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Deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia debatem projetos de lei que tratam do usa de inteligência artificial

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A Inteligência Artificial (IA) e outras novas tecnologias vem sendo usadas para cometer crimes cibernéticos contra crianças e idosos; mas, ao mesmo tempo, são ferramentas com importantes aplicações para aprimorar os serviços públicos. Essa dualidade é o assunto que envolve três projetos lei em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná, analisados pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, durante reunião realizada no final da tarde desta terça-feira (05).

O grupo de trabalho, presidido pelo deputado Fabio Oliveira (Podemos), acabou opinando hoje, favoravelmente, sobre apenas uma das proposições, a de nº 803/2023. Os outros dois projetos em pauta na Comissão – o 141/2024 e o 528/2024 – voltam a ser debatidos na próxima segunda-feira (11), após a sessão plenária, quando ocorrerá nova reunião da Comissão Parlamentar. De acordo com Oliveira, o PL 528/2024, de autoria do Poder Executivo, estava sendo retirado de pauta de ofício, por questões técnicas. Ele institui o Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial na Administração Pública Estadual – PDIA/PR.

Relatada pelo deputado Samuel Dantas (SD), a proposta 803/2023, de autoria do deputado Ney Leprevost (União), foi a única aprovada pela Comissão. Dantas explicou que o PL tem a finalidade de criar a “Campanha Estadual de Conscientização sobre a Segurança Digital” para assegurar o uso seguro e responsável da tecnologia, tendo por escopo a ampla promoção dos mecanismos de segurança digital e a divulgação sobre os riscos presentes nos ambientes digitais. Em seu relatório ele detalhou, brevemente, a tramitação da matéria, opinando por sua aprovação.

De acordo com Leprevost, “a iniciativa considera o cenário atual de democracia da internet, decorrente da ampliação do número de usuários, em que praticamente todas as nossas atividades cotidianas são em alguma medida intermediadas pela tecnologia”. “Apesar de ser um fator positivo, sabe-se que o ambiente virtual acaba por ser meio propício, facilitador para a prática de ilícitos e atos atentatórios à segurança, em especial para crianças, adolescentes e idosos”, pontua o autor da proposta.

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Proteção de crianças e adolescentes

O outro PL em pauta, o de nº 141/2024, de autoria do deputado Gilson de Souza (PL), teve sua votação adiada para a próxima segunda-feira por solicitação do relator, o deputado Evandro Araújo (PSD). O parlamentar explicou que precisa analisar mais detalhadamente a proposta. Esse projeto visa conscientizar sobre os crimes cibernéticos cometidos com o uso indevido da tecnologia, especialmente da Inteligência Artificial (IA), contra crianças e adolescentes. A finalidade da iniciativa é instituir a “Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos”, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes.

Entre os objetivos dessa campanha estão: a promoção de debates sobre ética e consequências dos crimes cometidos por meio do uso indevido de novas tecnologias; desenvolvimento de ações educativas, devendo ser divulgada pela internet, em emissoras de rádio e televisão, além da fixação de cartazes e folhetos educativos; a conscientização de professores, familiares, alunos e demais envolvidos no meio ambiente escolar sobre os perigos do uso indevido da inteligência artificial; e a conscientizar da sociedade sobre a existência da pornografia infantil criadas através de inteligência artificial, a exemplo do deepfake. “Os crimes cibernéticos são atos ilegais que envolvem ambientes digitais, geralmente através de dispositivos eletrônicos com uso de recursos tecnológicos. Entre a diversidade de crimes cibernéticos, os crimes que utilizam Inteligência Artificial (IA) para a criação de fotos, imagens e vídeos pornográficos, são os que causam grande preocupação”, afirma o Gilson de Souza, na justificativa da matéria.

É o futuro do serviço público

As ações do Governo para aproveitar todo o potencial da IA na melhoria dos serviços públicos, na eficiência da gestão e no desenvolvimento socioeconômico do Paraná estão delineadas no PL 528/2024, que continua na pauta da Comissão, e, igualmente, deve voltar a ser discutido no dia 11. A proposta do Poder Executivo tem a finalidade de instituir o Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial na Administração Pública Estadual – PDIA/PR, e altera leis que especifica. O relator é o deputado Thiago Bührer (União).

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Tem como objetivo promover o desenvolvimento e a utilização ética, transparente e eficiente de tecnologias de Inteligência Artificial (IA) no âmbito do Poder Executivo do estado do Paraná. O órgão colegiado que trata o PDIA/PR será presidido pela Secretaria de Estado da Inovação e Inteligência Artificial – SEIA. “A presente proposta é medida necessária para que o Estado se mantenha na vanguarda da inovação tecnológica e, consequentemente, gere diversos benefícios à sociedade através da eficiência dos serviços públicos e do desenvolvimento econômico e social”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior, na Mensagem governamental, enviada ao Legislativo.

