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ARTIGO – Maioridade penal: regra matemática para uma questão individual

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Um tema de grande impacto na segurança pública e com fortes reflexos para o sistema carcerário já deletério do país, infelizmente ganhou repercussão nos últimos dias em razão de uma barbárie.

Me refiro ao assassinato da professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, morta a facadas por um de seus alunos, então adolescente com 13 anos de idade. Após o crime – que pela idade do adolescente deve ser chamado de ato infracional -, o agressor foi apreendido e levado à Fundação Casa – antiga FEBEM. De imediato, alguns deputados e senadores começaram a se manifestar. Afinal, o que é melhor do que uma tragédia para que políticos possam se promover, não é?

Os parlamentares discutem a viabilidade de dar seguimento à já batida e antiquada ideia de reduzir a maioridade penal por meio de emenda à Constituição (PEC), alterando assim o Código Penal para que adolescentes a partir de 16 anos sejam punidos em caso de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Mas notem que o menor de 13 anos continuaria com os mesmos privilégios de hoje, ou seja, daqui 3 anos estará nas ruas, sem qualquer mácula criminal em sua ficha. Por isso, penso que está na hora de trazer à tona uma discussão sob outro ponto de vista, sem perder o foco no clamor da sociedade por segurança e combate a criminalidade. Explico o porquê.

A maioridade penal no Brasil, da forma como é hoje, é uma regra matemática para uma questão que não é matemática. Um jovem com 17 anos, 11 meses e 30 dias de idade pratica um crime de homicídio e é julgado como menor, com base no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Já esse mesmo menor, se praticasse o crime 2 dias depois, seria um criminoso homicida.

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Agora eu pergunto: essas 48 horas fazem alguma diferença na potencial consciência da ilicitude do ato praticado por esse menor? Ele realmente evoluiu significativamente em 2 dias ao ponto de ser punido de forma tão distinta? Claro que não! Por isso não adianta diminuir de 18 para 16 anos.

Continuar tratando uma questão técnica e individual como matemática será incapaz de satisfazer os anseios da sociedade, pois a regra de “cálculo” para aplicação das punições distintas, que hoje é frágil justamente por não considerar o ato praticado, continuará tão inútil como está.

Análises sobre a crueldade, motivo e tipo de crime já passaram da hora de fazer parte de ataques como o que ocorreu na escola em São Paulo. Talvez isso não fosse tão importante em 1990, quando o ECA foi criado. Mas 33 anos depois, as “crianças e adolescentes” com certeza não são as mesmas.

Estamos falando de um período em que não existiam os computadores caseiros e smartphones, como hoje em dia. Não existia o Google, o Waze, a internet por fibra-ótica, o Bitcoin, o sistema de Streaming, o WhatsApp, o Instagram, o TikTok e quem dirá o YouTube. Agora, em 2023, ainda estamos nos deparando com o ChatGPT, que é o início da era da inteligência artificial residencial, disponível de forma simples para qualquer pessoa. Mas o ECA permanece o mesmo, considerando menor de 16 anos um alienado às evoluções do mundo.

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E isso não para por aí, pois para aqueles que vão julgar de maneira simplista estas reflexões, vale ressaltar que de nada vai adiantar simplesmente aprovar a redução, sem antes analisar os reflexos imediatos que essa medida pode trazer ao sistema carcerário, já entupido. Como diz o ditado: “não adianta só puxar quando o cobertor é curto”, ou nosso sistema carcerário e nossas regras de execução penal estão adequados para receber e ressocializar essa nova demanda de pessoas que os legisladores estão tentando criar?

Mas esse é um tema para um próximo artigo.

*Leonardo Watermann é advogado e sócio fundador do escritório Watermann Sociedade de Advogados.

Sobre o WA Advogados  Focado em advocacia empresarial, o escritório Watermann Sociedade de Advogados possui profissionais com décadas de experiência e dedicação exclusiva ao direito e processo penal, o que possibilita o desenvolvimento de soluções dinâmicas e eficientes aos problemas criminais enfrentados pelos clientes. O atendimento do WA Advogados se inicia já de forma preventiva, buscando evitar que demandas criminais sejam iniciadas. Além disso, presta serviços consultivos e contenciosos para pessoas e empresas na qualidade de vítimas ou de acusadas. A sede está localizada na Av. Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo/SP.

