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Servidores lotam Plenarinho para palestra de atualização sobre licitações e contratações no Paraná

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Para assegurar maior eficiência e clareza nas contratações públicas em todos os sentidos, desde procedimentos, aquisições e serviços, funcionários e servidores puderam se atualizar sobre as recentes alterações do Decreto Estadual nº 10.086/2022, que regulamenta no âmbito estadual a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021). A palestra foi organizada pela Escola do Legislativo, em conjunto com a Procuradoria e a Controladoria da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta terça-feira (24), reuniu representantes da cúpula da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PR) e dezenas de participantes que lotaram o Plenarinho da Casa de Leis.

O Paraná foi o primeiro estado a regulamentar a nova legislação, promulgada em 2021 pelo governo federal, e que ajuda a estabelecer as normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas federais, estaduais e municipais. Contudo, desde então, foi identificada a necessidade de adequações normativas.

Segundo o procurador-chefe da Coordenadoria do Consultivo da PGE-PR, o objetivo da palestra foi explicar as recentes alterações no decreto, especialmente aquelas que mais impactam no dia a dia dos servidores, desburocratizando os procedimentos, tornando a vida dos que trabalham com licitação mais simples. “A prática traz outros desafios que não foram possíveis de serem detectados na elaboração do decreto. Nosso compromisso é aprimorar, enxugar, deixando mais simples e para que gere mais segurança”, afirmou o palestrante.

O procurador Bruno Gontijo Rocha, que também é assessor no gabinete do Procurador-Geral do Estado, detalhou sobre alterações relevantes no sistema de registro de preços, para tentar conferir mais eficiência. “Alteramos um pouquinho a questão do prazo, da sistemática de prorrogação, a ata de registro de preços, para permitir com que os órgãos gerenciadores tenham uma maior ingerência”, disse.

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A palestra vai ao encontro do propósito do governo com a qualificação dos agentes públicos, como ressaltou o procurador-geral do Estado, Luciano Borges. “A gente se preocupa com a capacitação dos nossos servidores. Hoje vivemos uma janela de oportunidade em que o Poder Judiciário, Poder Legislativo, Poder Executivo andam com o único compromisso que é atender o público. Essa integração e interação permitem para que a gente possa, efetivamente, chegar aqui na Assembleia e compartilhar conhecimentos”, afirmou.

O procurador-geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Paulo Rosso, exaltou a importância da Procuradoria do Estado, que funciona como um farol para orientar decisões em outros poderes e nos municípios paranaenses.

“A palestra decorre de um compromisso assumido pela Procuradoria-Geral do Estado lá em 2021, quando constituiu sete grupos de trabalho para desenvolver a regulamentação da nova Lei de Licitações, e fez com que o Paraná fosse o primeiro estado a regulamentar de maneira completa a lei. E desde aquele momento a Procuradoria alertava que haveriam necessidades de adaptações do texto, que é absolutamente natural de qualquer norma jurídica. O objetivo é atualizar os servidores quanto à redação atual, o que houve de mudança desde a redação original, os motivos que levaram essa mudança, e construir essa participação democrática”, salientou o controlador-geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Fernando da Silva Maciel.

A coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo da Assembleia, Roberta Picussa, exaltou a parceria entre as procuradorias da Assembleia e do Estado na realização de mais um evento. “É importante para os servidores da Casa e para todos os servidores estaduais estarem antenados a essas mudanças para que eles possam desempenhar o melhor trabalho e cumprir a lei de forma adequada”, disse.

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Também compuseram a mesa o diretor de apoio técnico da Assembleia Legislativa do Paraná, Gudrian Marcelo Loureiro de Lima; procurador-chefe da Procuradoria de Estudos Jurídicos, Luiz Henrique Sormani Barbugiani; e o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná, Fernando Castelo.

Do que trata o Decreto Estadual 10.086/2022

O Decreto trata de temas como a descrição das competências dos agentes que assumem as funções essenciais para as licitações e contratações públicas, além dos procedimentos para licitação de bens, serviços em geral, obras, serviços de engenharia, locações, alienações, entre outros aspectos.

Os órgãos e entidades da administração pública estadual são responsáveis pelas contratações e devem implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos. Além disso, a regulamentação também prevê que as contratações realizadas pelos órgãos estaduais devem ser planejadas e projetadas centradas no desenvolvimento sustentável para que haja um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, a preservação do meio ambiente, o respeito à cultura e a democratização das políticas públicas.

A legislação em questão passou por diversos pequenos ajustes dentre elas, a alteração no registro de preço, algumas alterações da ata de registro de preço, para ter novas condicionantes de prorrogação. Também está possibilitando a adesão parcial do Decreto, ou seja, não será preciso aderir a normativa em 100%, modificações contempladas pelo recente Decreto Estadual nº 4.967/2024.

