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Mutirão realizado pela Defensoria Pública na Assembleia Legislativa promove a cidadania dos paranaenses

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A esperança de negociar dívidas com bancos, pendências com financiamento de imóveis, e colocar em dia as contas de água e luz, iniciando o ano de 2025 com a vida financeira organizada, motivou cidadãos de vários municípios a participar de um mutirão que aconteceu nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Paraná. Na ação, promovida pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e instituições parceiras, foram realizados 158 atendimentos – totalmente gratuitos, sendo que as principais demandas envolveram renegociações de dívidas e cobranças indevidas.

“Agora vou conseguir pagar”, disse a zeladora Maria Aparecida da Silva – a Cida, com uma expressão de alívio no rosto. Ela mora em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), e veio até a Assembleia, estimulada pelos conselhos de uma tia. Cida está preocupada porque nos últimos anos contraiu dívidas com bancos, com a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Desempregada e com problemas de saúde, teve que adiar os pagamentos e não sabia mais o que fazer. “Maravilhoso o atendimento”, afirmou, ao se referir ao acordo fechado com a Sanepar. As demais propostas de renegociação, ela decidiu analisar com calma porque não estavam dentro do seu orçamento, apertado pela situação que vive hoje.

Já a aposentada Lúcia Goch, 78 anos, moradora de Curitiba, procurou auxilio para resolver uma difícil e confusa situação que enfrenta há alguns anos com a aposentadoria, que recebe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Todo mês acontece um desconto de R$ 600,00”, contou, demonstrando grande indignação, tristeza e preocupação. O valor, de acordo com o INSS, corresponde a empréstimos feitos em dois bancos, que ela nem sabe explicar: “Estou pagando, mas não sei o que é”. Lúcia, que faz aniversário nos próximos dias, saiu com as esperanças renovadas, torcendo para uma solução rápida, depois de elogiar a recepção, os esclarecimentos recebidos e o excelente atendimento.

“Quero negociar”, garantiu o autônomo Arnaldo Queiroz da Silva, que reside na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Ele procurou o mutirão acompanhado pela esposa porque está sendo cobrado judicialmente por uma dívida que fez em 2016. Na ocasião, adquiriu produtos em uma loja de material de construção, quando ainda vivia no interior do estado: “Porém, perdi minha renda, a dívida foi aumentando e não consegui mais pagar o valor cobrado, que vem sendo atualizado. O advogado da empresa nem dá resposta”. “Mesmo assim, tenho esperanças de resolver”, acrescentou, sem esconder estar assustado com o valor da dívida, superior a R$ 100 mil. “Não tenho como pagar um advogado. Preciso de ajuda”, complementou.

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Atendimento individualizado

Segundo o defensor público-geral, Matheus Munhoz, o público atendido pela Defensoria Pública tem renda familiar de até 3 salários mínimos, e no período pós-pandemia, aumentou bastante a procura pelos serviços oferecidos pela instituição. Assim, a organização de mutirões, que abrangem diversas áreas, é uma oportunidade para facilitar e agilizar o acesso da população aos seus direitos. Até o final deste ano devem ser concluídos 60 mutirões e atendidas cerca de 5 mil pessoas. “Nosso objetivo é dar continuidade a esse trabalho em 2025, com a realização de mutirões a cada dois meses, aqui na Assembleia. Queremos também ampliar os quadros da Defensoria”, informou Munhoz. Ele reiterou ainda que essa ação facilita o acesso ao Direito, fazendo com que a população receba orientações, esclarecimentos e encaminhamentos sobre um determinado serviço ou instituição, de maneira simplificada. Hoje, a DPE-PR, criada há pouco mais de uma década, atua em 74 dos 399 municípios paranaenses.

“É a restauração da cidadania. Por isso, estamos aqui hoje, nessa parceria, para auxiliar na renegociação das dívidas”, declarou o defensor Bruno Passadore, coordenador-auxiliar do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE-PR. Ele defendeu a importância das análises individualizadas, de cada um dos casos apresentados pelos assistidos, o que acontece durante os mutirões. “Isto permite estabelecer o melhor acordo possível para cada situação”, complementou. O Núcleo de Defesa do Consumidor tem como objetivo atuar na promoção e defesa dos direitos coletivos de consumidores e consumidoras, seja por meio do ajuizamento de ações coletivas contra empresas e fornecedores de serviços que ajam em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC); seja por meio de ações de educação sobre Direito; ou através de parcerias com outros órgãos, como, por exemplo, o Procon.