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Por que uma Squad de Quality Assurance orientada ao cliente pode transformar projetos

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Em um mundo onde a tecnologia avança de maneira acelerada, a qualidade do software torna-se um pilar fundamental para o sucesso de qualquer negócio, com as expectativas dos usuários cada vez mais altas, e a paciência para falhas ou bugs, cada vez menor. Nesse contexto, surge uma abordagem inovadora no mundo das Squads de Quality Assurance (QA).

Segundo o relatório da Applause, “The State of QA in 2023”, uma Squad de QA orientada ao cliente traz uma redução de custos em até 40%. Enquanto as tarefas das equipes de QA, normalmente, se concentram em identificar bugs e garantir que o software atenda a um conjunto específico de requisitos técnicos. Uma Squad de QA orientada ao cliente vai além, adotando a perspectiva do usuário final desde o início do processo de desenvolvimento, o que proporciona entender profundamente quem são os usuários, como eles interagem com o produto e quais problemas precisam ser resolvidos para oferecer uma experiência única.

O estudo da Forrest Research sobre o valor do “customer-centric”, mostra que a QA traz um aumento de 20% na satisfação do cliente.  Uma consultoria especializada em QA que adota essa abordagem, oferece uma equipe de trabalho integrada ao projeto, focada não apenas em testes técnicos, mas também em avaliações de usabilidade, acessibilidade, e experiência do usuário (UX). Essa equipe se empenha em entender o cliente, antes mesmo de iniciar os testes, a Squad de QA especializada realiza uma imersão profunda no universo dos usuários finais.

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A comunicação constante entre a Squad de QA e a equipe de desenvolvimento é crucial na experiência do usuário e informações precisam ser compartilhadas regularmente, garantindo que ajustes possam ser feitos rapidamente para melhor atender às necessidades, o guia da Techopedia indica que otimizar o desempenho oferece melhoria de 30% na performance do software.

Para garantir uma análise abrangente da experiência do usuário, a Squad precisa utilizar uma combinação de testes automatizados e manuais, além de ferramentas de tracking de uso em tempo real e análise. Essas tecnologias permitem não apenas identificar problemas técnicos, mas também capturar insights sobre como os usuários interagem e se sentem em relação ao produto.

O foco não é apenas em testar, mas em pensar como cliente. Os testes de software não se resumem a encontrar bugs, mas avaliar se o fluxo do aplicativo faz sentido para o usuário, se a interface é intuitiva, e se o produto final realmente resolve o problema para o qual foi criado.

Uma Squad de QA que oferece serviços que atendem às necessidades específicas de cada cenário, seguem premissas como:

  • Testes funcionais: Verificar se o software funciona de acordo com os requisitos especificados.
  • Testes de usabilidade: Avaliar se o software é fácil de usar e se atende às necessidades do usuário
  • Testes de desempenho: Medir a performance do software em diferentes cenário
  • Testes de segurança: Garantir que o software esteja protegido contra vulnerabilidades e ataques.
  • Testes de automação: Automatizar tarefas repetitivas de teste para otimizar o tempo e os recursos.
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Oferecer um produto que realmente repercuta com os usuários finais é mais importante do que nunca e ao adotar essa abordagem, as empresas não apenas elevam a qualidade de seus produtos e serviços, mas também se posicionam para atender melhor seus clientes, garantindo sua satisfação a longo prazo. Como podemos ver, uma Squad de QA orientada ao cliente é um investimento que se traduz em resultados concretos para o seu negócio!

José Luiz RibeiroCEO e fundador da Autom Technologies, é um profissional experiente como Gerente de Relacionamento Comercial, com uma gama de responsabilidades abrangendo desde o Planejamento Estratégico até a Prospecção de Novos Clientes, além da elaboração de relatórios gerenciais e coordenação de atividades de Account Planning. 

Com um sólido histórico no setor Financeiro Bancário, ele acumulou conhecimentos abrangentes em áreas como Asset Management, Custódia e Private Banking. Com habilidades de gerenciamento de projetos de todos os portes, José Luiz é especialista em conduzir processos desde o planejamento até a implementação, garantindo conformidade com a metodologia RBPM e uma profunda compreensão das regulamentações e práticas do mercado financeiro. 

Sua bagagem é complementada por certificações, incluindo CPA 20, bem como especializações em idiomas e ferramentas tecnológicas. Com sua capacidade de liderar equipes e entender as complexidades do mercado.

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