Fonte: ALPR PR

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Assembleia recebe a exposição “Araucárias Vivas” do artista plástico Toto Lopes

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“Araucárias Vivas” é o tema da exposição do artista plástico Toto Lopes, aberta nesta segunda-feira (05), no Espaço Cultural da Assembleia. A mostra, uma iniciativa da deputada Cristina Silvestri (PP), é um convite à reflexão sobre a relação entre arte, natureza e sustentabilidade, através de esculturas únicas que emergem do refugo de tapumes de obra e compensados de madeira reflorestada. “Nós temos que valorizar o que é nosso. O Toto é um artista, eu sempre digo, que ama o Paraná. E ele consegue transmitir esse amor através da sua arte, representando a nossa história, a nossa cultura, as nossas raízes”, disse a deputada, ao destacar que o que ela mais valoriza no artista é o seu lado social, o seu lado humano.

“Ele trabalha com crianças, com idosos, com crianças especiais, transformando objetos que provavelmente iriam para o lixo em arte levando esperança às pessoas, transformando a vida deles. Além disso, ele faz pinturas lindas em hospitais de crianças e de forma voluntária. Então esse lado social do Toto também me encanta muito. Por isso, é uma pessoa que merece ser homenageada e que sua obra seja divulgada para o Paraná e para o mundo”, disse a deputada, ao entregar uma menção honrosa ao artista, como forma de reconhecimento à sua contribuição para a cultura do estado.

Presente na aberta da mostra, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), disse que é importante valorizar aqueles que valorizam o Paraná como Toto Lopes que é um apaixonado por esse estado, e que tem no pinheiro araucária, sua principal referência. “Para nós é uma honra muito grande ter você aqui nessa Casa e, em nome dos 54 deputados, quero agradecer todo o trabalho que você faz como artista, mas principalmente o trabalho que você faz divulgando o estado do Paraná, esse estado que é pujante, de gente séria, de gente trabalhadora, que está vivendo um momento extraordinário, mas que tem que valorizar os nossos artistas”, afirmou.

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Preservação

Toto Lopes falou um pouco sobre a sua exposição. “São araucárias que são feitas com reaproveitamento de material, tapumes de obra, compensados, que eu reutilizo e transformo elas em arte”, explicou. “A escolha de trabalhar com madeira reflorestada não é apenas uma opção estética, mas uma declaração de compromisso com a preservação ambiental e a valorização dos recursos naturais”, disse, ao destacar que a coleção “Araucárias Vivas” se inspira na majestosa araucária angustifolia, uma árvore que desempenha um papel vital em nosso ecossistema, mas que está ameaçada de extinção. “Minhas esculturas servem como um poderoso lembrete da fragilidade da natureza e da importância de sua preservação”, alertou. “É uma forma de repensar nossos hábitos de consumo e a importância de uma abordagem mais consciente em relação ao meio ambiente, é promover essa jornada de transformação e conscientização ambiental através da arte”, finalizou.

O artista também tem uma ligação grande com a questão social. “Na minha infância eu tive o privilégio de participar de um projeto gratuito, que transformava a arte junto com as crianças. Eu fui privilegiado de ter participado desse projeto e eu vi que a arte realmente tem um poder de transformação na vida de pessoas. E, hoje, eu utilizo a minha arte como um reflexo de tudo que eu recebi, mas também plantando várias sementinhas aí, mostrando para as crianças que a arte pode mudar a vida delas também”, explicou. A mostra fica em cartaz até o dia 09 de maio, das 09 horas às 18 horas, no Espaço Cultural da Assembleia.

Perfil

Tanielton Lopes Pereira, conhecido como Toto Lopes, nasceu em Campo Largo (PR), é especialista em reutilização de materiais descartados e formado em artes visuais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É um artista plástico autodidata, fundador da Toto Artes – Soluções Artísticas e se destaca pelo impacto social de seu trabalho.
Desde 2007, ministra oficinas de artes plásticas em projetos sociais do município de Campo Largo e Região Metropolitana de Curitiba, desenvolvendo oficinas para todos os públicos e faixas etárias, incluindo crianças com vulnerabilidade social, portadores de necessidades especiais, adultos, idosos, dentre outros.

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É idealizador e coordenador do Projeto Eco Natal que mobilizou mais de cinco mil pessoas para criar a decoração natalina de Campo Largo com materiais recicláveis; do projeto “Fazendo Arte”, que já atendeu mais de três mil crianças com vulnerabilidade social e do projeto “Medicando Alegria”, que visa levar apresentações de teatro, contação de história, música, circo para pacientes, familiares e funcionários de hospitais. Toto também é voluntariado do HI Hospital Infantil Waldemar Monastier, em Campo Largo. Além de ter suas obras reconhecidas no Brasil, o quadro “A Santa”, participou de três mostras de arte em Napoli e Roma (Itália), sendo uma delas o “Fórum Mundial da Cultura pela Paz”, organizada pena Unesco.

Premiações

O artista já recebeu diversas premiações, entre elas o prêmio de honra ao mérito “Professora Odila Portugal Castagnoli”, pelos relevantes serviços prestados a cidade e a cultura de Campo Largo; o “Prêmio Personalidades Empreendedoras do Paraná”, pelos relevantes serviços prestados para sociedade paranaense e a “Medalha das Ordens das Araucárias”, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR). Sua obra “Acaé Azul” foi reconhecida pelo Governo do Paraná para fazer parte do acervo artístico do cerimonial do estado, assim como a obra “Mestre Fandangueiro do Paraná”, que já faz parte do acervo artístico do Palácio Iguaçu.

Fonte: ALPR PR

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