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Implementação do Código do Autismo é tema de audiência pública nesta terça-feira (1º)

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A Comissão da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência (CRIA), presidida pelo deputado estadual Evandro Araújo (PSD), e o Bloco Temático da Neurodiversidade (SD), coordenado pelo deputado Alisson Wandscheer, promovem, na próxima terça-feira (1º), a audiência pública “Acompanhamento da Execução do Código do Autismo no Paraná”. O encontro tem como objetivo discutir a regulamentação e a implementação das políticas públicas previstas no Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o primeiro do país, em vigor há um ano.

“Criamos e aprovamos a melhor lei do país, que garante direitos e avanços para autistas e seus familiares no Paraná. Sabemos que diversos pontos e inovações do Código já estão sendo executados e chegando à ponta, mas também há aspectos que ainda carecem de regulamentação. Por isso, vamos reunir os entes governamentais responsáveis por essas políticas e fazer um check-list do que já está em prática e do que ainda demanda mais atenção. A ideia é avançar na efetivação dos direitos garantidos pela lei”, explica o deputado Evandro Araújo.

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Foram convidados representantes das secretarias estaduais de Educação, Saúde, Segurança Pública, Desenvolvimento Social e Família, Justiça e Cidadania, Casa Civil e Esportes, além do Detran, da Procuradoria-Geral do Estado e de entidades da sociedade civil organizada.

“Nós somos pioneiros na aprovação de uma legislação moderna para atender as pessoas com TEA e suas famílias. Agora, precisamos priorizar sua implementação e garantir a concretização de todas as conquistas previstas na lei. O Código do Autismo é um exemplo de como a política deve ser conduzida para promover a inclusão e transformar para melhor a vida daqueles que mais precisam”, afirma o deputado Alisson Wandscheer.

Considerada referência no Brasil, a Lei 21.964, que instituiu o Código Estadual do Autismo, foi aprovada na Assembleia Legislativa em abril de 2024 e sancionada na íntegra no mês seguinte. Além de consolidar direitos já existentes, o Código trouxe diversas inovações nas áreas de educação, saúde, mercado de trabalho, segurança pública e combate à discriminação.

Na educação, por exemplo, os avanços foram significativos, com a inclusão de um capítulo específico para novas diretrizes. Entre as inovações, destaca-se o artigo que estabelece a fixação do cargo de professor de apoio nas instituições de ensino, garantindo assistência contínua a alunos autistas ou com deficiência para uma adaptação adequada ao aprendizado pleno. Esse e outros pontos serão debatidos na audiência pública.

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Serviço:

Audiência pública “Acompanhamento da Execução do Código do Autismo no Paraná”

Data: 1º de abril (terça-feira)

Horário: A partir das 9h

Local: Auditório Legislativo (sala da CCJ), Assembleia Legislativa do Paraná

O evento é aberto ao público em geral

Fonte: ALPR PR

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Assembleia Itinerante retorna a Londrina com novos serviços e parcerias

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Dois anos após sua estreia, o programa do Poder Legislativo que aproxima o Parlamento da população retorna a Londrina com uma série de novos serviços para os paranaenses. Em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia e a Escola do Legislativo, a iniciativa visa facilitar o acesso da população a atendimentos essenciais. A nova edição terá início na Expolondrina, entre os dias 8 e 11 de abril.

O anúncio foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), durante entrevista coletiva nesta terça-feira (1). “É uma parceria que faremos agora na próxima Assembleia Itinerante, dentro do nosso estande, para oferecer vários atendimentos à população. Nós entendemos que muitas pessoas têm dificuldade de ir até alguns desses órgãos e pretendemos expandir para todas as edições de interiorização”, explicou Curi.

Entre os serviços oferecidos, o Tribunal Regional Eleitoral estará presente para realizar a emissão de títulos de eleitor, transferência de domicílio, revisão cadastral e quitação de multas por ausência nas eleições, no valor de R$ 3,51 por turno não votado. O atendimento acontecerá de 8 a 11 de abril, das 9h às 17h. Os interessados devem apresentar RG, comprovante de endereço e, para homens que completam 19 anos em 2024, o comprovante de alistamento militar. O serviço será gratuito, exceto para aqueles que necessitam pagar multas eleitorais.

