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Mutirão da Defensoria Pública na Assembleia promoveu orientações jurídicas voltadas às questões de saúde

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A Assembleia Legislativa do Paraná sediou nesta quinta-feira, 26, no Plenarinho do Poder Legislativa, o primeiro mutirão de orientação jurídica voltado às questões de saúde. A força-tarefa foi promovida pela Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), ofereceu atendimento gratuito e aberto às cidades vizinhas. Foram realizados 53 atendimentos, sendo 37 relativos a questões de saúde e outros 16 sobre assuntos diversos. As principais demandas da saúde foram sobre medicamentos, procedimentos, cirurgias e vacinas.

Este foi o segundo de uma série de mutirões que a Defensoria Pública vem realizando em conjunto com a Assembleia neste semestre e o primeiro na área de saúde. O critério de atendimento da Defensoria Pública é socioeconômico, auxiliando quem possui renda familiar de até três salários mínimos. Os munícipes que buscaram soluções no Mutirão da Saúde precisaram apresentar documentação pessoal como RG e CPF, laudo médico fundamentado, encaminhamento para consulta e receituário médico atualizado. Na ação, foi disponibilizado o serviço de tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada (NUESP) da Defensoria Pública do Paraná, doutor Paulo Cinquetti Neto explicou como funcionou o mutirão. “A Defensoria acolheu estes usuários, orientou quais passos necessários e buscou o órgão responsável como, por exemplo, a Ouvidoria da Secretaria de Saúde do Estado ou do Município e, a partir desta resposta, comunicamos o usuário sobre o resultado que pode ser satisfatório ou não. Não sendo satisfatório, ele pode, a partir dos prontuários já fornecidos pela Defensoria Pública e também de acordo com o Comitê Estadual de Saúde, buscar o médico que o acompanha, o médico prescritor, para que ele faça um laudo detalhado do seu caso explicando o porquê aquela prescrição, através da rede pública, não se adequa ao caso em questão. E nesse caso, entendendo ser o caso de se judicializar, o encaminhamento é feito do Núcleo da Defensoria Pública da Assembleia para as unidades de atendimento inicial da Defensoria Pública. Até este momento, a equipe do mutirão continua acompanhando a situação deste cidadão e as respostas que os órgãos responsáveis estão fornecendo”.

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Nesta edição, o serviço foi ofertado pela equipe do Posto de Atendimento da Defensoria Pública na Assembleia, em parceria com o Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada (NUESP) e o Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON). O mutirão contou também, com a presença de profissionais do serviço de saúde do município. Desde a instalação do posto no Legislativo em 2022, diversos mutirões foram realizados focando, principalmente, em questões relacionadas ao Direito de Família, como divórcios, dissolução de união estável, pensão e regime de guarda de filhos.

Saúde é uma das maiores demandas da Defensoria

O coordenador do posto da Defensoria da Assembleia, defensor público Rafael de Matos Souto, relatou porque escolher a saúde como foco deste mutirão. “Nós notamos aqui nos serviços prestados da Defensoria Pública, tanto dentro do posto aqui na Assembleia, como ordinariamente em todos os postos da Defensoria Pública, uma demanda muito grande da população para questões relacionadas às políticas públicas de saúde. Então, como uma questão que vem sendo buscada rotineiramente dentro da Defensoria, optamos para fazer o mutirão dentro dessa temática. Esse formato de mutirão nos permite que tenhamos um diálogo imediato com as secretarias estaduais, as secretarias municipais, para tentar entender qual é o caso do assistido e providenciar aqui, da forma mais rápida e eficiente possível a solução do caso”.

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A senhora Lizonete Gomes da Silva está há três anos tentando uma cirurgia e após o atendimento no Mutirão da Saúde da Assembleia, acredita que irá conseguir a data. “Eu vim buscar como objetivo a minha cirurgia, que está demorando demais para sair, e faz tempo que eu estou atrás. É problema da tiroide que eu tenho e precisa ser retirado, mas agora eu creio que vai dar certo. Sofro de muito cansaço, tenho dificuldade para dormir porque ela me sufoca, então eu preciso desta cirurgia o quanto antes. Aqui no mutirão eles me deram a orientação do que fazer daqui para frente, me deram cópias dos papéis que vão enviar mandar para os postos de saúde para resolver”.

