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Lottopar analisa credenciamento de oito empresas na operação de apostas esportivas

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Após a regulamentação das apostas esportivas, o Estado do Paraná está avançando mais uma etapa rumo à implementação do serviço público de loterias. Nesse momento está em andamento o processo de credenciamento das primeiras empresas que poderão operar as apostas de quota fixa, conhecida como “bettings”, no Estado. O processo de avaliação técnica e homologação das empresas está sendo conduzido pela Lottopar, órgão responsável por credenciar, supervisionar e fiscalizar as empresas que vão explorar a modalidade no Paraná.

As oito empresas em processo de credenciamento são: Big Brazil Tecnologia e Loteria S.A., consorciada da empresa Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos; Daruma SAM S.A.; Laguna Serviços e Tecnologia Ltda.; Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda.; Prohards Comércio, Desenvolvimento e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda., consorciada da empresa Boldt S.A.; Rede Loto Ltda.; SDL – Sistema de Distribuição Lotérica Ltda.; e ST Soft Desenvolvimento de Programas de Computadores Ltda.

A análise dos requisitos técnicos das empresas está na fase final. Elas precisam apresentar nesta etapa um plano operacional, comprovação de capacidade operacional do sistema com certificação por entidade independente internacional, integração com a plataforma de Gestão e Meios de pagamento contratada pelo Paraná, além de apresentar garantias de execução do contrato e pagamento da outorga. As empresas que não se inscreveram no edital não poderão atuar no Paraná.

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A concessão para a exploração das apostas de quota fixa garantirá ao Estado uma outorga fixa inicial de R$ 5 milhões por operador. Com a homologação das primeiras oito empresas credenciadas, o Estado poderá arrecadar R$ 40 milhões apenas em outorga fixa. Além disso, a empresa precisa apresentar garantia contratual no valor de R$ 5,8 milhões no primeiro ano de contrato.

“É importante frisar que 5% da receita bruta do operador será destinada mensalmente para contrapartidas sociais, conforme previsto na lei que criou a Lottopar. Isso significa que a modalidade de apostas de quotas fixas regulamentada pela Lottopar irá contribuir significativamente para o desenvolvimento de projetos e iniciativas que beneficiem os paranaenses que mais precisam”, salienta o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski.

O credenciamento traz segurança para o Estado, para os operadores lotéricos e, principalmente, para os paranaenses que apostam. “O Paraná está construindo um modelo sólido que garante transparência e controle dos processos. Temos uma plataforma de gestão e meio de pagamentos que nos dá uma visão geral sobre as apostas no Paraná e coíbe práticas ilegais”, explica o diretor-presidente.

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Ele também ressalta que antes mesmo do início das operações do serviço de loterias no Estado, a Lottopar já trabalha em diversas medidas para garantir a idoneidade das operações lotéricas no Estado. Recentemente, em uma reunião entre a autarquia e o Núcleo de Combate aos Cibercrimes foram discutidas estratégias para a realização de ações em conjunto com os órgãos policiais, a fim de coibir atividades ilegais, lavagem de dinheiro e atuação de operadores ilegais.

A Lottopar também se reuniu com membros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE) para estabelecer protocolos com o objetivo de prevenir crimes como lavagem de dinheiro e melhorar a comunicação entre as instituições.

Fonte: Governo PR

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Piana participa de encontro sobre programas voltados à segurança alimentar do Paraná

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O governador em exercício Darci Piana participou nesta segunda-feira (7) de um evento sobre o acesso às políticas públicas de segurança alimentar e fortalecimento de cozinhas solidárias no Estado. Promovido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em parceria com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), o encontro discutiu a importância de programas como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e Cozinha Solidária para o enfrentamento da fome em todo o País.

O PAA tem como objetivos promover o acesso à informação e incentivar a agricultura familiar, por meio da compra de alimentos produzidos e destinação às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, além das atendidas pela rede socioassistencial, equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

Desta forma, o programa promove a inclusão produtiva dos agricultores familiares e garante a segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade. Ele é executado por estados e municípios, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Conab.

