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Deputado Luis Corti (PSB) propõe emendas que desburocratiza poda de árvores em pequenas propriedades

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O deputado estadual Luis Corti (PSB) apresentou três emendas ao Projeto de Lei nº 662/2024 que visam beneficiar diretamente os pequenos agricultores e agricultores familiares do Paraná, promovendo um equilíbrio entre o desenvolvimento rural e a preservação ambiental. As propostas têm como objetivo permitir o manejo florestal sustentável em propriedades rurais de forma controlada e condicionada à compensação ambiental obrigatória.



A primeira emenda foca nos agricultores familiares proprietários ou que mantêm posse pacífica da terra há mais de cinco anos ou que estão em processo de regularização pelo INCRA. “A ideia é facilitar a concessão de autorização para o manejo florestal do terreno. A cada poda de árvore, o agricultor deverá replantar outras quatro nativas em outro local, no prazo de até seis meses. Sem dúvida, será um avanço histórico para nosso estado e um grande marco do nosso mandato”, comentou o parlamentar.

A segunda emenda propõe autorizar pequenos agricultores a utilizarem suas terras para um consórcio produtivo que integra lavoura, florestas e bovinocultura leiteira, limitado a quatro módulos fiscais. Essa medida permite a exploração de vegetação nativa, desde que seja feita com o replantio de dez árvores para cada árvore cortada ou compensação equivalente por créditos de carbono. Empresas especializadas na comercialização de créditos de carbono ficariam expressamente proibidas de se beneficiarem dessa medida, segundo o texto.

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De acordo com o deputado, as emendas buscam atender às necessidades dos pequenos produtores, que representam a base da economia rural do estado, enquanto garantem o fortalecimento da sustentabilidade ambiental. “Essas propostas criam condições para que o agricultor familiar possa trabalhar e gerar renda, respeitando o meio ambiente. É um caminho para o crescimento responsável, protegendo nossas florestas e ao mesmo tempo promovendo o desenvolvimento rural”, destacou.

Os principais benefícios das emendas incluem:

* Apoio aos pequenos agricultores e agricultores familiares, proporcionando maior segurança jurídica e melhores condições de trabalho nas propriedades rurais.

* Reflorestamento e preservação ambiental, visando que o manejo florestal seja acompanhado de compensação ambiental obrigatória, ampliando as áreas de floresta plantada.

* Fortalecimento da economia local, estimulando a produção de alimentos.

* Justiça social: prioriza pequenos produtores e exclui grandes empresas e latifundiários do uso desses benefícios.

As emendas apresentadas pelo deputado reforçam o papel do Paraná como líder em práticas sustentáveis no Brasil, integrando a produção rural com medidas ambientais inovadoras.

“Venho do sudoeste e sei da importância das pequenas propriedades na economia de um município. Trata-se do sustento dessas famílias e por isso tenho trabalhado arduamente para defender os interesses dos pequenos produtores. Meu pai foi produtor rural e começou pequeno. Senti na pele toda essa dificuldade e assumi o compromisso de erguer essa bandeira”, afirmou Corti.

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As propostas aguardam análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. Na próxima semana, o plenário da Casa deve apreciar o texto.

Fonte: ALPR PR

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Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia celebra ano de conquistas

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O Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia Legislativa do Paraná fechou 2024 com um saldo bem positivo de ações, atividades, expansão do Programa Tampinha Paraná e arrecadação de tampinhas, brinquedos e livros. “Em 2024, o Conselho reafirmou seu compromisso de atuar como uma ponte entre a sociedade e a Assembleia Legislativa, promovendo iniciativas que ampliaram o alcance social da Casa de Leis. Nosso trabalho buscou engajar a população em ações que fomentaram a inclusão, a solidariedade e o respeito aos direitos de todos, especialmente dos grupos mais vulneráveis”, afirmou a presidente do Conselho, Rose Traiano.

O programa Tampinha Paraná ampliou sua atuação com novas parcerias como com o Museu Alfredo Andersen, a Associação Profissional dos Artistas Plásticos do Paraná (APAP), a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e a Sanepar. Parcerias estas que resultaram em grandes arrecadações de tampinhas plásticas que foram doadas ao Asilo São Vicente de Paulo, em Curitiba. Em 2024, o Programa Tampinha Paraná também ganhou um jingle e um mascote.

