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Isenção de IPVA para motos até 170cc avança na Assembleia Legislativa

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A iniciativa que isenta os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) avançou na Assembleia Legislativa do Paraná. A medida deve beneficiar 732 mil proprietários em todo Estado já a partir de janeiro de 2025 e foi votada na primeira das duas sessões plenárias – uma ordinária e uma extraordinária – realizadas nesta terça-feira (10)

O projeto de lei 730/2024, de autoria do Poder Executivo, promove alterações em uma série de impostos, entre eles no IPVA. Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), a isenção vai beneficiar em torno de 77% de toda a frota tributável de motocicletas do Paraná. Atualmente, a isenção é válida apenas para motos abaixo de 125 cilindradas com mais de 10 anos de idade.

O texto também adiciona novas categorias de isenção do IPVA. Além das motos, o projeto de lei propõe isenção do imposto de ônibus, micro-ônibus e caminhões movidos exclusivamente a gás natural. A ideia é incentivar que os proprietários adotem alternativas mais sustentáveis. Na mesma linha, o projeto também isenta veículos movidos a hidrogênio. Nos dois casos, a isenção vale até o dia 31 de dezembro de 2027. Além disso, fica ampliada a isenção do IPVA para carros elétricos para pessoas com deficiência.

Além de alterar a Lei nº 14.260/2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao IPVA, a proposta também altera as Leis nº 11.580/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e nº 18.573/2015, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITMCD).

Entre as mudanças em relação ao ICMS, o texto pretende limitar os valores fixados a título de multas punitivas em 100% sobre a totalidade ou sobre a diferença do imposto objeto do lançamento de ofício.

O texto foi aprovado em Plenário com 41 votos favoráveis e cinco contrários em primeiro turno, recebeu emenda e retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre as alterações estão a retirada do aumento do ITCMD, encaminhada pelo governo.

Prevenção de afogamentos

Os deputados aprovaram uma proposta para a prevenção de afogamentos, conscientização e segurança marítima no Estado do Paraná. Batizada de Golfinho Paranaense pelo autor, deputado Ney Leprevost (União), o projeto de lei 18/2023 passou em primeiro turno e recebeu emenda instituindo a campanha permanente. O objetivo é estabelecer ações preventivas, visando difundir e compartilhar informações e conhecimento a respeito da segurança dos banhistas e praticantes de atividades aquáticas nas praias, rios, represas, lagos e outros espelhos d’água, bem como em estabelecimentos com piscinas, tanques aquáticos e similares

Segundo a justificativa, a Organização Mundial da Saúde estima que o afogamento é uma das cinco principais causas de morte de crianças e adolescentes no mundo. No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, o afogamento é a segunda maior causa de mortes de crianças de 1 a 9 anos. Outro estudo do Ministério da Saúde apontou que 75% das mortes por afogamento acontecem em rios e represas, sendo 47% das vítimas pessoas de até 29 anos. Segundo a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), o Brasil totaliza, por ano, 5.840 mortes, atingindo o número de 16 mortes por dia.

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Coletores de lixo

O projeto de lei 280/2019, de autoria do deputado Goura (PDT), propõe novas categorias para lixeiras em locais públicos e avançou em segunda e terceira votações. A proposta altera a Lei n° 15.632/2007, que dispõe sobre instalação de coletores de lixo reciclável em locais onde haja concentração pública. Emenda substitutiva altera a palavra lixo para resíduos e trata sobre a instalação ou adequação dos coletores

Na justificativa, o parlamentar esclarece que a finalidade é a redução da poluição causada pela destinação inapropriada do lixo, bem como, a implementação do cunho educativo com a utilização correta das lixeiras. “O processo de coleta seletiva dos resíduos visa, também, diminuir a degradação do meio ambiente, pois haverá redução da extração de matéria-prima, uma vez que os resíduos podem ser reutilizados após a reciclagem”, acrescenta.

Além disso, as administrações devem realizar divulgação sobre os coletores com para conscientizar os usuários a respeito da coleta de resíduos de forma seletiva, contendo informações sobre o tempo de decomposição e os benefícios da reciclagem e compostagem.

