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Temporada do Pinhão: leis aprovadas na Alep garantem a preservação e o consumo consciente da semente símbolo do PR

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O dia 1º de abril é marcado no Paraná pelo início da liberação, por parte do Instituto Água e Terra (IAT), da colheita, venda, transporte e armazenamento do pinhão, fruto símbolo do Paraná. Esse período segue até o fim de junho, quando a semente atinge sua maturação. Do plantio à colheita, da gastronomia e preservação ao turismo, a Assembleia Legislativa do Paraná tem tido um papel fundamental na elaboração de leis para garantir o protagonismo do pinhão no Paraná.

Nos últimos anos, os deputados estaduais têm proposto e aprovado leis para proteger e garantir a comercialização e produção segura do fruto símbolo do Paraná.

A mais atual, ainda tramitando na Casa e de autoria da deputada Cristina Silvestri (PP), pretende introduzir o pinhão na merenda escolar dos paranaenses. Em sua justificativa, o projeto destaca a importância socioeconômica do pinhão para o interior do Paraná, sobretudo naquelas regiões de maior pobreza. “Por sua propriedade nutricional, manutenção da cultura e preservação de nossas araucárias, peço o apoio”, finaliza.

Além, outras diversas Leis estaduais existem para garantir a preservação do pinheiro do Paraná e do pinhão. A Lei estadual nº 20223/2020, de autoria dos deputados Hussein Bakri (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e do ex-deputado Emerson Bacil estabelece regras de estímulo, plantio e exploração da espécie Araucária angustifólia incentivando o plantio sustentável com fins comerciais da planta. Para a Lei, toda pessoa que plantar a espécie em imóveis rurais para fins de exploração dos produtos e subprodutos madeireiros e não madeireiros oriundos do plantio deverá cadastrar a plantação no órgão ambiental estadual.

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Em 2013, por exemplo, foi aprovado o projeto de lei do ex-deputado Francisco Buhrer, que regulamentou a colheita do pinhão no Paraná e estabeleceu diversas regras utilizadas ainda hoje.

Também há a Lei estadual nº 21.878/2024, de autoria do deputado Artagão Júnior (PSD), que nomeia o município de Inácio Martins como a Capital do Pinhão, em razão de ser o maior produtor do estado. Com altitudes que chegam a 1.198 metros. Inácio Martins é o município mais alto do Paraná e integra a bacia hidrográfica do Rio Iguaçu. Inácio Martins é o município que mais produz pinhão, de acordo com os órgãos estaduais.

Além da proteção da comercialização e homenagens aos grandes produtores, os deputados também valorizam a árvore, a araucária. O deputado estadual Ney Leprevost (União), propôs e aprovou a Lei estadual nº 18.477/2015 que instituiu o Dia da Araucária, a ser comemorado anualmente em 7 de junho, com o objetivo de criar um ela entre a população paranaense e seu maior símbolo. Na data são distribuídos para estudante s e interessados mudas de araucárias para incentivar o seu plantio.

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Em 2017, a então deputada estadual Claudia Pereira aprovou a Lei estadual nº 18.959 que cria a Região Turística Rotas do Pinhão compreendendo os municípios de Araucária, Balsa Nova, Bocaíuva do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Curitiba, Lapa, Piên, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Rio Negro, São José dos Pinhais e Tijucas do Sul como forma de potencializar o turismo e a economia da região.

Economia

Além da riqueza nutricional, o pinhão tem uma importância muito grande para economia do Paraná. A cadeia produtiva do pinhão gera incremento econômico na vida de milhares de famílias paranaenses. Movimentou R$ 22,4 milhões em 2023 (dado mais recente), de acordo com o Valor Bruto de Produção (VBP), levantamento do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab). As regiões Central, Sul, Sudoeste concentram o maior volume de produção de pinhão.

“Além do consumo humano, o pinhão serve como alimento para diversos animais terrestres e pássaros, ou seja, é fundamental para conservação da fauna”, afirmou o engenheiro agrônomo e gerente de Restauração Ambiental do IAT, Mauro Scharnik.

Fonte: ALPR PR

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Deputados propõem uso da IA para enfrentar emergências climáticas no Paraná

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Com chuvas cada vez mais intensas e longos períodos de seca, a emergência climática é uma realidade cada vez mais presente nas vidas dos moradores do Paraná. Para lidar com este cenário, os deputados estaduais Maria Victoria (PP) e Requião Filho (PT) conceberam um projeto para aliar o uso da Inteligência Artificial (IA) ao enfrentamento dos eventos climáticos extremos.

O PL 175/2025, apresentado nesta segunda-feira (31), permite que o Governo do Paraná firme parcerias com entidades públicas e privadas para operar a Inteligência Artificial. Junto a órgãos científicos, o Executivo deverá alimentar a ferramenta com informações atualizadas. “As medidas vão desde a comunicação imediata com demais entes federativos até a elaboração de planos de prevenção, mitigação e, quando necessário, evacuação da população”, exemplifica a deputada Maria Victoria, na justificativa do texto.

“A IA permitirá a análise contínua e em tempo real de grandes volumes de dados climáticos, identificando padrões. Isso deve auxiliar a Defesa Civil na resposta rápida e coordenada a desastres climáticos, permitindo medidas preventivas, principalmente”, ilustra Requião.

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O apoio da IA deve auxiliar ainda no aprimoramento de sistemas de controle das emissões de gases do efeito estufa das cadeias produtivas, na criação de sistemas de adaptação e mitigação às mudanças climáticas e o aprimoramento das estações climáticas e hidrológicas, tal como a instituição de um sistema de vigilância em saúde associado às doenças climáticas e à poluição atmosférica, detalha o texto.

O projeto cita ainda benefícios como o cumprimento de acordos internacionais e fortalecimento da imagem do país no cenário internacional, otimização da eficiência energética, elevação da produção agrícola e auxílio na elaboração de políticas de sustentabilidade.

A proposta ainda deve tramitar pelas comissões da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Legislação e debate

O projeto chega na Alep em um momento no qual a IA é amplamente discutida pelo Poder Público. No último mês, duas propostas que definem os usos da IA na Administração Pública foram aprovadas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Em outubro, o Executivo realizou o evento “Potencial da Inteligência Artificial no Serviço Público” para incentivar soluções com IA. “Inteligência Artificial e Mudança do Clima”, organizado pelo governo federal em janeiro, discutiu como a IA pode acelerar as ações climáticas.

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“O Paraná precisa ser um Estado atento, que integra conhecimento científico e políticas públicas. Entendo que a IA deve ser utilizada como uma ferramenta para a tomada de decisões rápidas, técnicas e baseada em dados”, concluiu Requião.

Fonte: ALPR PR

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