A campanha de arrecadação de tampinhas plásticas foi lançada em maio do ano passado com o objetivo de incentivar instituições, legislativos municipais, associações de classe, entre outros a arrecadarem tampinhas plásticas que serão destinadas às entidades assistenciais. De lá para cá foram inúmeras arrecadações, adesões e doações tanto que a campanha ganhou corpo e virou a lei estadual nº 21.697/2023. A iniciativa do programa é unir esforços de entidades públicas e privadas para promover a cultura de sustentabilidade ambiental e também de proteção às pessoas vulneráveis e representa o atendimento às demandas sociais de diferentes matizes.

Demais ações do Conselho

Ainda durante o ano de 2024 foram inúmeras ações e atividades como apoio à exposição fotográfica “A Outra Face do Autismo”, em comemoração ao Abril Azul; às ações do mês de Conscientização sobre o Autismo promovido pela Casa de Leis; à campanha do Governo do Estado “SOS Rio Grande do Sul”, com o recebimento de mantimentos para os desabrigados no estado e à campanha do Outubro Rosa promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia.

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Também, via Conselho, foram realizados dois Grandes Expedientes. Um para homenagear o artista Nilson Müller, ilustrador e criador do personagem Zequinha e na ocasião também aconteceu o encontro entre os personagens Zequinha (criado por Müller) e do mascote Tampinha. O outro Grande Expediente foi com a diretora do Hemepar, Vivian Raksa, que falou sobre a importância da doação de sangue em alusão ao Dia do Doador de Sangue Voluntário, celebrado em 25 de novembro. “Cada campanha, parceria e doação realizadas este ano são reflexos de um esforço coletivo para transformar vidas e criar um impacto positivo”, pontuou a presidente do Conselho, Rose Traiano.

A inclusão digital às pessoas idosas também não ficou de lado em 2024. Mais cinco Workshop “Uso Seguro e Consciente da Internet”, em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) foram realizados. Um com dicas contra golpes virtuais, com o delegado titular da Delegacia de Estelionatos em Curitiba, Emmanoel David; um com a coordenadora do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon/Paraná), Cláudia Silvano, sobre ações e dicas sobre os direitos dos consumidores 60+ e prevenção de golpes na internet; um curso intensivo sobre o uso básico do celular na Semana Internacional do Idoso, ocorrido em outubro e um sobre Inclusão Digital. E para fechar o ano, uma Feira de Tecnologia 60+ que apresentou aos participantes interações sem as limitações físicas do mundo real através de dispositivos dedicados, como óculos de realidade virtual e robô social autônomo, além de palestra sobre o metaverso e Inteligencia Artificial (AI).

O Conselho também promoveu duas campanhas solidárias. A “Doe uma História, Inspire um Futuro”, no mês das Crianças, com a arrecadação de mais de mil exemplares de livros infantis e infantojuvenis que foram doados às crianças em situação de vulnerabilidade. E a Campanha de Natal 2024 com arrecadação de brinquedos às crianças dos servidores terceirizados da Casa de Leis.

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“Para 2025, nossa meta é ampliar ainda mais o alcance dessas ações, fortalecendo parcerias existentes e criando novas oportunidades de colaboração com instituições e a sociedade civil. Queremos tornar a Casa do Povo cada vez mais acessível, promovendo mais inclusão digital, conscientização ambiental e campanhas sociais que façam a diferença no dia a dia das pessoas. O desafio é grande, mas a vontade de construir uma sociedade mais justa e solidária nos move todos os dias”, disse a presidente do Conselho Rose Traiano.

Atribuições do Conselho

Instituído pelo ato da Comissão Executiva nº 2549/2023, o Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia tem como atribuições promover o desenvolvimento de ações e incentivar o engajamento em ações voluntárias e de atos de solidariedade, visando o fortalecimento do vínculo do Poder Legislativo Estadual com a comunidade e o senso de dever cívico; identificar necessidades e vulnerabilidades sociais, organizar sistema de informações para desenvolver projetos, ações e adotar iniciativas que possam ser realizados em conjunto, pelo poder público estadual e municipal, iniciativa privada, entidades do terceiro setor e cidadãos, por meio de parcerias solidárias, visando potencializar os benefícios à comunidade paranaense e participar na organização e divulgação de estudos e pesquisas voltadas ao aperfeiçoamento das ações sociais promovidas pela casa legislativa em sua área de atuação. Vale ressaltar que as atividades desenvolvidas pelo Conselho não são remuneradas, tampouco indenizadas. Também integram o Conselho: Cleusa de Fatima Caieiro, Daniela Vanzo Duarte, Kely Schiavinato, Amanda Victoria de Lima, Paulo Valente e demais colaboradores.

Fonte: ALPR PR

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