Sanção

Aprovados em segundo turno na sessão ordinária e com dispensa de redação final, seguem para sanção governamental o projeto de Lei 500/2021, do deputado Tiago Amaral (PSD), que altera a Lei nº 20.610/2021, a fim de incluir o município de Santa Mariana no Portal Turístico Ilha do Sol. O projeto 662/2023, da deputada Maria Victoria (PP) e dos deputados Alexandre Curi (PSD) e Evandro Araújo (PSD), que denomina Moacir Volpato o viaduto localizado na Avenida Rio de Janeiro, no cruzamento com a BR-376, em Sarandi.

O 23/2024, do deputado Douglas Fabrício (CDN), concede o título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná a Ademilson José Miranda. O 416/2024, assinado pelo deputado Bazana (PSD), insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Festival Nossa Arte. O 504/202, também do deputado Tiago Amaral, inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado do Paraná o Dia da Avenida Saul Elkind, em Londrina. E o 712/2024 do deputado Nelson Justus (União) reconhece o bairro Colônia Santa Gabriela, no município de Almirante Tamandaré, como Patrimônio de Natureza Cultural e Imaterial do Estado do Paraná.

Votados em dois turnos e com dispensa de redação final, também seguem para sanção uma série de projetos de concessão do título de utilidade pública a entidades com atuação nos setores de saúde, bem estar social, arte e turismo em diversas cidades paranaense. Em Guarapuava (PL 559/2025), proposto pela deputada Cristina Silvestri (PP); Itaipulândia (666/2024), do deputado Douglas Fabrício; Marechal Cândido Rondon (676/2024), do deputado Gugu Bueno (PSD); Manoel Ribas (PL 678/2024), do deputado Bazana; Quedas do Iguaçu (PL 687/2024), do deputado Gugu Bueno; Curitiba (PL691/2024), do deputado Alexandre Curi (PSD); Mandirituba (PL 693/2024), do deputado Fabio Oliveira (PODE).

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Para completar, o projeto de lei 417/2024, também do deputado Bazana, que insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná as Olimpíadas das APAEs.

De autoria da Comissão Executiva da Assembleia, o projeto de resolução 31/2024, que altera anexo único da resolução nº 11/2016, tratando do Regimento Interno do Poder Legislativo.

Passaram em redação final na sessão ordinária o projeto de lei complementar 4/2024, que altera as leis complementares n° 103/2004, que dispõe sobre o plano de carreira do professor da rede estadual de educação básica do Paraná, e n° 242/2021, que altera as leis complementares n° 103/2004 e n° 123/2008. E o projeto 701/2024, que autoriza o Estado a realizar operação de aumento do capital social no valor de R$ 23,2 milhões às Centrais de Abastecimento do Paraná S/A (Ceasa).

Terceira discussão

Já em terceira discussão foram aprovados o projeto de lei 11/2020, do deputado Requião Filho (PT), estabelecendo regramentos para o funcionamento das Casas de Apoio no Estado do Paraná. E o 72/2022, do deputado Douglas Fabrício, que adota medidas para atenção integral e humanizada à mulher e ao recém-nascido em Alojamentos Conjuntos no Estado do Paraná.

Retirados

O projeto de lei 843/2023, do deputado Matheus Vermelho (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias e permissionárias a disponibilizarem a modalidade pix ou outra forma equivalente como meio de pagamento instantâneo, foi retirado de pauta.

Também saíram da votação o 585/2024, do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA); o 713/2024, que altera o Plano Plurianual; e o 973/2023, do deputado Alexandre Curi, que denomina Katiba Fadel trecho de 15 quilômetros ligando a PR-151 a PR-090, em Castro.

Já o projeto de decreto legislativo 12/2024, da Comissão Executiva da Assembleia, passou em primeiro turno recebeu emenda e retornou à CCJ. O texto altera o decreto legislativo nº 1/2011.

Quatro sessões

Os deputados estaduais vão participar de quatro sessões plenárias nesta quarta-feira (11), uma ordinária e três extraordinárias. A transmissão ao vivo será pela TV Assembleia, a partir das 9h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.