Além disso, haverá uma campanha especial para incentivar o cadastramento de jovens eleitores. “Técnicos do TRE estarão no nosso estande e vamos incentivar os jovens a tirarem o título de eleitor. Nosso grande objetivo é passar o número de eleitores do estado do Rio Grande do Sul”, afirmou o presidente da Assembleia. Segundo dados de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral, são 8.645.891 eleitores e eleitoras paranaenses, contra 8.682.742 no estado gaúcho

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A Defensoria Pública do Paraná, que já conta com um posto especial na sede da Assembleia em Curitiba, também participará do evento, oferecendo orientação jurídica gratuita para cidadãos com renda familiar de até três salários mínimos. O atendimento ocorrerá nos dias 9 e 10 de abril, a partir das 9h, auxiliando na resolução de questões relacionadas a família, sucessão, registro público, infância e juventude, cível e criminal, com exceção de Direito do Trabalho e processos previdenciários do INSS.

Procuradoria da Mulher

Outro destaque do evento será o atendimento oferecido pela Procuradoria Especial da Mulher, que contará com integrantes da equipe da Assembleia e a presença da procuradora especial, deputada Cloara Pinheiro (PSD). O serviço será realizado nos dias 8, 9 e 10 de abril, a partir das 9 horas, no estande da Assembleia Itinerante. Entre as ações, estão o recebimento, análise e encaminhamento de denúncias de violência política de gênero, além do acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência para órgãos da Rede de Proteção e do Poder Judiciário. A Procuradoria também divulgará campanhas de conscientização contra a violência e a discriminação.

O presidente da Assembleia destacou a importância do trabalho da Procuradoria Especial da Mulher, ressaltando uma iniciativa recente voltada para o apoio às vítimas de violência doméstica. “Acabamos de aprovar o projeto do governo do Estado que criou o Programa Recomeço, que dará um auxílio financeiro às mulheres vítimas de violência doméstica. E nós queremos que a Procuradoria também possa receber essas denúncias”, afirmou Curi.

Palestras

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A Escola do Legislativo participará da programação com palestras sobre sustentabilidade e comunicação. No dia 9 de abril, na Casa do Produtor, a partir das 14 horas, será realizada uma palestra sobre energia solar no setor público, abordando o planejamento e a economia gerada com essa alternativa sustentável. Outra palestra abordará técnicas de comunicação em tempos digitais. “Comunicando para Conectar: Novas Técnicas de Comunicação em Tempos Digitais” será uma oportunidade para quem deseja aprimorar suas habilidades na área. Para participar, será necessário realizar inscrição no site da Assembleia Legislativa, e os participantes receberão certificados ao final das atividades.

Sessão Especial

Além dessas novas iniciativas, a programação incluirá a já tradicional sessão especial, que prestará homenagens a personalidades locais, pioneiros e entidades que se destacam na região. O evento também será uma oportunidade para que órgãos públicos, empresas privadas e a sociedade civil encaminhem demandas aos legisladores estaduais. A solenidade ocorrerá na quinta-feira, dia 10 de abril, às 18 horas, no Recinto Horácio Sabino Coimbra.

Criada em 2023, a Assembleia Itinerante tem o objetivo de estreitar os laços entre a população e os deputados estaduais. Ao longo de suas edições, já esteve presente em diversas feiras e eventos regionais, impactando milhares de paranaenses. Além de reconhecer personalidades locais, o programa permite que os parlamentares ouçam diretamente as necessidades da comunidade e recebam sugestões para melhorias em um canal de comunicação aberto e acessível. Com essa nova edição em Londrina, a população terá acesso facilitado a serviços essenciais, reforçando o compromisso do Poder Legislativo em atuar mais próximo dos cidadãos e atender às suas necessidades de forma eficaz e acessível.

Fonte: ALPR PR

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