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CGE é eleita para coordenar rede de controle da gestão pública no Estado

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A Controladoria-Geral do Estado (CGE) passa a coordenar a Rede de Controle da Gestão Pública no Paraná – biênio 2023/24. O órgão estadual foi eleito pelos 20 órgãos e entidades, das esferas estadual e federal, que participam da rede, com o objetivo de criar estratégias e trabalhos conjuntos para prevenção e combate à corrupção e para a adoção de boas práticas na administração pública.

A base da rede é a parceria. Foi por meio dela, por exemplo, que o Paraná cruzou informações de bancos de dados para fiscalizar o recebimento de auxílio emergencial durante a pandemia. Também agilizou denúncias de fura-filas, no começo da vacinação contra o coronavírus.

“Esse grupo permite parcerias, iniciativas conjuntas e discussão sobre os melhores procedimentos a serem adotados de acordo com a situação. Dessa forma, otimizamos esforços e aumentamos a eficiência do combate a atos ilícitos ou a condutas inadequadas”, afirmou Raul Siqueira, controlador-geral do Estado.

A Rede existe também em outros estados. Ela é gerida por um colegiado e uma coordenação executiva. No biênio 2021/22, ficaram na coordenação Maurício Kalache, representando o Ministério Público do Paraná; e Luiz Andrioli, do Tribunal de Contas da União. Raul Siqueira (CGE) e José Willian da Silva (CGU) ocupavam, respectivamente, a função de secretário e de secretário substituto.

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Com a eleição para o próximo biênio, Siqueira assume a coordenação, e Vivianéli Prestes, do Tribunal de Contas do Estado, a coordenação adjunta. Para as funções de secretário e secretário substituto, assumem os representantes do Tribunal Regional Eleitoral, Hillene de Cassia, e da Controladoria-Geral da União, Carlos Alberto Rambo.

“Não é a primeira vez que a CGE ocupa essa função. Porém, agora conta com estrutura para contribuir com a integração da Rede e aperfeiçoamento dos procedimentos e ferramentas contra a corrupção”, disse Siqueira. “Ao longo de quatro anos, acumulamos conhecimento que queremos compartilhar”, disse Siqueira.

A Rede de Controle possui três câmaras temáticas: Acesso, Intercâmbio de Informações e Inteligência; Capacitação e Proposição Legislativa; e Prevenção e Controle Social. Para atuar nesses grupos são indicados servidores com experiência em suas áreas.

Conforme consta no site da organização, o objetivo da Rede de Controle é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.

Confira os participantes da Rede de Controle da Gestão Pública – Paraná:

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Advocacia Geral da União — Procuradoria da União no Estado do Paraná

Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná

Controladoria-Geral da União — Controladoria Regional da União no Estado do Paraná

Controladoria Geral do Estado do Paraná

Departamento de Polícia Federal — Superintendência Regional do DPF no Paraná

Ministério Público Federal — Procuradoria da República no Estado do Paraná

Ministério Público do Trabalho no Paraná — Procuradoria Regional do Trabalho da 9′ Região

Ministério Público do Estado do Paraná

Ministério Público de Contas do Estado do Paraná

Observatório Social do Brasil

Polícia Civil do Paraná

Procuradoria-Geral do Estado do Paraná

Receita Federal do Brasil — Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil — Região Fiscal

Secretaria de Estado da Fazenda

Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania

Secretaria de Estado da Segurança Pública

Tribunal de Contas da União — Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

Fonte: Governo do Paraná

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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