Para a auxiliar de limpeza, Diva Machado, já faz um ano que está com problema no braço e ao procurar atendimento, fizeram exames nos seios e não fizeram no braço. “Lá é muito demorado. Tem senha de atendimento de até no máximo 12 a 16 pessoas e na maioria das vezes, mesmo chegando bem de manhã, já não consegue consulta e ainda marcaram meus exames errados. Já aqui foi ótimo, foi bem rápido e agora já estou voltando para o setor com os papeis necessários para que busquem uma solução. Estou agora com muita esperança que minha cirurgia vai sair”.

Fonte: ALPR PR

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IFPR anuncia criação de curso de Técnico em Defesa Civil em reunião on-line promovida pelo deputado Goura (PDT)

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O Instituto Federal do Paraná (IFPR) vai ofertar 500 vagas do curso Técnico em Defesa Civil, sendo que as primeiras 250 poderão estar disponíveis ainda no segundo semestre deste ano. A previsão é que, em 2026, sejam 250 vagas por semestre.

“O anúncio foi feito durante a reunião on-line que promovemos, nesta quinta-feira (10), em favor do fortalecimento da Defesa Civil no Paraná e sobre o nosso PL 689/2024, que institui a Semana Estadual de Prevenção de Desastres e o Dia dos Agentes da Defesa Civil”, informou o deputado estadual Goura (PDT).

“A oferta do curso Técnico em Defesa Civil pelo IFPR é consequência da ação da Reitoria, em parceria com o Instituto Federal Catarinense (IFC), que está coordenando o processo, e com o Ministério da Educação”, informou Goura.

Novo curso no IFPR

O deputado explicou que a informação foi divulgada pela pró-reitora de Ensino do IFPR, que estava representando o Reitor Adriano William Pereira no evento, Sheila Cristiana de Freitas. “O curso técnico em Defesa Civil terá três anos de duração e está em fase final de aprovação pelo MEC”, disse ela.

A pró-reitora explicou que a oferta do curso no IFPR é resultado de uma parceria com o Instituto Federal Catarinense (IFC), que já oferece essa formação.

“O IFC coordena a oferta do curso em Defesa Civil para as cinco regiões do país. O objetivo é fomentar a profissionalização em gestão de riscos e desastres, com a continuidade da oferta de vagas ao longo dos anos”, explicou ela.

“Graças a isso, vamos conseguir fazer com que o IFPR também se torne um polo na oferta desse curso tão importante, levando essa capacitação essencial, com esses quadros de profissionais tão necessários para a prevenção de desastres”, destacou Goura.

Reitor do IFPR

O reitor do IFPR, Adriano Willian da Silva Viana Pereira, parabenizou o deputado Goura pela iniciativa de propor o PL 689/2024. “Uma iniciativa importante diante de um cenário em que muitas pessoas, inclusive políticos, negam as mudanças climáticas e o que o nosso planeta está enfrentando”, comentou.

“Trazer essa reflexão, por meio da criação de uma semana estadual de prevenção de desastres, é muito relevante. Isso porque muitos dos desastres poderiam ser evitados por meio de ações e políticas públicas de contenção e prevenção desses fenômenos e também por novas práticas mais sustentáveis”, destacou o reitor Adriano.

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Reunião em favor da Defesa Civil

A reunião on-line para a promoção da Defesa Civil reuniu representantes de instituições estratégicas para a prevenção e a gestão de riscos no estado. Esse evento marcou mais uma etapa de articulação interinstitucional para fortalecer a formação técnica, a capacitação de agentes e a valorização das Defesas Civis Municipais.

Entre os participantes, a pesquisadora Fernanda Dalla Libera Damacena, do Projeto Elos (parceria entre PNUD, SEDEC e CEMADEN), compartilhou os principais dados do diagnóstico nacional sobre as capacidades e necessidades das defesas civis municipais.

Segundo ela, dados do Diagnóstico Municipal em Proteção e Defesa Civil, resultado de levantamento feito em 1.993 municípios brasileiros, realizado pelo Projeto Elos, uma iniciativa do Sedec/MDR, em parceria com o PNUD (ONU) e Cemaden/MCTI, escancara a fragilidade estrutural desses órgãos no país.

