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ExpoLondrina: Assembleia Itinerante ouve especialistas para evitar ataques em escolas
Publicado em
13 de abril de 2023por
Tadeu ItajubáPoder Legislativo promoveu, por meio das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Educação, uma audiência pública para debater o tema.
Além de receber sugestões da população, a Assembleia Itinerante está promovendo debates com temas relevantes para a sociedade. O primeiro foi realizado na noite desta quarta-feira (12), quando a Assembleia Legislativa do Paraná promoveu, por meio das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Educação, a audiência pública “Como proteger nossas escolas: estratégias de prevenção e enfrentamento”. O debate reuniu especialistas nos temas para discutir as ações que estão sendo realizadas ou que estão sendo desenvolvidas para proteger alunos e professores de possíveis ataques em escolas. O evento foi realizado no Auditório “Pensando Fora da Caixa”, durante a Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina (ExpoLondrina).
Proponente da discussão, o deputado Tiago Amaral (PSD) lembrou o trabalho dos deputados estaduais para enfrentar o problema. “Este é um assunto que tirou o sono da sociedade. O desespero é enorme. Não é à toa que parlamentares estão apresentando projetos de lei para buscar alternativas. O que estamos fazendo hoje é ouvir o que especialistas têm a dizer. Dessa forma, queremos definir um projeto único para elaborar um modelo de lei ideal para que saiamos desse momento ruim”, explicou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), afirmou que ações como a Assembleia Itinerante são necessárias para ouvir de perto as angústias e necessidades da população em situações como esta. “Esse é um momento marcante para o Poder Legislativo. A interiorização significa chegar próximo da população. Não somos nada sem que as manifestações cheguem ao grande palco das discussões, que é a Assembleia. Por isso, tomamos a iniciativa de trazer a Assembleia para o interior, para que a população possa trazer as reivindicações, propostas e iniciativas. Assim vamos trabalhar essas ideias na esfera do governo estadual. Estamos aqui para ouvir as entidades e a sociedade civil organizada e abraçar a causa da região”, disse. “Esta é uma reunião promovida pelas comissões da Assembleia para discutir um tema que infelizmente vem causando tragédias e assustando a todos. Precisamos construir políticas públicas permanentes no sentido da proteção de nossos professores e alunos”, completou.
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), frisou que o Poder Legislativo está mobilizado para coibir este tipo de violência. “A Assembleia está aqui na feira de Londrina discutindo assuntos importantes como este. Uma série de deputados querem apresentar projetos relacionados à violência em escolas. Este é objetivo da audiência: pegar informações para que, na semana que vem, possamos agrupar em projetos de lei que tragam solução para este tema tão relevante. Por isso estamos aqui para ouvir diretores e as forças de segurança”, avaliou.
O Secretário de Segurança Pública do Paraná, Coronel Hudson Leôncio Teixeira, falou sobre as ações que estão sendo estudadas pelo Executivo para enfrentar o problema. “O governo do Estado já adotou medidas na área de educação e segurança pública. Amanhã teremos reunião com o governador e a Secretaria de Educação para anunciar os planos de ação para fazer frente a esta crise”.
Os deputados Do Carmo (União), Cloara Pinheiro (PSD), Márcia Huçulak (PSD), Pedro Paulo Bazana (PSD), Alisson Wandscheer (Solidariedade) e Samuel Dantas (Solidariedade) também participaram da discussão.
Debate
Os especialistas em educação e segurança falaram sobre o que já está sendo feito e compartilharam experiências e propostas para proteger as escolas de possíveis ataques. O professor Anderfábio Oliveira dos Santos, diretor de Educação da Secretaria de Estado da Educação (SEED), apresentou ações que a pasta desenvolve desde o ano passado. Segundo ele, a Secretaria possui programas direcionados aos professores. Além disso, há o programa Escola Escuta para acolher estudantes em situação de violência e vulnerabilidade, para prevenção. “Estamos trabalhando de forma firme e efetiva para propiciar uma formação específica que olhe todo este cenário. Estamos iniciando uma grande ação de formação aos profissionais da rede, abrangendo mais de dois mil profissionais. Precisamos de mecanismos para que profissionais consigam identificar sinais e pontos de atenção em relação aos nossos estudantes. Por outro lado, contamos também com o apoio dos pais”, explicou.
O tenente-coronel Adilson da Silva, comandante do Comando de Policiamento Especializado da Polícia Militar, falou de experiências práticas em casos concretos. O especialista abordou qual postura professores e servidores devem tomar em eventuais ataques. “Queremos tranquilizar os paranaenses. A Polícia Militar e as áreas de segurança do Estado estão engajadas em proporcionar segurança e mostrar que no Paraná todos estão seguros”, disse.