Fonte: ALPR PR

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Assembleia Legislativa do Paraná promoveu a conscientização e apoiou campanhas através das cores

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A prática de iluminar monumentos e prédios públicos teve início com o já conhecido Outubro Rosa, mês em que diversas ações são desenvolvidas com o objetivo de informar e conscientizar para a detecção precoce do câncer de mama, tipo de câncer que mais atinge mulheres no país. Sob o mesmo conceito, veio o Novembro Azul, procurando elucidar e dar publicidade sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata, que é o segundo mais comum entre os homens, atrás apenas do câncer de pele não-melanoma.

Desde então, vem aumentando a prática de associar cada mês do ano com uma cor usada em um laço de fita, como simbolismo para lembrar a população da importância de ações de informação, prevenção e combate a doenças que têm taxas de ocorrência significativas. Além da saúde, a iluminação acabou se estendendo para temas como garantia de direitos, diversidade e datas comemorativas.

Assim, no mês correspondente a uma cor e a respectiva campanha, a Assembleia Legislativa tem conduzido ações que vão da realização de audiências públicas, sessões solenes, palestras, cursos, distribuição de material impresso com informações úteis nos canais de mídia do parlamento paranaenses e a iluminação do prédio usando a cor correspondente ao mês, o que vem se convencionando chamar de calendário anual de cores da Assembleia Legislativa.

A decisão pela iluminação passa por uma solicitação administrativa que, em geral, parte do deputado autor da Lei, da mesa Executiva ou de órgão externo, como a Defensoria Pública, Secretarias ou entidades representativas. A Diretoria Administrativa recebe a solicitação e programa os dias que a iluminação na cor solicitada será acesa.

A Assembleia Legislativa foi iluminada com cores diferentes durante todo o ano dependendo de contexto específico. Em alguns casos, as cores podem ser usadas para representar causas ou eventos importantes. Por exemplo, durante o mês de conscientização sobre o câncer de mama, a iluminação rosa mostra apoio à causa. Da mesma forma, durante o dia do orgulho LGBTQIA+, a iluminação adotou as cores do arco-íris como um símbolo de inclusão e diversidade. Outras vezes, as cores são usadas em comemoração à datas significativas, como feriados nacionais ou celebrações locais.

Calendário

O compromisso social da Assembleia Legislativa é realçado através da sua iluminação nas Leis elaboradas pelos parlamentares durante todo ano legislativo. O “Janeiro Branco” de autoria do deputado Requião Filho (PT), é dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental, o “Fevereiro Lilás”, proposto pela segunda secretária, deputada Maria Victória (PP) pretende sensibilizar a população quanto à importância da conscientização das doenças raras.

O “Março Roxo” proposto pelo deputado Anibelli Neto (MDB) é dedicado à realização de ações de conscientização sobre a epilepsia, mas na segunda semana do mês, as cores mudam para azul, vermelho e amarelo em apoio a Semana Estadual do Rim, do Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado proposto pelo deputado Gilberto Ribeiro (PL), e ainda o “Março Azul”, para a Campanha Nacional de Conscientização sobre o câncer de colorretal.

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Proposição do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD) instituiu o “Abril Verde” sobre a prevenção aos acidentes do trabalho e às doenças ocupacionais, enquanto os deputados Marcio Pacheco (PP) e Evandro Araújo (PSD) estabeleceram a “Semana Azul”, dedicada à conscientização sobre o transtorno do espectro autista.

Em maio, o projeto de Lei do deputado Hussein Bakri (PSD) reforçou a campanha nacional dedicado às ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito com o “Maio Amarelo” e o deputado Alexandre Amaro (Republicanos) instituiu o “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da Saúde Mental Materna. Neste mês, ainda, no dia 18, a Assembleia fica iluminada na cor laranja para Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, por proposição do deputado Ricardo Arruda (PL).

