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Secretaria de Estado da Indústria passa a integrar ações do Pró-Metrópole

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A Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Seic) passou a integrar o fórum Pró-Metrópole, ação de governança regional que envolve o poder público e entidades do setor produtivo para o desenvolvimento socioeconômico da Região Metropolitana de Curitiba, nesta semana. O papel da secretaria será de articulação, encaminhando as demandas do setor empresarial, em especial dos micros e pequenos empreendedores.

“O objetivo da participação da Seic no Pró-Metrópole é trazer o setor produtivo para dentro do governo para entender as demandas do setor e fazer entregas. Vamos gerar e facilitar a ponte entre os 29 municípios da Região Metropolitana e entre quem produz e quem consome, integrando o poder público e a iniciativa privada”, destaca o diretor-geral Christiano Puppi, que comandou a reunião do fórum na quarta-feira (19) na sede da pasta, com a presença do secretário Ricardo Barros.

Puppi enfatiza que, com a integração da Seic ao Pró-Metrópole, o foco será na profissionalização de micros e pequenos empreendedores, com capacitação e formalização dos processos.

“O mote da participação da Seic no Pró-Metrópole é levar desburocratização e facilitar processos para atender quem mais precisa de informação e de acesso a crédito para que o empreendedor se torne pessoa jurídica, lucre mais, para que tenha uma administração correta de sua empresa. Assim se desenvolve a parte social, melhorando a renda das pessoas e a economia local, que é o foco da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços”, acrescenta o diretor-geral.

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ARTICULAÇÃO – Representante do Instituto Municipal de Turismo (IMT) da prefeitura de Curitiba, a assessora técnica Elaine Rodrigues Leal destacou o peso que o Pró-Metrópole ganha com a participação da Seic. “A participação da Secretaria traz o olhar do Governo do Estado para outros atores que nós como Pró-Metrópole ainda não tínhamos tido contato. A Seic trouxe esse peso para nosso grupo e vai ser de grande ajuda nessa articulação”, complementa.

O superintendente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Estado do Paraná (Fampepar), Eduardo Knechtel, também ressalta a capacidade de a Seic de poder trazer mais entes para o desenvolvimento econômico da RMC. “É estrategicamente importante a secretaria estar no Pró-Metrópole com uma nova visão do processo para atender os micros e pequenos empreendedores, que têm um peso muito grande na sociedade”, afirma.

PRÓ-METROPOLE – No Estado, o Pró-Metrópole já tem uma aproximação grande com a Secretaria de Cidades, responsável pelos investimentos urbanos, e a Agência de Assuntos Metropolitanos (Amep), que inclusive conduz o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da RMC.

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O Pró-Metrópole é composto por quatro núcleos territoriais na RMC, os quais têm o objetivo de permitir uma melhor organização e ordenamento das ações: Curitiba; Central – Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras e São José dos Pinhais; Norte (Vale do Ribeira) – Adrianópolis, Bocaiúva do Sul, Cerro Azul, Doutor Ulysses, Itaperuçu, Rio Branco do Sul e Tunas do Paraná; e Sul – Agudos do Sul, Campo do Tenente, Contenda, Lapa, Mandirituba, Piên, Quitandinha, Rio Negro e Tijucas do Sul.

PARTICIPANTES – Participaram da reunião na Seic representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme), da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Estado do Paraná (Fampepar), da Federação da Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), da Secretaria de Estado da Educação(Seed) e, por parte da prefeitura de Curitiba, do Intituto Municipal de Turismo (IMT) e da Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos (SMAM).

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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