O major Felipe Serbena, comandante do BOPE, lembrou que a PM já vem se preparando para enfrentar a questão. A corporação está preparando um material que explica como agir nestas situações, orientando sobre as reações. “Esse material será usado na capacitação de profissionais. A ideia é sempre a prevenção. Devemos nos preparar para evitar o pior”, contou.
Já o coronel Anderson Puglia, comandante do Comando de Missões Especiais da Polícia Militar, falou sobre o treinamento da corporação para enfrentar a situação. Ele revelou que a polícia pretende designar uma pessoa por escola para receber o treinamento. “Temos procedimentos padrões relacionados a ataque de atiradores em escolas. Está na grade curricular de formação policial. Por outro lado, há uma movimentação de pessoas que gostam de causar pânico. A PM está preparada para agir. Nossa intenção é disseminar esse conhecimento. Vamos fazer um reforço policial em escolas. Acreditamos que isso seja uma onda no primeiro momento e que depois acabe cessando. Assim conseguimos controlar e retomar a tranquilidade da população”, encerrou.
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Comissões permanentes têm papel essencial no debate dos projetos em tramitação na Assembleia Legislativa
Published
11 horas agoon
23 de dezembro de 2024By
Promover o exercício da cidadania e a participação da sociedade civil na elaboração das leis estaduais, que fazem parte do cotidiano dos mais de 11 milhões de paranaenses. Com esse objetivo atuam as 29 Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná, que durante o ano de 2024 promoveram 203 reuniões, sendo responsáveis pela elaboração de 1.172 pareceres sobre os projetos em tramitação na Casa de Leis.
O balanço anual – referente a 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura – apresentado pelas Comissões, integradas pelos 54 deputados estaduais, revela o seguinte: foram emitidos 1.013 pareceres favoráveis; 15 pareceres contrários; apresentados 36 votos contrários; e solicitadas 111 baixas em diligências. Outras 138 proposições acabaram sendo retiradas das pautas de ofício; enquanto, foram feitos 202 pedidos de vista.
Neste período, os colegiados técnicos foram encarregados de analisar 786 Projetos de Lei Ordinária; 13 Projetos de Lei Complementar; 31 Projetos de Resolução; 12 Projetos de Decreto Legislativo; e três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), de autoria dos parlamentares e de diversos outros Poderes, como Executivo e Judiciário.
Reuniões abertas para a população
É no âmbito das comissões que se apresentam e se estudam todos os dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência relacionados a cada um dos projetos. Ali há a possibilita de avaliação e discussão detalhada dos inúmeros aspectos da proposta. O ambiente permite mais liberdade para expressão das opiniões e formação do consenso, emitido sob a forma de parecer da Comissão. Esse documento irá orientar o Plenário na apreciação de cada uma das matérias.
Com caráter técnico-legislativo ou especializado, as Comissões são permanentes e fazem parte da estrutura institucional da Assembleia. Elas funcionam com responsabilidade sobre determinada área do interesse coletivo. As reuniões são públicas, podendo ser acompanhadas por qualquer cidadão. É só acompanhar a agenda do Poder legislativo.
As Comissões Permanentes são compostas por sete membros cada uma; exceto a Comissão Executiva, que é integrada pelo Presidente, 1º e 2º Secretários; e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é formada por treze membros – e, considerada a mais importante do Parlamento estadual. Quem vai presidir esse colegiado em 2025 será o deputado Ademar Traiano (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná. Traiano assume o novo cargo a partir de fevereiro de 2025.
De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, “na constituição das Comissões será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos e dos blocos parlamentares que participem da Casa na data da posse dos deputados”. O Poder Legislativo pode ainda constituir comissões temporárias: são aquelas criadas para apreciar determinado assunto, que se extingue ao término da legislatura, ou expirado seu prazo.
Gestão é da Comissão Executiva
O 29º grupo de trabalho é a Comissão Executiva composta pelo Presidente, 1º e 2º Secretários, tendo ainda três Vice-Presidentes, e, por isso, tem atribuições diversas das demais. Cabe à ela: opinar sobre modificações do Regimento Interno; dispor sobre criação, transformação ou extinção de serviços do Poder Legislativo, da sua administração indireta e fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias; expedir atos referentes a pessoal, podendo delegar competências; prover os cargos dos serviços administrativos; conceder licença, aposentadoria e vantagens previstas em lei aos servidores, bem como colocá-los em disponibilidade; e julgar todos os tipos de licitações; entre outras funções.
