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ExpoLondrina: Assembleia Itinerante ouve especialistas para evitar ataques em escolas

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Poder Legislativo promoveu, por meio das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Educação, uma audiência pública para debater o tema.

Além de receber sugestões da população, a Assembleia Itinerante está promovendo debates com temas relevantes para a sociedade. O primeiro foi realizado na noite desta quarta-feira (12), quando a Assembleia Legislativa do Paraná promoveu, por meio das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Educação, a audiência pública “Como proteger nossas escolas: estratégias de prevenção e enfrentamento”. O debate reuniu especialistas nos temas para discutir as ações que estão sendo realizadas ou que estão sendo desenvolvidas para proteger alunos e professores de possíveis ataques em escolas. O evento foi realizado no Auditório “Pensando Fora da Caixa”, durante a Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina (ExpoLondrina).

Proponente da discussão, o deputado Tiago Amaral (PSD) lembrou o trabalho dos deputados estaduais para enfrentar o problema. “Este é um assunto que tirou o sono da sociedade. O desespero é enorme. Não é à toa que parlamentares estão apresentando projetos de lei para buscar alternativas. O que estamos fazendo hoje é ouvir o que especialistas têm a dizer. Dessa forma, queremos definir um projeto único para elaborar um modelo de lei ideal para que saiamos desse momento ruim”, explicou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), afirmou que ações como a Assembleia Itinerante são necessárias para ouvir de perto as angústias e necessidades da população em situações como esta. “Esse é um momento marcante para o Poder Legislativo. A interiorização significa chegar próximo da população. Não somos nada sem que as manifestações cheguem ao grande palco das discussões, que é a Assembleia. Por isso, tomamos a iniciativa de trazer a Assembleia para o interior, para que a população possa trazer as reivindicações, propostas e iniciativas. Assim vamos trabalhar essas ideias na esfera do governo estadual. Estamos aqui para ouvir as entidades e a sociedade civil organizada e abraçar a causa da região”, disse. “Esta é uma reunião promovida pelas comissões da Assembleia para discutir um tema que infelizmente vem causando tragédias e assustando a todos. Precisamos construir políticas públicas permanentes no sentido da proteção de nossos professores e alunos”, completou.

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O primeiro secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), frisou que o Poder Legislativo está mobilizado para coibir este tipo de violência. “A Assembleia está aqui na feira de Londrina discutindo assuntos importantes como este. Uma série de deputados querem apresentar projetos relacionados à violência em escolas. Este é objetivo da audiência: pegar informações para que, na semana que vem, possamos agrupar em projetos de lei que tragam solução para este tema tão relevante. Por isso estamos aqui para ouvir diretores e as forças de segurança”, avaliou.
O Secretário de Segurança Pública do Paraná, Coronel Hudson Leôncio Teixeira, falou sobre as ações que estão sendo estudadas pelo Executivo para enfrentar o problema. “O governo do Estado já adotou medidas na área de educação e segurança pública. Amanhã teremos reunião com o governador e a Secretaria de Educação para anunciar  os planos de ação para fazer frente a esta crise”.

Os deputados Do Carmo (União), Cloara Pinheiro (PSD), Márcia Huçulak (PSD), Pedro Paulo Bazana (PSD), Alisson Wandscheer (Solidariedade) e Samuel Dantas (Solidariedade) também participaram da discussão.

Debate

Os especialistas em educação e segurança falaram sobre o que já está sendo feito e compartilharam experiências e propostas para proteger as escolas de possíveis ataques. O professor Anderfábio Oliveira dos Santos, diretor de Educação da Secretaria de Estado da Educação (SEED), apresentou ações que a pasta desenvolve desde o ano passado. Segundo ele, a Secretaria  possui programas direcionados aos professores. Além disso, há o programa Escola Escuta para acolher estudantes em situação de violência e vulnerabilidade, para prevenção. “Estamos trabalhando de forma firme e efetiva para propiciar uma formação específica que olhe todo este cenário. Estamos iniciando uma grande ação de formação aos profissionais da rede, abrangendo mais de dois mil profissionais. Precisamos de mecanismos para que profissionais consigam identificar sinais e pontos de atenção em relação aos nossos estudantes. Por outro lado, contamos também com o apoio dos pais”, explicou.

