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Sessão solene marca o Dia Mundial da Conscientização do Autismo na Assembleia Legislativa
Publicado em
1 de abril de 2025por

Dia 02 de abril celebramos o Dia Mundial da Conscientização do Autismo e, como forma de homenagear e destacar a importância da causa, duas referências na área em defesa dos direitos das pessoas com o espectro foram homenageadas pela Assembleia Legislativa do Paraná. Berenice Piana e Maria Helena Jansen de Mello Keinert receberam o título de Cidadania Benemérita do Paraná, por iniciativa da deputada Flávia Francischini (União), nesta terça-feira (01), em solenidade no Plenário da Casa de Leis. “São duas pessoas totalmente ligadas ao autismo que, assim como eu, levantam a bandeira e nos ajudam a trabalhar a inclusão dia após dia”, disse a deputada. Ela destacou que o Dia Mundial da Conscientização do Autismo é uma data fundamental para reafirmar o compromisso com a inclusão, o respeito e os direitos das pessoas autistas e suas famílias.
O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), também falou sobre a oportunidade de trazer o tema à Casa de Leis. “Cada vez que nós temos a chance de falar sobre o transtorno do espectro autista, é uma oportunidade de avançar, de aprender, de gerar empatia e, acima de tudo, de construir uma sociedade mais justa, mais humana e mais respeitosa”. Ele também falou sobre a inciativa inédita da Casa de Leis que aprovou no ano passado o primeiro Código do Autista. “Eu escutava o hino do autista, onde a bandeira azul pede mais esperança, pede mais dignidade, pede direitos, e é isso que o Código do Autismo trouxe para as mães de autistas. Então, meus cumprimentos à deputada Flávia, que também hoje está entregando duas homenagens merecidas”, afirmou Curi, ao ressaltar que “não foi apenas uma nova lei, foi um marco, um compromisso renovado com a transparência, com a proteção, com o direito de cada paranaense de viver com autonomia e com respeito”.
Compromisso
A deputada e primeira vice-presidente da Casa de Leis, Flávia Francischini, destacou a importância de homenagear duas mulheres que dedicaram suas vidas à causa do autismo: Berenice Piana, fundamental para a criação da Lei Berenice Piana, e Maria Helena Jansen de Melo, psicóloga com mais de 30 anos de atuação na área e uma incansável defensora dos direitos das pessoas autistas. “Este evento representa não apenas um reconhecimento, mas também o compromisso contínuo com políticas públicas que assegurem um futuro mais acessível e acolhedor para todos”, afirmou.
“Estou honradíssima, muito obrigada pelo seu carinho, pela sua atenção, pelo respeito com a nossa causa. Em breve estaremos juntas e eu espero receber das suas mãos esse título em nome de todas as mães e autistas do nosso Estado, o Estado do Paraná. Muito obrigada, um grande abraço e um beijo no seu coração”, disse Berenice Piana em vídeo apresentado durante a solenidade.
Primo da homenageada, o vice-governador Darci Piana, falou da honra e emoção de participar da solenidade e de representar Berenice Piana. “O título concedido também a ela, é também um símbolo de reconhecimento ao trabalho em defesa das pessoas autistas e de seus familiares. Bernice não é apenas uma ativista, ela é uma mãe, uma mulher que soube transformar os desafios em esperança e progresso. Sua luta resultou na criação da Lei Berenice Piana, um marco na legislação brasileira que garantiu o reconhecimento do autismo como uma deficiência e estabeleceu diretrizes para a inclusão e o atendimento especializado. Essa lei abriu caminhos. Derrubou barreiras e, acima de tudo, deu voz a quem, por muito tempo, era quase invisível para a sociedade”, disse o vice-governador.
Psicóloga com mais de 30 anos de atuação com a causa autista, Maria Helena Jansen de Melo, se disse muito honrada com o reconhecimento e com o momento vivido. “É um momento muito especial porque eu acredito que eu não estou aqui recebendo algo para mim. Eu estou representando e recebendo alguma coisa que abre um pouco mais as portas da sociedade para inclusão de pessoas autistas. Eu acho que assim eu estou incluindo mais, eu estou fazendo com que as pessoas sejam mais aceitas, sejam mais compreendidas e consequentemente mais respeitadas”. Para ela, o recado principal é que devemos aprender mais sobre o tema. “Vamos aprender mais para que a gente possa realmente entender o que acontece com a pessoa autista, a criança, o adolescente, o adulto. Vamos entender que autismo não é só criança, que autismo não é só romance, que nem nos filmes e na televisão, e que o autismo está aqui na nossa vida, e a gente tem que aprender a lidar com ele”, pontuou.