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O coordenador do Posto da Defensoria da Assembleia, defensor público Rafael de Matos Souto, igualmente, destacou a importância dos mutirões, o que permite um diálogo mais próximo dos cidadãos com os serviços envolvidos nas demandas. Ele frisou que nessas ações o objetivo é a renegociação imediata de dívidas, bem como, o esclarecimento de inúmeras situações, buscando solução para cobranças indevidas, entre outras questões. Além dos mutirões, no Posto da Assembleia é oferecida assessoria especializada para a resolução extrajudicial de todas as questões atendidas pela Defensoria (Família e Sucessões, Cível e Fazenda Pública, Execução Penal, Registros Públicos, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Infância e Juventude Infracional, Infância e Juventude Cível).

Posto funciona na Casa Legislativa

Na ação de hoje, ocorrida no Plenarinho Deputado Luiz Gabriel Sampaio – quando foi feito o último mutirão do ano na Assembleia, o público recebeu atendimento para renegociar dívidas com a Companhia Paranaense de Energia (Copel), a Companhia de Habitação (Cohab) e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A equipe da Sanepar também esteve à disposição para pedidos de tarifa social de água. Quem desejava registrar reclamações em relação a produtos ou serviços contou com o serviço do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

Para ser atendido no Posto da Defensoria Pública que funciona na Casa Legislativa, ou nos mutirões, basta comparecer com os documentos de identificação com foto, comprovante de residência e de renda, e com documentação relacionada ao caso que será avaliado. Um dos diferenciais é que o posto na Assembleia, instalado em 2022, é o único apto atender pessoas dos 399 municípios paranaenses.

Ele funciona diariamente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e está localizado no espaço térreo da Assembleia, na Praça Nossa Senhora da Salete, s/n, bairro Centro Cívico, em Curitiba. A assistência jurídica é gratuita e destinada às pessoas que não podem pagar por esse serviço. O telefone é o (41) 3350-4103 e o e-mail defensorianaalep@defensoria.pr.def.br.

Fonte: ALPR PR

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IFPR anuncia criação de curso de Técnico em Defesa Civil em reunião on-line promovida pelo deputado Goura (PDT)

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O Instituto Federal do Paraná (IFPR) vai ofertar 500 vagas do curso Técnico em Defesa Civil, sendo que as primeiras 250 poderão estar disponíveis ainda no segundo semestre deste ano. A previsão é que, em 2026, sejam 250 vagas por semestre.

“O anúncio foi feito durante a reunião on-line que promovemos, nesta quinta-feira (10), em favor do fortalecimento da Defesa Civil no Paraná e sobre o nosso PL 689/2024, que institui a Semana Estadual de Prevenção de Desastres e o Dia dos Agentes da Defesa Civil”, informou o deputado estadual Goura (PDT).

“A oferta do curso Técnico em Defesa Civil pelo IFPR é consequência da ação da Reitoria, em parceria com o Instituto Federal Catarinense (IFC), que está coordenando o processo, e com o Ministério da Educação”, informou Goura.

Novo curso no IFPR

O deputado explicou que a informação foi divulgada pela pró-reitora de Ensino do IFPR, que estava representando o Reitor Adriano William Pereira no evento, Sheila Cristiana de Freitas. “O curso técnico em Defesa Civil terá três anos de duração e está em fase final de aprovação pelo MEC”, disse ela.

A pró-reitora explicou que a oferta do curso no IFPR é resultado de uma parceria com o Instituto Federal Catarinense (IFC), que já oferece essa formação.

“O IFC coordena a oferta do curso em Defesa Civil para as cinco regiões do país. O objetivo é fomentar a profissionalização em gestão de riscos e desastres, com a continuidade da oferta de vagas ao longo dos anos”, explicou ela.

“Graças a isso, vamos conseguir fazer com que o IFPR também se torne um polo na oferta desse curso tão importante, levando essa capacitação essencial, com esses quadros de profissionais tão necessários para a prevenção de desastres”, destacou Goura.

Reitor do IFPR

O reitor do IFPR, Adriano Willian da Silva Viana Pereira, parabenizou o deputado Goura pela iniciativa de propor o PL 689/2024. “Uma iniciativa importante diante de um cenário em que muitas pessoas, inclusive políticos, negam as mudanças climáticas e o que o nosso planeta está enfrentando”, comentou.

“Trazer essa reflexão, por meio da criação de uma semana estadual de prevenção de desastres, é muito relevante. Isso porque muitos dos desastres poderiam ser evitados por meio de ações e políticas públicas de contenção e prevenção desses fenômenos e também por novas práticas mais sustentáveis”, destacou o reitor Adriano.

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Reunião em favor da Defesa Civil

A reunião on-line para a promoção da Defesa Civil reuniu representantes de instituições estratégicas para a prevenção e a gestão de riscos no estado. Esse evento marcou mais uma etapa de articulação interinstitucional para fortalecer a formação técnica, a capacitação de agentes e a valorização das Defesas Civis Municipais.