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O tenente-coronel Adilson da Silva, comandante do Comando de Policiamento Especializado da Polícia Militar, falou de experiências práticas em casos concretos. O especialista abordou qual postura professores e servidores devem tomar em eventuais ataques. “Queremos tranquilizar os paranaenses. A Polícia Militar e as áreas de segurança do Estado estão engajadas em proporcionar segurança e mostrar que no Paraná todos estão seguros”, disse.

O major Felipe Serbena, comandante do BOPE, lembrou que a PM já vem se preparando para enfrentar a questão. A corporação está preparando um material que explica como agir nestas situações, orientando sobre as reações. “Esse material será usado na capacitação de profissionais. A ideia é sempre a prevenção. Devemos nos preparar para evitar o pior”, contou.

Já o coronel Anderson Puglia, comandante do Comando de Missões Especiais da Polícia Militar, falou sobre o treinamento da corporação para enfrentar a situação. Ele revelou que a polícia pretende designar uma pessoa por escola para receber o treinamento. “Temos procedimentos padrões relacionados a ataque de atiradores em escolas. Está na grade curricular de formação policial. Por outro lado, há uma movimentação de pessoas que gostam de causar pânico. A PM está preparada para agir. Nossa intenção é disseminar esse conhecimento. Vamos fazer um reforço policial em escolas. Acreditamos que isso seja uma onda no primeiro momento e que depois acabe cessando. Assim conseguimos controlar e retomar a tranquilidade da população”, encerrou.

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Projeto de lei que institui o mês “Abril Verde e Amarelo avança na CCJ

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Nesta quarta-feira (02/04), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou o Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria do deputado estadual Marcio Pacheco (PP). A proposta visa instituir o mês de abril como “Abril Verde e Amarelo” no estado, com o objetivo de promover ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada e o enfrentamento das invasões de terras, além de incluir essa temática no Calendário Oficial de Eventos do Paraná.

O deputado Marcio Pacheco explica que o projeto tem como finalidade auxiliar os proprietários de terras a se organizarem e a estabelecerem uma comunicação mais eficaz com as forças de segurança pública. Isso, de acordo com o parlamentar, permitirá que, diante de qualquer suspeita de invasão — seja por parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ou de grupos indígenas, como tem sido observado em Terra Roxa, Guaíra e Palotina — as autoridades possam agir com maior rapidez. Pacheco enfatiza que o Poder Judiciário deve cumprir seu papel com a agilidade necessária para que as reintegrações de posse ocorram de forma célere.

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“Não se trata de espalhar medo, mas de afirmar que, no Paraná, não aceitamos isso. O legítimo dono da terra precisa ter voz. Discutir esse grave problema já é uma grande reação. Não podemos mais ser omissos ou coadjuvantes. Afinal, os proprietários têm total legitimidade para buscar a melhor maneira de se proteger. Isso é uma questão de gestão de crise”, destaca Pacheco.

Para o deputado, a proposta também serve como uma medida preventiva ao “Abril Vermelho”, período em que o MST realiza a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária. Em um único dia do “Abril Vermelho” de 2024, de acordo com o parlamentar, o MST registrou 24 invasões em 11 estados, incluindo o Paraná. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA- Congresso Nacional), alerta para a possibilidade de um número recorde de invasões ocorrerem neste ano.

Além das invasões promovidas pelo MST, os agricultores paranaenses também enfrentam a ocupação de terras por povos indígenas. A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) informa que, desde o final de 2023, nove propriedades rurais na região Oeste foram invadidas por indígenas. A reintegração de posse dessas áreas é de competência federal, o que limita a capacidade de reação do governo local.

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“A invasão de terras é crime, é ilegal e não é um método legítimo de reivindicação de direitos, pois contraria a legislação agrária vigente, que prevê instrumentos legais para a reforma agrária”, ressalta Pacheco. O deputado também destaca que essas ações geram violência, insegurança jurídica, riscos sanitários e impactos negativos na economia do Paraná.

A proposta de Pacheco segue o exemplo de um projeto similar aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, evidenciando a relevância da iniciativa em um contexto de crescente tensão fundiária.

Fonte: ALPR PR

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