Mais homenagem
A deputada Flávia também entregou menções honrosas para outras personalidades que se destacaram por seus relevantes trabalhos em favor da causa autista e pelo apoio aos autistas e seus familiares. São eles: a primeira-dama do Paraná, Luciana Saito Azevedo Massa; a capitã da Polícia Militar do Paraná, Jéssica Simeao Freiberger; o major da Polícia Militar do Paraná, Wagner de Araújo; o pai de autista e vereador de Paranaguá, Halleson Stieglitz; o odontopediatra, Edson Higa; a mãe de autista e presidente do Instituto Anjo Azul, Fernanda Rosa; a mãe de autista e presidente da Associação das Mulheres pela Segurança Pública (Amusp), Lara Rodrigues Alvim Gonçalves de Lima; a Sociedade Rural de Astorga; a Polícia Militar do Paraná e a Banda da Polícia Militar do Paraná.
Uma das homenageadas, mãe de autista e presidente do Instituto Anjo Azul, Fernanda Rosa, disse esperar que não seja só um reconhecimento, mas que impacte positivamente na vida de quem precisa. “A partir do momento que a gente começa a levar informação para todo mundo, as coisas começam a fluir. Então, a gente fica contente de ver que a Casa do Povo, que é a nossa casa, está abrindo as portas para nós todos os anos, cada vez mais”, afirmou ao lembrar que a luta é constante e diária. “Autismo não é só no dia 2 (de abril) é o ano inteiro”.
Também participaram do evento os deputados Márcio Pacheco (PL), Mauro Morais (União) e Ademar Traiano (PSD); o vice-governador, Darci Piana; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson; o comandante do Comando de Policiamento Especializado da Polícia Militar do Paraná, Emídio Angelotti; o diretor-presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Celso Kloss; o ex-deputado federal e estadual, Fernando Francischini, vereadores, prefeitos, personalidades, e demais convidados.
Berenice Piana
Berenice Piana é uma militante brasileira, coautora da lei 12.764/2012, que leva seu nome: a Lei Berenice Piana. Esta legislação foi um marco e passo importante para o reconhecimento do TEA como uma deficiência específica e complexa e tem como principal objetivo estabelecer a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, garantindo direitos essenciais como acesso a serviços de saúde, educação e assistência social, além de promover a inclusão social. A lei se tornou o primeiro caso de sucesso no Senado como legislação participativa e até hoje se constitui como objeto de estudo de advogados, juristas e estudantes de Direito.
Natural de Dois Vizinhos, Berenice é mãe de três filhos, sendo o caçula autista, o que lhe motivou à luta em defesa das pessoas com esse transtorno e a necessidade de garantir um futuro melhor para seu filho. Neste cenário, Berenice percebeu as barreiras e preconceitos enfrentados por neurodivergentes e suas famílias e decidiu agir para mudar essa realidade. Por conta disso, ela idealizou a primeira clínica Escola do Autista do Brasil, implantada em Itaboraí, no Rio de Janeiro, em abril de 2014, além de participar da criação de leis em defesa do autista em vários municípios e estados brasileiros. Sua dedicação e esforço continuam sendo inspiração para muitos atualmente, fato que lhe conferiram algumas honrarias, como o título de Embaixadora da Paz pela ONU e pela União Europeia, em 2017.
Maria Helena Jansen
Maria Helena Jansen de Mello Keinert é psicóloga com especialização em Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de autora de publicações importantes sobre o tema como o livro “Espectro Autista – O Que É? O Que Fazer?”. Suas obras são referências para profissionais, familiares e pessoas com autismo, além de possuir um currículo que abrange tanto a produção de conteúdo informativo quanto a atuação prática em prol da inclusão e do bem-estar das pessoas com autismo. Ela também é diretora da Clínica Self Center, de Curitiba, que atua nas áreas de saúde e educação visando favorecer o desenvolvimento pessoal de seus clientes. Desde 1992, a clínica realiza serviços de avaliação e atendimento de crianças, adolescentes e adultos, em diferentes segmentos.
