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Na Comissão de Finanças, deputada Ana Júlia (PT) pede vista e adia votação de projeto que prevê a desestatização da Celepar

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A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) pediu vista, durante sessão da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa) nesta quarta-feira, dia 6, em relação ao projeto enviado pelo governo do estado que prevê a privatização da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná).

Nesta segunda-feira, dia 4, o governo do estado enviou o projeto regime de urgência. Segundo a deputada, trata-se de uma tática usada em outras matérias polêmicas para tentar liquidar o assunto a toque de caixa, sem o debate necessário com a sociedade. “Temos um debate raso sobre algo que hoje é fundamental na sociedade. Nada vale mais que os dados sobre as pessoas. Causa espanto sequer cogitarmos a privatização de uma empresa que cuida das informações de todos os paranaenses”.

A deputada lembrou que já houve uma discussão nacional sobre a privatização do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), quando o processo foi barrado na Justiça porque causaria danos à soberania.

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Com o pedido de vista de Ana Júlia, a votação foi adiada. Uma nova sessão da Comissão de Finanças deve ser convocada. Depois, a matéria será discutida na Comissão de Ciência e Tecnologia, da qual Ana Júlia também é titular.

Dados sensíveis

No entendimento da deputada, a privatização da Celepar compromete a segurança de dados dos paranaenses, uma vez que a companhia processa o banco de dados do estado, com informações sensíveis dos cidadãos. “Se a companhia for privatizada, os dados dos paranaenses poderão ser acessados por empresas privadas para fins comerciais ou até mesmo políticos”, diz

Por isso, ela diz que é necessário impedir a privatização, de modo a garantir a privacidade dos cidadãos. “Uma vez privatizada, uma empresa sem compromisso com o estado poderá ter acesso aos dados dos cidadãos como impostos, histórico escolar, multas do Detran, boletins de ocorrência, prontuários de atendimento na saúde e revendê-los para outras corporações”, afirma.

“Os bancos de dados do estado são parte da gestão governamental. Não há como terceirizá-los ou privatizá-los”, salienta

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Projeto de Lei

Em agosto deste ano, já sabendo que a Celepar poderia entrar na fila da privatização, Ana Júlia apresentou o Projeto de Lei 505/2024, que busca garantir maior proteção aos dados dos cidadãos paranaenses. Em resumo, o projeto proíbe a entrega dos dados pessoais armazenados pelo Estado do Paraná para a iniciativa privada.

“Nós vamos lutar até o fim e em todas as esferas contra esse crime que é a privatização da Celepar”, finaliza Ana Júlia.

Fonte: ALPR PR

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Assembleia Legislativa realiza o 2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Estado do Paraná

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A Assembleia Legislativa do Paraná através da Procuradoria Especial da Mulher, da Escola do Legislativo e do Fórum Paranaense de Instância de Mulheres de Partidos Políticos realizará nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2025, no Plenário da Assembleia o 2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Estado do Paraná – Representatividade da Mulher na Política.

A conferência pretende debater a atual conjuntura política, o cenário da construção de políticas públicas para as mulheres em âmbito municipal, estadual e nacional apresentando temas como como a importância dos espaços de discussão e elaboração de projetos, o poder feminino e as estratégias para que as mulheres conquistem mais espaços nas esferas de poder.

A procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa, deputada Clora Pinheiro (PSD), destacou a importância de se realizar este Encontro de Prefeitas e Vereadoras logo no início do ano de 2025, quando as prefeitas e vereadoras eleitas em 2024 iniciam suas legislaturas. “O 2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Paraná será uma oportunidade essencial para fortalecer a representatividade feminina na política. O evento contará com palestras e debates importantes, visando a capacitação das vereadoras eleitas. O encontro abordará temas técnicos, como regimento interno das câmaras, estratégias de comunicação política e elaboração de projetos de lei”.

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Entendemos que qualificar-se e trocar experiências é fundamental para fazermos a diferença em nossas atuações. Estou ansiosa para ver tantas mulheres inspiradoras reunidas, provando que a representatividade feminina não apenas importa, mas transforma! Como deputada e procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná estarei presente para compartilhar as ações realizadas e reafirmar nosso compromisso com a igualdade de gênero. Juntas, vamos construir um Paraná mais inclusivo e justo. Será um momento especial, dedicado a transformar nossos municípios e nosso estado”, completou a deputada e procuradora da Mulher, Cloara Pinheiro (PSD).

Para a coordenadora Pedagógica da Escola do Legislativo, Roberta Picussa, “a política é um espaço profissionalizado e desafiador para qualquer pessoa que esteja iniciando um mandato pela primeira vez. Com este evento, além de reafirmar a importância da representatividade feminina na política paranaense, a Escola do Legislativo tem como objetivo que as vereadoras e prefeitas eleitas comecem seus mandatos com conhecimento pleno das funções políticas, legislativas e administrativas de seus cargos.”

Já a coordenadora geral do Fórum Paranaense de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, Maria Ezi Cheiran Neta, destacou que “este segundo encontro será um espaço de formação, articulação e troca de experiências entre lideranças femininas, fortalecendo a construção de uma agenda coletiva que priorize a equidade de gênero nos espaços de poder e nas estruturas partidárias”.

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Programação

No dia 19 de fevereiro de 2025, às 14h, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, acontece a abertura do Encontro, onde será debatida a atual conjuntura política, o cenário da construção de políticas públicas para as mulheres, em âmbito nacional, estadual, municipal e a importância dos espaços de discussão e elaboração de projetos.

E no dia 20 de fevereiro, das 9h às 18h, haverá uma programação especial de formação com um curso voltado a vereadoras, vice-prefeitas e prefeitas, abordando temas como: Processo Legislativo e Regimento Interno, Leis Orçamentárias (LOA, LDO e PPA), com foco no planejamento e gestão orçamentária municipal, elaboração de projetos de lei, emendas parlamentares, prospecção de recursos e comunicação estratégica.

Serviço:

2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Estado do Paraná

Datas: 19/02/2025 – 14h e 20/02/2025 (9h-18h)

Local: Plenário Deputado Waldemar Daros da Assembleia Legislativa do Paraná

Inscrições: https://www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/palestras/2o-encontro-de-prefeitas-e-vereadoras-do-estado-do-parana-representatividade-das-mulheres

Contato: (41) 3350-4138 / (41) 3350-4368 E-mail: escoladolegislativo@assembleia.pr.leg.br

Fonte: ALPR PR

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