca que o Paraná possui um talento nato para cultura da inovação. “O incentivo às startups paranaenses é um compromisso do governador Carlos Massa Ratinho Junior. O mundo hoje respira inovação e vamos estimular a cultura da inovação, com projetos que melhorem de fato a qualidade de vida das pessoas, alinhando benefício para população e empreendedorismo criativo”, afirma.

“As empresas precisam de investidores-anjos e nós temos muitas startups com enorme potencial no Estado. Muitas vezes elas só precisam de um empurrão para decolar”, acrescenta.

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O processo de seleção será feito através de chamamento público. Serão escolhidos 80 projetos inovadores, que estejam alinhados com quatro temas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Saúde e Bem-Estar, Educação de qualidade, Fome Zero e Agricultura Sustentável, e por fim Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

As inscrições deverão ser feitas até o dia 31 de agosto por meio do preenchimento deste formulário online, também disponível no site da Secretaria da Inovação, na aba “editais”.

As condições para seleção estão disponíveis no edital, publicado no Diário Oficial do Estado, mas envolvem sede no Paraná; ter registro ativo na Junta Comercial do Estado; ter objeto social; oferecer contrapartida financeira no limite mínimo de 5%; estar adimplente junto ao Estado e demais órgãos públicos; não ser filial de empresas ou grupos com sede em outros estados; e ter receita bruta de até R$ 16 milhões no ano-calendário anterior.

A avaliação para classificação de startups será feita pela Comissão de Avaliação composta pela Secretaria da Inovação; Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), e pelo Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCT). Os critérios de avaliação também estão disponíveis no edital. A divulgação das propostas será no dia 23 de outubro. Os projetos deverão ser executados no prazo máximo de 24 meses.

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CULTURA DA INOVAÇÃO – Além do subsídio para startups, as micro e pequenas empresas já possuem à disposição o programa Inova Juro Zero, que permite o empreendedor financiar, a juro zero, empréstimos subsidiados pelo Estado para projetos de desenvolvimento e tecnologia. São R$ 3 milhões para iniciar a subvenção econômica, reduzindo os juros em operações de crédito para inovação contratadas pela Fomento Paraná a partir de fontes como a Finep, que oferece linhas Inovacred, Inovacred Expresso e Inovacred 4.0.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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