Exposições
Também como parte da programação do Abril Azul, mês de Conscientização sobre o Autismo, duas exposições estão em cartaz no Espaço Cultural da Assembleia. Uma “A Outra Face do Autismo”, organizada pelo Instituto Anjo Azul, conta com 10 fotos em preto e branco do fotógrafo Aurélio Stanki que retratam o cotidiano de jovens com transtorno do espectro autista, reforçando a ideia de que cada indivíduo tem sua própria trajetória e desafios a serem superados. Mais do que um olhar sobre o transtorno do espectro autista (TEA), a mostra destaca a luta diária das famílias, que nunca desistiram e seguem firmes na busca por inclusão, respeito e reconhecimento. Está fica em cartaz até o dia 04 de abril, das 09h às 18h.
Já a exposição Autism Without Mask (Autismo sem Máscara) utiliza a arte para promover inclusão, sensibilização e reflexão sobre o universo das famílias atípicas. O projeto, que teve sua primeira exibição em 2021, em Miami, reforça o papel das famílias de autistas como principais vozes do movimento. A mostra ficará aberta ao público ao longo do dia e, no final do dia, segue para o Museu Oscar Niemeyer (MON). O projeto tem curadoria de Grazi Gadia e Márcio Amaral e traz uma abordagem sensível e profunda sobre os desafios e emoções das famílias atípicas, reforçando a importância da conscientização e do respeito às pessoas autistas.
Dia Mundial do Autismo
Criado em 2007 pela ONU, o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril, visa promover o conhecimento sobre o espectro autista, bem como sobre as necessidades e os direitos das pessoas autistas. O TEA é um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento, que podem englobar alterações qualitativas e quantitativas da comunicação, seja na linguagem verbal ou não verbal, na interação social e do comportamento, como: ações repetitivas, hiperfoco para objetos específicos e restrição de interesses.
Dentro do espectro são identificados graus que podem ser leves e com total independência, apresentando discretas dificuldades de adaptação, até níveis de total dependência para atividades cotidianas ao longo de toda a vida. Mesmo assim, o diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para independência e qualidade de vida das crianças.
Fonte: ALPR PR

POLÍTICA PR
Projeto de lei que institui o mês “Abril Verde e Amarelo avança na CCJ
Published
11 horas agoon
2 de abril de 2025By

Nesta quarta-feira (02/04), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou o Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria do deputado estadual Marcio Pacheco (PP). A proposta visa instituir o mês de abril como “Abril Verde e Amarelo” no estado, com o objetivo de promover ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada e o enfrentamento das invasões de terras, além de incluir essa temática no Calendário Oficial de Eventos do Paraná.
O deputado Marcio Pacheco explica que o projeto tem como finalidade auxiliar os proprietários de terras a se organizarem e a estabelecerem uma comunicação mais eficaz com as forças de segurança pública. Isso, de acordo com o parlamentar, permitirá que, diante de qualquer suspeita de invasão — seja por parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ou de grupos indígenas, como tem sido observado em Terra Roxa, Guaíra e Palotina — as autoridades possam agir com maior rapidez. Pacheco enfatiza que o Poder Judiciário deve cumprir seu papel com a agilidade necessária para que as reintegrações de posse ocorram de forma célere.
“Não se trata de espalhar medo, mas de afirmar que, no Paraná, não aceitamos isso. O legítimo dono da terra precisa ter voz. Discutir esse grave problema já é uma grande reação. Não podemos mais ser omissos ou coadjuvantes. Afinal, os proprietários têm total legitimidade para buscar a melhor maneira de se proteger. Isso é uma questão de gestão de crise”, destaca Pacheco.
Para o deputado, a proposta também serve como uma medida preventiva ao “Abril Vermelho”, período em que o MST realiza a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária. Em um único dia do “Abril Vermelho” de 2024, de acordo com o parlamentar, o MST registrou 24 invasões em 11 estados, incluindo o Paraná. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA- Congresso Nacional), alerta para a possibilidade de um número recorde de invasões ocorrerem neste ano.
Além das invasões promovidas pelo MST, os agricultores paranaenses também enfrentam a ocupação de terras por povos indígenas. A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) informa que, desde o final de 2023, nove propriedades rurais na região Oeste foram invadidas por indígenas. A reintegração de posse dessas áreas é de competência federal, o que limita a capacidade de reação do governo local.
“A invasão de terras é crime, é ilegal e não é um método legítimo de reivindicação de direitos, pois contraria a legislação agrária vigente, que prevê instrumentos legais para a reforma agrária”, ressalta Pacheco. O deputado também destaca que essas ações geram violência, insegurança jurídica, riscos sanitários e impactos negativos na economia do Paraná.
A proposta de Pacheco segue o exemplo de um projeto similar aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, evidenciando a relevância da iniciativa em um contexto de crescente tensão fundiária.
Fonte: ALPR PR

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