Na apresentação do Plano de Diretrizes, o Governo destaca que “a Inteligência Artificial (IA) tem se consolidado como uma das tecnologias mais transformadoras e disruptivas do nosso tempo. Seu impacto transcende setores e promete remodelar a forma como vivemos, trabalhamos e interagimos”. “Nesse contexto de rápida evolução, o Governo do Estado do Paraná apresenta as Diretrizes de IA como um marco estratégico para nortear a adoção e implementação responsável e eficiente dessa tecnologia na administração pública”, acrescenta. O documento aborda desde os fundamentos conceituais da IA, passando por sua aplicação em projetos estratégicos, até questões críticas como ética, regulação, capacitação dos servidores e engajamento da sociedade

Além de Fabio Oliveira, Evandro Araújo e Samuel Dantas, participaram da reunião ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (05) na Sala Arnaldo Busato (anexa ao espaço do Plenário Deputado Waldemar Daros), logo após as sessões plenárias, os deputados Thiago Bührer, Luiz Carlos Romanelli (PSD) e Ricardo Arruda (PL).

Fonte: ALPR PR

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Assembleia Legislativa realiza o 2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Estado do Paraná

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A Assembleia Legislativa do Paraná através da Procuradoria Especial da Mulher, da Escola do Legislativo e do Fórum Paranaense de Instância de Mulheres de Partidos Políticos realizará nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2025, no Plenário da Assembleia o 2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Estado do Paraná – Representatividade da Mulher na Política.

A conferência pretende debater a atual conjuntura política, o cenário da construção de políticas públicas para as mulheres em âmbito municipal, estadual e nacional apresentando temas como como a importância dos espaços de discussão e elaboração de projetos, o poder feminino e as estratégias para que as mulheres conquistem mais espaços nas esferas de poder.

A procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa, deputada Clora Pinheiro (PSD), destacou a importância de se realizar este Encontro de Prefeitas e Vereadoras logo no início do ano de 2025, quando as prefeitas e vereadoras eleitas em 2024 iniciam suas legislaturas. “O 2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Paraná será uma oportunidade essencial para fortalecer a representatividade feminina na política. O evento contará com palestras e debates importantes, visando a capacitação das vereadoras eleitas. O encontro abordará temas técnicos, como regimento interno das câmaras, estratégias de comunicação política e elaboração de projetos de lei”.

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Entendemos que qualificar-se e trocar experiências é fundamental para fazermos a diferença em nossas atuações. Estou ansiosa para ver tantas mulheres inspiradoras reunidas, provando que a representatividade feminina não apenas importa, mas transforma! Como deputada e procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná estarei presente para compartilhar as ações realizadas e reafirmar nosso compromisso com a igualdade de gênero. Juntas, vamos construir um Paraná mais inclusivo e justo. Será um momento especial, dedicado a transformar nossos municípios e nosso estado”, completou a deputada e procuradora da Mulher, Cloara Pinheiro (PSD).

Para a coordenadora Pedagógica da Escola do Legislativo, Roberta Picussa, “a política é um espaço profissionalizado e desafiador para qualquer pessoa que esteja iniciando um mandato pela primeira vez. Com este evento, além de reafirmar a importância da representatividade feminina na política paranaense, a Escola do Legislativo tem como objetivo que as vereadoras e prefeitas eleitas comecem seus mandatos com conhecimento pleno das funções políticas, legislativas e administrativas de seus cargos.”

Já a coordenadora geral do Fórum Paranaense de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, Maria Ezi Cheiran Neta, destacou que “este segundo encontro será um espaço de formação, articulação e troca de experiências entre lideranças femininas, fortalecendo a construção de uma agenda coletiva que priorize a equidade de gênero nos espaços de poder e nas estruturas partidárias”.

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Programação

No dia 19 de fevereiro de 2025, às 14h, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, acontece a abertura do Encontro, onde será debatida a atual conjuntura política, o cenário da construção de políticas públicas para as mulheres, em âmbito nacional, estadual, municipal e a importância dos espaços de discussão e elaboração de projetos.

E no dia 20 de fevereiro, das 9h às 18h, haverá uma programação especial de formação com um curso voltado a vereadoras, vice-prefeitas e prefeitas, abordando temas como: Processo Legislativo e Regimento Interno, Leis Orçamentárias (LOA, LDO e PPA), com foco no planejamento e gestão orçamentária municipal, elaboração de projetos de lei, emendas parlamentares, prospecção de recursos e comunicação estratégica.

Serviço:

2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Estado do Paraná

Datas: 19/02/2025 – 14h e 20/02/2025 (9h-18h)

Local: Plenário Deputado Waldemar Daros da Assembleia Legislativa do Paraná

Inscrições: https://www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/palestras/2o-encontro-de-prefeitas-e-vereadoras-do-estado-do-parana-representatividade-das-mulheres

Contato: (41) 3350-4138 / (41) 3350-4368 E-mail: escoladolegislativo@assembleia.pr.leg.br

Fonte: ALPR PR

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