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Deputado Pedro Paulo Bazana (PSD) apresenta projeto de lei para proteção às mães solo e famílias monoparentais

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O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) protocolou um Projeto de Lei inovador na Assembleia Legislativa do Paraná para fortalecer a proteção e garantir direitos às mães solo e famílias monoparentais no estado.

A proposta estabelece diretrizes para ampliar o acesso dessas famílias a políticas públicas essenciais, como assistência social, mercado de trabalho, educação infantil, habitação e mobilidade.

Segundo o deputado, o objetivo é reduzir desigualdades e assegurar melhores condições de vida para famílias chefiadas por apenas um responsável.

“Muitas mães solo enfrentam desafios diários para criar seus filhos com dignidade. Este projeto visa garantir prioridade em políticas públicas que ampliem suas oportunidades e assegurem o bem-estar de seus dependentes”, destacou Bazana.

O PL propõe benefícios como: cota dobrada em benefícios assistenciais estaduais; priorização na intermediação de empregos e qualificação profissional; incentivos para concessão de crédito e empreendedorismo feminino; atendimento prioritário em creches e programas habitacionais; e subsídios tarifários para transporte público.

Além disso, o projeto prevê que as políticas sejam direcionadas à famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico), com dependentes de até 18 anos, e estabelece uma vigência de 20 anos ou até que a taxa de pobreza entre famílias monoparentais seja reduzida a 20%.

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“A valorização dessas mulheres e famílias é uma necessidade urgente. Garantir direitos e oportunidades é investir no futuro do Paraná”, concluiu Bazana.

A proposta agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa e poderá beneficiar milhares de mães e responsáveis familiares em todo o estado do Paraná.

Fonte: ALPR PR

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Deputados propõem uso da IA para enfrentar emergências climáticas no Paraná

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Com chuvas cada vez mais intensas e longos períodos de seca, a emergência climática é uma realidade cada vez mais presente nas vidas dos moradores do Paraná. Para lidar com este cenário, os deputados estaduais Maria Victoria (PP) e Requião Filho (PT) conceberam um projeto para aliar o uso da Inteligência Artificial (IA) ao enfrentamento dos eventos climáticos extremos.

O PL 175/2025, apresentado nesta segunda-feira (31), permite que o Governo do Paraná firme parcerias com entidades públicas e privadas para operar a Inteligência Artificial. Junto a órgãos científicos, o Executivo deverá alimentar a ferramenta com informações atualizadas. “As medidas vão desde a comunicação imediata com demais entes federativos até a elaboração de planos de prevenção, mitigação e, quando necessário, evacuação da população”, exemplifica a deputada Maria Victoria, na justificativa do texto.

“A IA permitirá a análise contínua e em tempo real de grandes volumes de dados climáticos, identificando padrões. Isso deve auxiliar a Defesa Civil na resposta rápida e coordenada a desastres climáticos, permitindo medidas preventivas, principalmente”, ilustra Requião.

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O apoio da IA deve auxiliar ainda no aprimoramento de sistemas de controle das emissões de gases do efeito estufa das cadeias produtivas, na criação de sistemas de adaptação e mitigação às mudanças climáticas e o aprimoramento das estações climáticas e hidrológicas, tal como a instituição de um sistema de vigilância em saúde associado às doenças climáticas e à poluição atmosférica, detalha o texto.

O projeto cita ainda benefícios como o cumprimento de acordos internacionais e fortalecimento da imagem do país no cenário internacional, otimização da eficiência energética, elevação da produção agrícola e auxílio na elaboração de políticas de sustentabilidade.

A proposta ainda deve tramitar pelas comissões da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Legislação e debate

O projeto chega na Alep em um momento no qual a IA é amplamente discutida pelo Poder Público. No último mês, duas propostas que definem os usos da IA na Administração Pública foram aprovadas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Em outubro, o Executivo realizou o evento “Potencial da Inteligência Artificial no Serviço Público” para incentivar soluções com IA. “Inteligência Artificial e Mudança do Clima”, organizado pelo governo federal em janeiro, discutiu como a IA pode acelerar as ações climáticas.

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“O Paraná precisa ser um Estado atento, que integra conhecimento científico e políticas públicas. Entendo que a IA deve ser utilizada como uma ferramenta para a tomada de decisões rápidas, técnicas e baseada em dados”, concluiu Requião.

Fonte: ALPR PR

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