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Parceria inédita vai promover a regularização imobiliária de todas as escolas da rede pública do Estado do Paraná

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Promover um ambiente educacional mais seguro e juridicamente estável. Esse é o objetivo do protocolo de intenções – inédito e histórico – assinado, na manhã desta segunda-feira (25), estabelecendo um trabalho de mútua cooperação entre a Assembleia Legislativa do Paraná, a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), o Colégio Notarial (CNB/PR), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg) e a Secretaria de Estado de Educação (SEED), visando fomentar à regularização imobiliária de todas as unidades escolares da rede estadual do Paraná, processo que deve ser concluído até o final de 2025.

O deputado Alexandre Curi (PSD), 1º secretário e proponente do evento, destacou a importância da união dos esforços quando explicou que a maioria das 2.091 escolas públicas paranaenses não tem sua documentação em ordem, e que a regularização será feita de forma gratuita pelos cartórios. “É um desafio enfrentar essa situação”, observou. Ele explicou que com mudanças ocorridas nos últimos anos na legislação do âmbito educacional, os estabelecimentos passaram a enfrentar dificuldades para receber recursos públicos, destinados a investimentos em modernização ou ampliações, por exemplo.

Conforme Curi, de maneira conjunta, o Poder Legislativo fomentará junto as prefeituras do estado a regularização imobiliária das unidades da rede estadual escolar. Para o 1º secretário, a formalização dessa cooperação com as instituições envolvidas, reitera o compromisso de todos com a qualidade da educação paranaense. Curi detalhou que o processo contará com a participação especial da Comissão de Educação da Assembleia, presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo. “Grande parte dessas escolas precisam de apoio para regularizar seus imóveis”, reforçou Bakri. Ele falou ainda do orgulho dessa iniciativa, parabenizando todos os envolvidos no processo. “A Comissão de Educação vai se empenhar para implementar esse processo”, complementou.

Ambiente escolar mais seguro

“Esse é um problema histórico, que vêm de décadas”, afirmou o diretor-geral João Luiz Giona Júnior, da Secretaria de Estado da Educação do Paraná. Ele explicou que alguns estabelecimentos escolares tem a matrícula regularizada, mas a construção não está averbada. Outros precisam de investimentos para melhorar a acessibilidade ou normas de segurança, ou mesmo, ampliar sua estrutura física. Mas, sem a regularização mobiliária, que faz parte de um projeto conhecido como “Escola Legal”, não podem executar as obras porque enfrentam dificuldades para receber investimentos.

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“Será analisado caso a caso”, disse Daniel Driessen Jr., presidente do Colégio Notarial do Brasil – seção do Paraná (CNB-PR), ao enaltecer a iniciativa, e a importância da regularização dos imóveis, para a segurança jurídica dentro e fora do ambiente escolar. Driessen garantiu que o setor está engajado na proposta e acredita que essa parceria, inédita e histórica, permitirá simplificar o trabalho, dando celeridade ao processo. “O Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná se compromete com iniciativas, como essas, que promovam a legalidade em projetos de impacto social tão importantes”, destacou.

“Temos a expectativa de que até o final do próximo ano (2025) todo o processo esteja concluído e vamos estar festejando a regularização”, acrescentou Luis Flávio Fidelis, presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar). Na opinião dele, a regularização das escolas vai além da questão patrimonial. “Trata-se de garantir segurança e estabilidade a toda a comunidade escolar, desde alunos até os profissionais que ali atuam. Essa é a causa das escolas do Paraná, dos alunos paranaenses”, sublinhou.

Já Mariana Carvalho Pozenato Martins, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg), fez questão de relembrar outras parcerias estabelecidas recentemente entre o setor e a Assembleia Legislativa. Ela citou a que fomenta a divulgação da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) e o lançamento da cartilha REURB – Regularização Fundiária Urbana, que está auxiliando os 399 municípios paranaenses e os 200 cartórios de registro de imóveis a trabalharem em conjunto, num grande mutirão. “Poucos conhecem a função social dos cartórios. Estamos felizes com essas oportunidades que vem sendo propiciadas pela Assembleia e, dispostos a fazer esse trabalho”, assegurou.