O destaque de junho é pela conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa, “Junho Violeta” por proposição do deputado Cobra Repórter (PSD), que é o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, além das cores do arco íris no dia 28, em atenção ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, aliás, tramita na Casa o projeto de Lei nº 224/2021 de autoria dos deputados Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSDB), Arilson Chiorato (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PT) e os ex-deputados Tadeu Veneri e Michele Caputo que dispõe sobre penalidades administrativas contra descriminação por orientação sexual ou identidade de gênero na administração pública do estado do Paraná.

De autoria do deputado Anibelli Neto (MDB) ocorre o “Julho Vermelho” para conscientização e incentivo à doação de sangue e o “Julho Dourado” do deputado Cobra Repórter (PSD) que propõe a reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância da prevenção de zoonoses. O mês acaba com a Assembleia iluminada de azul em atenção à Campanha Coração Azul, realizada anualmente na última semana do mês de julho, ressaltando o dia 30 de julho como o Dia Estadual Contra o Tráfico de Pessoas, por proposição da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos).

O cinza, o lilás, o azul e o verde são as cores nos edifícios da Assembleia Legislativa no mês de agosto. O deputado Cobra Repórter (PSD), instituiu o “Agosto Cinza”, dedicado à reflexão e à promoção de eventos sobre prevenção e combate a incêndios. O “Agosto Lilás” por proposição do deputado Luiz Fernando Guerra (União Brasil) é dedicado às ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e divulgação da Lei Maria da Penha. Já o “Agosto Azul” é dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à integralidade da saúde do homem, fruto de proposição da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos). O mês acaba com a “Semana Verde” de autoria do deputado Professor Lemos (PT) que instituiu a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, a ser realizada anualmente no período de 21 a 28 de agosto.

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O “Setembro Vermelho” já acontece desde 2016, por proposição do ex-deputado Nereu Moura, dedicado a ações de esclarecimento e incentivo à doação de órgãos e tecidos e o “Setembro Amarelo”, de autoria da deputada Mabel Canto (PSDB) e do ex-deputado Doutor Batista que institui a Semana de Valorização da Vida e de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser realizada na semana que compreender o dia 10 de setembro.

O “Outubro Rosa” é um movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, criado no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure. O objetivo é compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade. A Lei de autoria da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) inseriu no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná a referência ao “Outubro Rosa”. O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD) aprovou projeto de Lei que institui o mês de conscientização, valorização e defesa dos direitos das pessoas com nanismo, chamado de “Outubro Verde”, ocasião em que a iluminação da Casa assume essa tonalidade.

Se outubro é o mês dedicada à saúde da mulher, novembro é o mês dedicado a saúde do homem. O “Novembro Azul” é o nome dado ao movimento internacional criado para a conscientização do câncer de próstata e para alertar os homens da importância do diagnóstico precoce. Criado em 2003, o mês de novembro foi escolhido, por causa do dia 17 de novembro que é o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata. Por ocasião da data em referência, o deputado Anibelli Neto (MDB), instituiu a Semana de Valorização das Pessoas Portadoras de Câncer. Também no mesmo mês, legislação proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), estabeleceu a campanha “Novembro Vermelho” dedicado à prevenção e ao combate ao câncer de boca.

O último mês do ano presenteia os paranaenses com a cor laranja em razão da lei proposta pelo deputado Anibelli Neto (MDB), que institui o mês “Dezembro Laranja’, dedicado a ações preventivas e diagnóstico precoce do câncer de pele e o “Dezembro Transparente” por iniciativa do deputado Evandro Araújo (PSD) para a promoção de ações que visem à implantação de uma cultura de transparência, de prevenção e de combate à corrupção durante todo o ano. Neste último, não há iluminação dedicada, mas a referência ao tema é necessária para todos os paranaenses.

No transcorrer do ano, a Assembleia legislativa do Paraná ainda recebe outras iluminações dedicadas, em atenção às datas importantes, como o Natal, ocasião em que diversos prédios históricos no Centro Cívico recebem iluminação vermelha pelas celebrações natalinas.

Todas estas campanhas sociais e outras datas comemorativas podem ser consultadas nas redes sociais da Assembleia Legislativa do Paraná e através do aplicativo “Agora é Lei”: https://www.assembleia.pr.leg.br/agoraelei.

Fonte: ALPR PR

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