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Projeto de lei de “contenção de enchentes” passa a ser lei no Paraná

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Agora é lei. Novos empreendimentos públicos e privados com áreas impermeabilizadas superiores a 500 m² deverão instalar sistemas de captação e retenção de água. O autor da iniciativa, deputado Arilson Chiorato (PT), afirma que o principal objetivo é evitar enchentes.

A matéria, que tem co-autoria do deputado Goura (PDT), foi aprovada pela Assembleia Legislativa no início de setembro e promulgada ontem (07/10) pelo presidente da casa, deputado Ademar Traiano (PSD), após o prazo de 30 dias para o governador Ratinho Jr. sancionar o texto expirar.

A lei nº 22.146 entra em vigor noventa dias após a data de sua publicação (07/10/2024). Na avaliação do deputado Arilson, o Paraná precisa, de forma urgente, agir para evitar enchentes. “É inadmissível a inércia diante dos problemas climáticos, que estão cada dia mais presente na nossa vida. Precisamos agir, precisamos fazer a nossa parte, pois não podemos aceitar que vidas e patrimônios sejam perdidos por falta de planejamento e responsabilidade”, pontua o parlamentar.

O deputado Arilson observa que diversas regiões do Paraná são vulneráveis às inundações por conta de negligência do poder público. Essa lei tem por finalidade, segundo ele, controlar a ocorrência de inundações, amortecer e minimizar os problemas das vazões de cheias e, consequentemente, a extensão dos prejuízos e contribuir para a redução do consumo e o uso adequado da água potável tratada.

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Ainda de acordo com o texto, no caso de estacionamentos e similares, quando não houver viabilidade técnica para a implantação do sistema, e na ausência de legislação municipal que regulamente o assunto, 30% (trinta por cento) da área total ocupada deve ser revestida com piso drenante ou reservado como área naturalmente permeável.

Fonte: ALPR PR

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Assembleia Legislativa participa do Google Cloud Next nos Estado Unidos

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O diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Wellington Dalmaz, representará a instituição na edição de 2025 do Google Cloud Next, que ocorre entre os dias 9 e 11 de abril, em Las Vegas, nos Estados Unidos. O encontro anual reúne os CEOs das principais organizações do mundo para conhecerem as principais novidades do Google em relação a serviços na nuvem, inteligência artificial e segurança cibernética. A Assembleia Legislativa do Paraná é uma das poucas instituições públicas brasileiras convidadas para o evento.

Durante a Google Cloud Next, Dalmaz tratará dos termos finais de uma parceria que está sendo firmada entre a Assembleia, o Google e a Companhia de Tecnologia e Informação do Paraná, (Celepar) para a incorporação de ferramentas de inteligência artificial nos processos, atividades e serviços prestados pela Assembleia.

O termo de cooperação, que deverá ser assinado ainda em abril, prevê a implantação de pelo menos quatro soluções de Inteligência Artificial: um assistente virtual para interação e suporte em atividades legislativas (Chatbot); uma ferramenta de busca para identificar similaridade de leis; uma plataforma de apoio para a elaboração de textos legislativos de acordo com as normas exigidas; e uma ferramenta para agilizar a elaboração e revisão de pareceres técnicos e jurídicos.

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Wellington Dalmaz informa que uma das metas estabelecidas pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que tomou posse neste ano é avançar em soluções tecnológicas para otimizar os trabalhos da Casa. Segundo ele, a cooperação com o Google é uma inovação e trará benefícios diretos em aspectos como transparência e eficiência.

“Um dos principais pontos que será discutido na Google Cloud Next é a aplicação da Inteligência Artificial no serviço público. E a Assembleia Legislativa vai estar lá para acompanhar tudo isso, mas principalmente para finalizar as tratativas do Protocolo de Intenções de uma parceria estratégica de cooperação com o Google e a Celepar”, comenta. “A nova Mesa Executiva, presidida pelo deputado Alexandre Curi, determinou que buscássemos o que há de mais moderno no mundo corporativo para trazer ainda mais eficiência para a administração da Casa. Modernizar o Legislativo paranaense garante um Estado mais produtivo e sensível às necessidades das pessoas”, acrescenta.

Fonte: ALPR PR

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