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Unicentro ganha novos espaços para atendimento a mulheres e crianças em situação de risco

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A Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro) inaugurou novos espaços para os atendimentos dos Núcleos de Estudo e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (Neddij) e Maria da Penha (Numape), no Campus Santa Cruz, em Guarapuava. Agora eles funcionarão um ao lado do outro para acolher as mulheres, crianças e adolescentes que estão em situação de violência e buscam orientação jurídica e psicológica.

O reitor da Unicentro, Fábio Hernandes, destaca que os locais foram adaptados para garantir mais privacidade e conforto para quem busca o serviço. “Hoje nós estamos entregando esses novos espaços, que são mais confortáveis e adequados para que as pessoas possam conversar com mais tranquilidade, com mais sigilo”.

Os núcleos tem mais salas para o atendimento individualizado nas áreas do Direito e Psicologia. Os espaços foram estruturados para receber quem procura orientações e meios para iniciar o processo ou denúncia relacionada à violência.

A adequação do espaço físico foi viabilizada com investimentos de R$ 220 mil da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), por meio da Unidade Executiva do Fundo Paraná (UEF).

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NUMAPE – O Núcleo desenvolve as atividades desde 2018 e já atendeu mais de 680 mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, na cidade de Guarapuava. Atualmente, a equipe atua em cerca de 360 casos, com o objetivo de apoiar essas mulheres para que romper com o ciclo da violência e garantir seus direitos judicialmente.

Segundo a coordenadora estadual do Numape, Claudete Carvalho Canezin, o Núcleo é uma política pública que protege e oferece suporte para a mulher em situação de risco.

“A partir de uma indicação judicial, nós entramos em contato com a mulher que sofreu alguma agressão. Com a nossa abordagem, ela se sente mais acolhida, mais segura e mais confortável porque ela sabe que o Núcleo é da universidade, do Estado. Nós fazemos o processo de divórcio, solução de união, de guarda, de pensão, de partilha de bens”, explica Claudete.

NEDDIJ – O Núcleo foi criado em 2006 com o objetivo de consolidar uma rede de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente em situação de risco. Em Guarapuava, o Neddij já ajuizou mais de 2 mil processos e 329 ainda estão ativos. Trabalho que tem como intuito preservar os direitos de crianças e adolescentes para uma vida digna, com acesso pleno à moradia, alimentação, educação e lazer.

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CONTRA O FEMINICÍDIO – A Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) lançou a Campanha Paraná Unido no Combate ao Feminicídio. Uma das ações da pasta é a caravana que está percorrendo o Paraná com participação em eventos e a promoção de debates sobre o tema.

Para a secretária Leandre Dal Ponte, os núcleos são importantes para que as pessoas que necessitam sejam atendidas de maneira digna. “O atendimento jurídico que é oferecido faz muita diferença para que elas possam se sentir amparadas pelas políticas públicas”, complementa.

“Eu entendo que a universidade tem um papel muito importante na construção de uma nova cultura. Tem o papel, como um difusor. As instituições nos ajudam a levar o conhecimento para além da comunidade acadêmica e também para a sociedade. É um processo transformador, de mudança cultural”, afirma a secretária Leandre.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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