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Deputado Fabio Oliveira (Podemos) apresenta emenda que amplia transparência no Programa Regulariza Paraná

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O deputado Fabio Oliveira (Podemos) protocolou, nesta segunda-feira (4), uma emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 916/2023, com o objetivo de fortalecer e ampliar a transparência no Programa Regulariza Paraná.

A proposta, que inclui o artigo 30 ao texto original do projeto, determina a publicação detalhada, por meio do Diário Oficial e do Portal da Transparência do Governo do Estado, das informações sobre os imóveis e beneficiários atendidos pelo programa.

A emenda estabelece que sejam divulgados dados essenciais dos imóveis enquadrados no programa, além das informações dos beneficiados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

As informações devem incluir o nome dos beneficiários, tamanho e localização das áreas, valores e formas de pagamento nas situações de alienação a título oneroso e concessão de direito real de uso, além das respectivas avaliações de mercado.

O parlamentar defende que a medida atende ao princípio da publicidade previsto no art. 37 da Constituição Federal e está em sintonia com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

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“A emenda que apresentei busca assegurar que a população paranaense tenha amplo e transparente acesso a informações sobre o Regulariza Paraná, com o objetivo de dar ainda mais transparência e credibilidade ao programa”, declarou o deputado Fabio Oliveira.

Fonte: ALPR PR

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Assembleia inaugura sessões não deliberativas com homenagem a vigilantes

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A primeira sessão não deliberativa da Assembleia Legislativa do Paraná foi marcada por uma homenagem aos vigilantes da empresa Embrasil, responsável pela segurança da Casa. Realizado nesta quarta-feira (9), no Plenário, o evento concedeu certificados de menção honrosa aos profissionais e inaugurou um novo formato de solenidades do Legislativo, realizadas fora do horário das sessões ordinárias.

A iniciativa partiu do deputado Ricardo Arruda (PL), com o objetivo de valorizar uma função frequentemente invisibilizada. “A categoria dos vigilantes exerce um papel fundamental no nosso cotidiano, mas costuma ser esquecida. Quando um idoso, uma mãe ou uma criança vai a uma agência bancária ou ao comércio, é o vigilante que garante a segurança. Aqui, na entrada da Assembleia, também são eles que cuidam de todos nós. É uma categoria que merece ser lembrada e reconhecida”, afirmou.

Arruda também elogiou o novo formato permitido pelo Regimento Interno da Casa. “A mudança é positiva, pois amplia nosso tempo sem comprometer as sessões plenárias, que já são poucas diante da quantidade de temas a serem debatidos. Agora, podemos receber convidados e realizar homenagens com mais liberdade”, destacou.

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O deputado Alexandre Amaro (REP) também participou da solenidade e reforçou a importância da categoria. “São profissionais que protegem tanto o patrimônio quanto a nossa integridade física aqui na Assembleia. Todo o esforço e dedicação deles devem ser reconhecidos”, disse.

Para o gerente de Recursos Humanos da Embrasil, Humberto Makiaki, a cerimônia foi uma prova de que o trabalho bem executado é valorizado. “Recebemos essa menção honrosa com muita gratidão. A principal missão da vigilância é proteger, garantir a segurança, e hoje celebramos a eficiência com que essa missão é cumprida”, declarou.

Com 18 anos de atuação na Alep, o vigilante Clodoaldo de Oliveira agradeceu a homenagem. “Minha rotina é atender as pessoas com respeito e educação. Gosto muito de trabalhar aqui e aprendo muito todos os dias. Esse reconhecimento valoriza a profissão e contribui para a autoestima da categoria”, afirmou, representando os cerca de 60 profissionais presentes na cerimônia.

Fonte: ALPR PR

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