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Unidades estão averbadas em 12 municípios

“É um momento importantíssimos para os nossos estudantes”, garantiu o deputado Professor Lemos, líder do Bloco PT-PDT, que falou em nome dos parlamentares presentes. Ele lembrou de sua atuação de décadas na área da Educação, que já foi diretor de várias escolas públicas, e, por isso, conhece bem essa situação. Citou como exemplo a situação vivenciada no município de Cascavel, onde mais de dez estabelecimentos precisam de auxílio para regularizar seus imóveis. Atualmente, apenas 12 municípios paranaenses não têm escola com a documentação irregular. Em todos os demais municípios do estado ao menos uma escola precisa da regularização imobiliária. Os municípios com unidades escolares 100% averbadas são os seguintes: Marumbi, Cidade Gaúcha, Indianópolis, Jussara, São Manoel do Paraná, São Tomé, Tapejara, Tuneiras do Oeste, Godoy Moreira, Entre Rios do Oeste, Pato Bragado e Quatro Pontes.

Participaram também da assinatura do termo de cooperação, que aconteceu na Assembleia Legislativa do Paraná, e lotou o espaço do Plenarinho Deputado Luiz Gabriel Sampaio, o deputado Ademar Traiano (PSD), presidente da Casa de Leis; as deputadas Maria Victoria (PP), 2ª secretária, e Marcia Huçulak (PSD); o ex-deputado federal e secretário estadual Alex Canziani, da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI); o defensor público-geral, Matheus Munhoz, da Defensoria Pública do Paraná; e os deputados Nelson Justus (União), Alexandre Amaro (Republicanos), Moacir Fadel (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Artagão Junior (PSD), Pedro Paulo Bazana (PSD) e Luis Corti (PSB). Marcaram presença ainda prefeitos, vereadores e autoridades de diversos outros setores.

Fonte: ALPR PR

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IFPR anuncia criação de curso de Técnico em Defesa Civil em reunião on-line promovida pelo deputado Goura (PDT)

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O Instituto Federal do Paraná (IFPR) vai ofertar 500 vagas do curso Técnico em Defesa Civil, sendo que as primeiras 250 poderão estar disponíveis ainda no segundo semestre deste ano. A previsão é que, em 2026, sejam 250 vagas por semestre.

“O anúncio foi feito durante a reunião on-line que promovemos, nesta quinta-feira (10), em favor do fortalecimento da Defesa Civil no Paraná e sobre o nosso PL 689/2024, que institui a Semana Estadual de Prevenção de Desastres e o Dia dos Agentes da Defesa Civil”, informou o deputado estadual Goura (PDT).

“A oferta do curso Técnico em Defesa Civil pelo IFPR é consequência da ação da Reitoria, em parceria com o Instituto Federal Catarinense (IFC), que está coordenando o processo, e com o Ministério da Educação”, informou Goura.

Novo curso no IFPR

O deputado explicou que a informação foi divulgada pela pró-reitora de Ensino do IFPR, que estava representando o Reitor Adriano William Pereira no evento, Sheila Cristiana de Freitas. “O curso técnico em Defesa Civil terá três anos de duração e está em fase final de aprovação pelo MEC”, disse ela.

A pró-reitora explicou que a oferta do curso no IFPR é resultado de uma parceria com o Instituto Federal Catarinense (IFC), que já oferece essa formação.

“O IFC coordena a oferta do curso em Defesa Civil para as cinco regiões do país. O objetivo é fomentar a profissionalização em gestão de riscos e desastres, com a continuidade da oferta de vagas ao longo dos anos”, explicou ela.

“Graças a isso, vamos conseguir fazer com que o IFPR também se torne um polo na oferta desse curso tão importante, levando essa capacitação essencial, com esses quadros de profissionais tão necessários para a prevenção de desastres”, destacou Goura.

Reitor do IFPR

O reitor do IFPR, Adriano Willian da Silva Viana Pereira, parabenizou o deputado Goura pela iniciativa de propor o PL 689/2024. “Uma iniciativa importante diante de um cenário em que muitas pessoas, inclusive políticos, negam as mudanças climáticas e o que o nosso planeta está enfrentando”, comentou.

“Trazer essa reflexão, por meio da criação de uma semana estadual de prevenção de desastres, é muito relevante. Isso porque muitos dos desastres poderiam ser evitados por meio de ações e políticas públicas de contenção e prevenção desses fenômenos e também por novas práticas mais sustentáveis”, destacou o reitor Adriano.

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Reunião em favor da Defesa Civil

A reunião on-line para a promoção da Defesa Civil reuniu representantes de instituições estratégicas para a prevenção e a gestão de riscos no estado. Esse evento marcou mais uma etapa de articulação interinstitucional para fortalecer a formação técnica, a capacitação de agentes e a valorização das Defesas Civis Municipais.

Entre os participantes, a pesquisadora Fernanda Dalla Libera Damacena, do Projeto Elos (parceria entre PNUD, SEDEC e CEMADEN), compartilhou os principais dados do diagnóstico nacional sobre as capacidades e necessidades das defesas civis municipais.