Entre os participantes, a pesquisadora Fernanda Dalla Libera Damacena, do Projeto Elos (parceria entre PNUD, SEDEC e CEMADEN), compartilhou os principais dados do diagnóstico nacional sobre as capacidades e necessidades das defesas civis municipais.

Segundo ela, dados do Diagnóstico Municipal em Proteção e Defesa Civil, resultado de levantamento feito em 1.993 municípios brasileiros, realizado pelo Projeto Elos, uma iniciativa do Sedec/MDR, em parceria com o PNUD (ONU) e Cemaden/MCTI, escancara a fragilidade estrutural desses órgãos no país.

Diagnóstico Defesas Municipais

“Os dados revelam que 30% das defesas civis municipais não possuem sequer um computador e mais de 60% operam sem viaturas ou acesso a softwares básicos”, destacou Fernanda. “Mais da metade não conta com celular com internet para comunicar ações de prevenção e apenas 28% têm orçamento próprio, o que limita a autonomia e a capacidade de resposta.”

O diagnóstico mostra que quase metade das defesas civis está lotada diretamente no gabinete do prefeito, “o que pode comprometer a continuidade das ações técnicas.”

Para a especialista, a maior dificuldade apontada no diagnóstico está na fiscalização e controle de ocupações em áreas de risco. “Em meio a tudo isso, um desejo aparece com força: valorização profissional e reconhecimento do trabalho realizado”, destacou.

Importância do PL 689/2024

“Por isso, projetos como o PL 689/2024, que cria a Semana Estadual de Prevenção de Desastres e institui o Dia dos Agentes da Defesa Civil no calendário oficial do Paraná proposta perlo deputado Goura, são importantes”, afirmou.

Também presente na reunião, o major Daniel Lorenzetto, da Defesa Civil do Paraná, falou sobre as ações que vêm sendo desenvolvidas no estado. Ele chefia a Divisão de Gestão de Riscos e Desastres da CEDEC-PR e é diretor do Centro Universitário de Estudos sobre Desastres.

A coordenadora nacional do curso Técnico em Defesa Civil, Cleonice Maria Beppler, do Instituto Federal Catarinense (IFC), destacou os avanços na oferta da formação a distância, feita em parceria com outras instituições federais. Cleonice é mestre em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial pela UFSC e especialista em Gestão de Emergências.

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Reconhecimento profissional

A reunião também contou com a presença de Maicon de Lima Soares, coordenador da Defesa Civil de Campo Largo. Mestrando em Inovação e Tecnologia pelo IFPR e aluno do curso Técnico em Defesa Civil, Maicon trouxe a perspectiva dos gestores municipais e defendeu o reconhecimento dos profissionais que atuam na linha de frente.

“Essa reunião é mais um passo na articulação entre instituições de ensino, órgãos estaduais e gestores locais, em busca de ações mais integradas e efetivas para enfrentar os impactos da crise climática e fortalecer a cultura da prevenção. Por isso, é importante esse PL 689/2024 e a valorização e capacitação das defesas civis municipais”, destacou Maicon.

Construção coletiva

“A nossa proposta, que está sendo construída com a participação de diversos entes e colaboradores, reconhece o trabalho essencial da Defesa Civil e amplia o debate sobre os efeitos da crise climática no estado”, disse.

Pelo projeto, a Semana de Prevenção de Desastres será realizada anualmente na segunda semana de outubro, com ações voltadas à educação, capacitação e mobilização social.

O Dia dos Agentes da Defesa Civil será celebrado todo 10 de abril, como forma de valorização profissional e institucional.

Segundo Goura, além de homenagear os agentes, a iniciativa busca ampliar a cultura da prevenção. “Queremos criar um ambiente permanente de conscientização e resiliência. A Defesa Civil tem um papel estratégico nesse cenário e precisa de mais apoio, estrutura e visibilidade.”

“A crise climática tem intensificado eventos extremos como enchentes, inundações e ondas de calor. É urgente que a sociedade esteja preparada e que os profissionais da Defesa Civil sejam reconhecidos e fortalecidos”, afirmou Goura.

A proposta prevê a realização de palestras, mutirões, campanhas educativas e outras atividades durante a semana, com foco em comunidades de risco. Também abre espaço para parcerias com entidades da sociedade civil e setor privado.

.O texto do projeto também prevê a publicação de materiais educativos, operações de fiscalização e ações de formação continuada. Entre os principais objetivos estão o estímulo à percepção de risco, o fortalecimento das boas práticas e a construção de respostas mais eficazes aos desastres.

“Não é só uma data no calendário. É uma política pública de prevenção e valorização de quem está na linha de frente. Esperamos contar com o apoio dos colegas parlamentares para aprovar essa pauta tão necessária”, finalizou o deputado.

Fonte: ALPR PR

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