Essa Comissão pode, inclusive, conceder licença ao Governador ou Vice-Governador do Estado para se ausentarem do País ou do Estado por mais de quinze dias durante o recesso parlamentar, ad referendum do Plenário, bem como, encaminhar ao Poder Executivo as solicitações de créditos adicionais necessários aos seus serviços; e autorizar a realização de concurso público.
Confira quais são as 29 Comissões Permanentes da Casa Legislativa e suas atribuições: https://www.assembleia.pr.leg.br/atividade-parlamentar/comissoes-permanentes-e-temporarias
Frentes e Blocos apontam soluções
Os deputados promoveram também 13 reuniões das Frentes Parlamentares e cinco encontros foram organizados pelos Blocos Temáticos e Bancadas Partidárias. As Frentes são associações suprapartidárias de integrantes do Poder Legislativo que visam discutir um tema específico para procurar soluções ou aprimorar a legislação especializada no assunto. Já o Bloco é a agremiação de deputados que tratará de assuntos de interesse da sociedade paranaense.
Recentemente, a Frente Parlamentar da Primeira Infância, debateu os desafios das administrações municipais na gestão de políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos. Destinada a gestores municipais responsáveis pela educação infantil, a reunião tratou de investimentos e ações relacionados aos primeiros 100 dias das gestões que se iniciam em 2025. Além disso, discutiu-se a possibilidade do incremento do repasse de ICMS aos municípios por meio da melhoria do Índice de Qualidade da Educação Paranaense (IQEP). Coordenada pela deputada Maria Victoria (PP), o encontro da Frente Parlamentar reuniu representantes de secretarias estaduais, secretários municipais e gestores da área de educação.
Já a Frente Parlamentar de Promoção Municipalista, das Associações de Municípios e Consórcio Municipais realizou a audiência “Cuidando do Futuro: A relevância da água e do solo na sustentabilidade”. O encontro foi conduzido pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), coordenador da frente. Participaram do debate representantes do poder público, estudantes universitários, e renomados pesquisadores e especialistas. Segundo Romanelli, “a compreensão da profunda influência que solo e água exercem um sobre o outro, especialmente num contexto global de mudanças climáticas e aquecimento global, representa um dos grandes desafios da atualidade”. “O fato é que o aquecimento global está acelerando a degradação dos solos e alterando os padrões de distribuição e disponibilidade de água”, frisou.
Os programas habitacionais desenvolvidos pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), que garantem a realização do sonho da casa própria para milhares de cidadãos paranaenses, foram também debatidos durante reunião promovida pela Frente Parlamentar de Habitação e Regularização Fundiária. “Moradia regularizada significa um novo momento de vida para todas as famílias”, afirmou o deputado Luis Corti (PSB), coordenador do grupo de trabalho.
A Assembleia foi palco ainda do curso de “Capacitação em Emendas Parlamentares Estaduais” com o objetivo de orientar as instituições sobre os procedimentos e documentos necessários para pleitear recursos públicos, que vão auxiliar as atividades foi realizado por iniciativa do coordenador da Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas, deputado Gilson de Souza (PL). Direcionado para representantes de comunidades terapêuticas, assessores parlamentares e outras organizações da sociedade civil (OSC) interessadas em aprender mais sobre o tema, foi ministrado por servidores da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), para orientar as entidades que operam o Sistema de Apoio de Transferências e Apoio à Gestão (SISTAG) da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família do Governo do Estado do Paraná.
Por outro lado, a Frente Parlamentar de Proteção à Saúde Mental da Assembleia Legislativa do Paraná, coordenada pela deputada Ana Júlia Ribeiro (PT), solicitou ao Governo do estado dados sobre afastamentos de servidores públicos. Conforme requerimento assinado por sete parlamentares membros da frente, o objetivo é levantar os casos de afastamento por problemas relacionados à saúde mental, identificar os programas de assistência existentes no governo e, a partir disso, propor ações para enfrentar o problema.
Atendendo requerimento proposto pela deputada Flávia Francischini (União Brasil), em conjunto com outros 10 deputados, a Assembleia Legislativa instalou, a Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Paraná-Paraguai com a finalidade de acompanhar, apoiar, opinar e fiscalizar as relações comerciais entre o Estado e o país vizinho. A deputada Flávia Francischini (União Brasil), que assumiu a coordenação da Frente, destacou a importância da iniciativa para o comércio regional.
Quer saber quais Frentes, quantos Blocos e quais são os deputados que estão atuando nesses colegiados especializados da Assembleia? É só clicar no seguinte link: https://www.assembleia.pr.leg.br/atividade-parlamentar/frentes-parlamentares-e-blocos-tematicos
Fonte: ALPR PR
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