Segundo ela, dados do Diagnóstico Municipal em Proteção e Defesa Civil, resultado de levantamento feito em 1.993 municípios brasileiros, realizado pelo Projeto Elos, uma iniciativa do Sedec/MDR, em parceria com o PNUD (ONU) e Cemaden/MCTI, escancara a fragilidade estrutural desses órgãos no país.

Diagnóstico Defesas Municipais

“Os dados revelam que 30% das defesas civis municipais não possuem sequer um computador e mais de 60% operam sem viaturas ou acesso a softwares básicos”, destacou Fernanda. “Mais da metade não conta com celular com internet para comunicar ações de prevenção e apenas 28% têm orçamento próprio, o que limita a autonomia e a capacidade de resposta.”

O diagnóstico mostra que quase metade das defesas civis está lotada diretamente no gabinete do prefeito, “o que pode comprometer a continuidade das ações técnicas.”

Para a especialista, a maior dificuldade apontada no diagnóstico está na fiscalização e controle de ocupações em áreas de risco. “Em meio a tudo isso, um desejo aparece com força: valorização profissional e reconhecimento do trabalho realizado”, destacou.

Importância do PL 689/2024

“Por isso, projetos como o PL 689/2024, que cria a Semana Estadual de Prevenção de Desastres e institui o Dia dos Agentes da Defesa Civil no calendário oficial do Paraná proposta perlo deputado Goura, são importantes”, afirmou.

Também presente na reunião, o major Daniel Lorenzetto, da Defesa Civil do Paraná, falou sobre as ações que vêm sendo desenvolvidas no estado. Ele chefia a Divisão de Gestão de Riscos e Desastres da CEDEC-PR e é diretor do Centro Universitário de Estudos sobre Desastres.

A coordenadora nacional do curso Técnico em Defesa Civil, Cleonice Maria Beppler, do Instituto Federal Catarinense (IFC), destacou os avanços na oferta da formação a distância, feita em parceria com outras instituições federais. Cleonice é mestre em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial pela UFSC e especialista em Gestão de Emergências.

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Reconhecimento profissional

A reunião também contou com a presença de Maicon de Lima Soares, coordenador da Defesa Civil de Campo Largo. Mestrando em Inovação e Tecnologia pelo IFPR e aluno do curso Técnico em Defesa Civil, Maicon trouxe a perspectiva dos gestores municipais e defendeu o reconhecimento dos profissionais que atuam na linha de frente.

“Essa reunião é mais um passo na articulação entre instituições de ensino, órgãos estaduais e gestores locais, em busca de ações mais integradas e efetivas para enfrentar os impactos da crise climática e fortalecer a cultura da prevenção. Por isso, é importante esse PL 689/2024 e a valorização e capacitação das defesas civis municipais”, destacou Maicon.

Construção coletiva

“A nossa proposta, que está sendo construída com a participação de diversos entes e colaboradores, reconhece o trabalho essencial da Defesa Civil e amplia o debate sobre os efeitos da crise climática no estado”, disse.

Pelo projeto, a Semana de Prevenção de Desastres será realizada anualmente na segunda semana de outubro, com ações voltadas à educação, capacitação e mobilização social.

O Dia dos Agentes da Defesa Civil será celebrado todo 10 de abril, como forma de valorização profissional e institucional.

Segundo Goura, além de homenagear os agentes, a iniciativa busca ampliar a cultura da prevenção. “Queremos criar um ambiente permanente de conscientização e resiliência. A Defesa Civil tem um papel estratégico nesse cenário e precisa de mais apoio, estrutura e visibilidade.”

“A crise climática tem intensificado eventos extremos como enchentes, inundações e ondas de calor. É urgente que a sociedade esteja preparada e que os profissionais da Defesa Civil sejam reconhecidos e fortalecidos”, afirmou Goura.

A proposta prevê a realização de palestras, mutirões, campanhas educativas e outras atividades durante a semana, com foco em comunidades de risco. Também abre espaço para parcerias com entidades da sociedade civil e setor privado.

.O texto do projeto também prevê a publicação de materiais educativos, operações de fiscalização e ações de formação continuada. Entre os principais objetivos estão o estímulo à percepção de risco, o fortalecimento das boas práticas e a construção de respostas mais eficazes aos desastres.

“Não é só uma data no calendário. É uma política pública de prevenção e valorização de quem está na linha de frente. Esperamos contar com o apoio dos colegas parlamentares para aprovar essa pauta tão necessária”, finalizou o deputado.

Fonte: ALPR PR

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