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Deputado Luis Corti (PSB) apresenta cinco emendas ao projeto que institui o Programa Regulariza Paraná

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O deputado estadual Luis Corti (PSB) protocolou nesta segunda-feira (4) cinco emendas para aperfeiçoar o projeto de lei que institui o Regulariza Paraná, programa do Governo do Estado que busca assegurar o direito à moradia digna. O Projeto de Lei 916/2023 é uma demanda antiga de milhares de paranaenses, que hoje detém a posse de imóveis públicos vinculados ao Estado, mas não contam com segurança jurídica de propriedade.

De acordo com o parlamentar, o objetivo das emendas é facilitar o acesso dos moradores à regularização, desburocratizando ainda mais o processo e permitindo que o cidadão tenha mais tempo para financiar o seu imóvel sem juros. “Quem tem a posse de um terreno vive sempre na insegurança e como diretor da Cohapar na área de regularização acompanhei de perto o quanto um título de propriedade tem valor para essa gente. Por isso, como deputado tenho trabalhado firme para avançar neste tema”, disse Corti.

As emendas agora serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovadas, devem voltar à pauta do plenário ainda esta semana. “Temos que parabenizar ao governador Ratinho Júnior por mandar este projeto tão importante para a Assembleia. Obviamente, como legislativo, queremos melhorar a proposta, trazendo o olhar de quem está na ponta e será, de fato, beneficiado por essas medidas”, complementou o deputado.

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Entre as emendas propostas estão a utilização de precatórios para pagamento de imóveis, extensão do prazo de financiamento, mudanças em relação às custas de regularização sob responsabilidade do beneficiário, alienação de imóveis ocupados até a publicação da lei e avaliação de imóveis considerando apenas o lote, sem levar em conta as construções existentes.

Fonte: ALPR PR

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Assembleia Legislativa realiza o 2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Estado do Paraná

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A Assembleia Legislativa do Paraná através da Procuradoria Especial da Mulher, da Escola do Legislativo e do Fórum Paranaense de Instância de Mulheres de Partidos Políticos realizará nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2025, no Plenário da Assembleia o 2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Estado do Paraná – Representatividade da Mulher na Política.

A conferência pretende debater a atual conjuntura política, o cenário da construção de políticas públicas para as mulheres em âmbito municipal, estadual e nacional apresentando temas como como a importância dos espaços de discussão e elaboração de projetos, o poder feminino e as estratégias para que as mulheres conquistem mais espaços nas esferas de poder.

A procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa, deputada Clora Pinheiro (PSD), destacou a importância de se realizar este Encontro de Prefeitas e Vereadoras logo no início do ano de 2025, quando as prefeitas e vereadoras eleitas em 2024 iniciam suas legislaturas. “O 2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Paraná será uma oportunidade essencial para fortalecer a representatividade feminina na política. O evento contará com palestras e debates importantes, visando a capacitação das vereadoras eleitas. O encontro abordará temas técnicos, como regimento interno das câmaras, estratégias de comunicação política e elaboração de projetos de lei”.

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Entendemos que qualificar-se e trocar experiências é fundamental para fazermos a diferença em nossas atuações. Estou ansiosa para ver tantas mulheres inspiradoras reunidas, provando que a representatividade feminina não apenas importa, mas transforma! Como deputada e procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná estarei presente para compartilhar as ações realizadas e reafirmar nosso compromisso com a igualdade de gênero. Juntas, vamos construir um Paraná mais inclusivo e justo. Será um momento especial, dedicado a transformar nossos municípios e nosso estado”, completou a deputada e procuradora da Mulher, Cloara Pinheiro (PSD).

Para a coordenadora Pedagógica da Escola do Legislativo, Roberta Picussa, “a política é um espaço profissionalizado e desafiador para qualquer pessoa que esteja iniciando um mandato pela primeira vez. Com este evento, além de reafirmar a importância da representatividade feminina na política paranaense, a Escola do Legislativo tem como objetivo que as vereadoras e prefeitas eleitas comecem seus mandatos com conhecimento pleno das funções políticas, legislativas e administrativas de seus cargos.”

Já a coordenadora geral do Fórum Paranaense de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, Maria Ezi Cheiran Neta, destacou que “este segundo encontro será um espaço de formação, articulação e troca de experiências entre lideranças femininas, fortalecendo a construção de uma agenda coletiva que priorize a equidade de gênero nos espaços de poder e nas estruturas partidárias”.

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Programação

No dia 19 de fevereiro de 2025, às 14h, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, acontece a abertura do Encontro, onde será debatida a atual conjuntura política, o cenário da construção de políticas públicas para as mulheres, em âmbito nacional, estadual, municipal e a importância dos espaços de discussão e elaboração de projetos.

E no dia 20 de fevereiro, das 9h às 18h, haverá uma programação especial de formação com um curso voltado a vereadoras, vice-prefeitas e prefeitas, abordando temas como: Processo Legislativo e Regimento Interno, Leis Orçamentárias (LOA, LDO e PPA), com foco no planejamento e gestão orçamentária municipal, elaboração de projetos de lei, emendas parlamentares, prospecção de recursos e comunicação estratégica.

Serviço:

2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Estado do Paraná

Datas: 19/02/2025 – 14h e 20/02/2025 (9h-18h)

Local: Plenário Deputado Waldemar Daros da Assembleia Legislativa do Paraná

Inscrições: https://www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/palestras/2o-encontro-de-prefeitas-e-vereadoras-do-estado-do-parana-representatividade-das-mulheres

Contato: (41) 3350-4138 / (41) 3350-4368 E-mail: escoladolegislativo@assembleia.pr.leg.br

Fonte: ALPR PR

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