Piana destacou o apoio do Governo do Estado aos pequenos produtores, com linhas de financiamento e auxílio direto com o Coopera Paraná, o Compra Direta Paraná e o Renda Agricultor Familiar, além de programas como o Banco de Alimentos – Comida Boa, que promove a distribuição de alimentos para instituições sociais, e dos Restaurantes Populares, que auxilia grandes municípios com alimentação de baixo custo.

Apenas no Compra Direta, por exemplo, deverão ser contratadas 185 Associações e Cooperativas, de todas as regionais do Estado, totalizando um investimento de R$ 77 milhões, provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Nos próximos 12 meses serão entregues 63 gêneros, de 10 grupos: arroz, complementos, farinhas, feijão, frutas, hortaliças, legumes, ovos, pão, polpas e sucos, totalizando 8.300 toneladas.

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“Além dos nossos programas de apoio aos agricultores, grande parte da alimentação das nossas escolas é adquirida do pequeno produtor, buscando ajudar e incentivar a sua produção. Também apoiamos diretamente políticas sociais que fortalecem a segurança alimentar dos paranaenses”, afirmou. “O Banco de Alimentos – Comida Boa, da Ceasa Paraná, que aproveita dezenas de toneladas por mês para fazer com que esse alimento chegue às instituições sociais com qualidade, é outro exemplo de sucesso”.

Ele também ressaltou os investimentos em infraestrutura para possibilitar o aumento tanto de produção quanto de renda ao pequeno produtor. “Temos o programa de estradas rurais, diminuindo o custo e fazendo com que os produtos cheguem ao mercado com qualidade e preço justo. Não é possível um Estado que é o supermercado do mundo ter gente que passa fome ou se alimenta em condições precárias. Com a união de esforços, acredito que podemos fazer ainda mais”, acrescentou o governador em exercício.

“Segurança alimentar não tem ideologia. Barriga vazia não é aceitável, principalmente em um País como o nosso e em um estado como o Paraná, com terras fantásticas, clima extraordinário e um povo trabalhador. Nós temos os melhores índices com relação ao atendimento da segurança alimentar”, salientou o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Marcio Nunes.

O secretário também destacou o avanço em relação à construção do PAA indígena no Estado. “Foram investidos R$ 1,5 milhão e agora mais um repasse de R$ 2 milhões para a continuidade desse programa. Teremos mais recursos para o combate à fome dentro desse grande programa que é o PAA”, finalizou.

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O superintendente regional da Conab no Paraná, Valmor Bordin, explicou que o evento tem como objetivo fazer com que cozinhas solidárias se habilitem junto ao MDS e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para terem acesso a políticas públicas.

“O registro é apenas um cadastro feito pelas entidades. Já quando ela é habilitada passa a contar com toda a documentação necessária para acessar políticas públicas. Das 80 cozinhas solidárias registradas no Paraná, apenas 23 são habilitadas junto ao MDS para acesso às políticas públicas. Isso é pouco”, comentou Bordin. “Por isso provocamos essa reunião para que haja um avanço e que mais cozinhas possam ser habilitadas.”

Durante todo o dia, estão programadas oficinas e momentos de interação entre técnicos e entidades envolvidas, finalizando em um grupo de trabalho para auxiliar que novas cozinhas solidárias possam ser habilitadas no Paraná.

PRESENÇAS – Participaram do evento o presidente da Ceasa Paraná, Éder Bublitz; o deputado federal Elton Welter; os deputados estaduais Professor Lemos e Luciana Rafagnin; o presidente da Fetaep, Alexandre Leal dos Santos; a superintendente Federal do Desenvolvimento Agrário no Paraná, Leila Klenk; a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, Lilan Rahal; e o secretário de Segurança Alimentar e Nutricional de Curitiba, Leverci Silveira Filho.

Fonte: Governo PR

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