Diagnóstico Defesas Municipais

“Os dados revelam que 30% das defesas civis municipais não possuem sequer um computador e mais de 60% operam sem viaturas ou acesso a softwares básicos”, destacou Fernanda. “Mais da metade não conta com celular com internet para comunicar ações de prevenção e apenas 28% têm orçamento próprio, o que limita a autonomia e a capacidade de resposta.”

O diagnóstico mostra que quase metade das defesas civis está lotada diretamente no gabinete do prefeito, “o que pode comprometer a continuidade das ações técnicas.”

Para a especialista, a maior dificuldade apontada no diagnóstico está na fiscalização e controle de ocupações em áreas de risco. “Em meio a tudo isso, um desejo aparece com força: valorização profissional e reconhecimento do trabalho realizado”, destacou.

Importância do PL 689/2024

“Por isso, projetos como o PL 689/2024, que cria a Semana Estadual de Prevenção de Desastres e institui o Dia dos Agentes da Defesa Civil no calendário oficial do Paraná proposta perlo deputado Goura, são importantes”, afirmou.

Também presente na reunião, o major Daniel Lorenzetto, da Defesa Civil do Paraná, falou sobre as ações que vêm sendo desenvolvidas no estado. Ele chefia a Divisão de Gestão de Riscos e Desastres da CEDEC-PR e é diretor do Centro Universitário de Estudos sobre Desastres.

A coordenadora nacional do curso Técnico em Defesa Civil, Cleonice Maria Beppler, do Instituto Federal Catarinense (IFC), destacou os avanços na oferta da formação a distância, feita em parceria com outras instituições federais. Cleonice é mestre em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial pela UFSC e especialista em Gestão de Emergências.

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Reconhecimento profissional

A reunião também contou com a presença de Maicon de Lima Soares, coordenador da Defesa Civil de Campo Largo. Mestrando em Inovação e Tecnologia pelo IFPR e aluno do curso Técnico em Defesa Civil, Maicon trouxe a perspectiva dos gestores municipais e defendeu o reconhecimento dos profissionais que atuam na linha de frente.

“Essa reunião é mais um passo na articulação entre instituições de ensino, órgãos estaduais e gestores locais, em busca de ações mais integradas e efetivas para enfrentar os impactos da crise climática e fortalecer a cultura da prevenção. Por isso, é importante esse PL 689/2024 e a valorização e capacitação das defesas civis municipais”, destacou Maicon.

Construção coletiva

“A nossa proposta, que está sendo construída com a participação de diversos entes e colaboradores, reconhece o trabalho essencial da Defesa Civil e amplia o debate sobre os efeitos da crise climática no estado”, disse.

Pelo projeto, a Semana de Prevenção de Desastres será realizada anualmente na segunda semana de outubro, com ações voltadas à educação, capacitação e mobilização social.

O Dia dos Agentes da Defesa Civil será celebrado todo 10 de abril, como forma de valorização profissional e institucional.

Segundo Goura, além de homenagear os agentes, a iniciativa busca ampliar a cultura da prevenção. “Queremos criar um ambiente permanente de conscientização e resiliência. A Defesa Civil tem um papel estratégico nesse cenário e precisa de mais apoio, estrutura e visibilidade.”

“A crise climática tem intensificado eventos extremos como enchentes, inundações e ondas de calor. É urgente que a sociedade esteja preparada e que os profissionais da Defesa Civil sejam reconhecidos e fortalecidos”, afirmou Goura.

A proposta prevê a realização de palestras, mutirões, campanhas educativas e outras atividades durante a semana, com foco em comunidades de risco. Também abre espaço para parcerias com entidades da sociedade civil e setor privado.

.O texto do projeto também prevê a publicação de materiais educativos, operações de fiscalização e ações de formação continuada. Entre os principais objetivos estão o estímulo à percepção de risco, o fortalecimento das boas práticas e a construção de respostas mais eficazes aos desastres.

“Não é só uma data no calendário. É uma política pública de prevenção e valorização de quem está na linha de frente. Esperamos contar com o apoio dos colegas parlamentares para aprovar essa pauta tão necessária”, finalizou o deputado.

Fonte: ALPR PR

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