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Deputado Fabio Oliveira (PODE) requer informações sobre reserva de até 100% das vagas a cotistas em processo seletivo da UEL

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O deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos) protocolou nesta segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa do Paraná, um requerimento em que solicita informações sobre a reserva de até 100% das vagas do processo seletivo do curso de medicina da UEL a cotistas.

O Edital PROPPG/DPG/DAM 047/2024 é destinado aos interessados em aderir aos Programas de Residência do Centro de Ciências da Saúde/Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná – CCS/HU.

O pedido de esclarecimentos é direcionado a Reitora da UEL, Marta Regina Gimenez Favaro, e ao secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), Aldo Bona.

No requerimento, o deputado questiona o preenchimento de cotas em percentuais acima dos previstos na legislação e no próprio edital, demonstrando que em certas especialidades de residências médicas houve destinação exclusivamente ao regime de cotas.

“É de conhecimento público que a ampla concorrência deve ser a regra no processo seletivo. A adoção de medidas que restrinjam as vagas apenas ao sistema de cotas é uma medida que retira a igualdade de oportunidades, ferindo princípios como os da impessoalidade e moralidade, assegurados no art. 37 da Constituição Federal”, afirma Fabio Oliveira.

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No documento o parlamentar ressalta que não se trata de questões que envolvam a autonomia universitária e requer esclarecimentos sobre como se deu a definição das vagas/cotas, detalhando os fundamentos legais e justificativas que motivaram a medida, bem como se houve algum equívoco na publicação do edital nos termos divulgados.

“Discordo veementemente de qualquer medida que venha a restringir e limitar a ampla concorrência dos processos seletivos, acabando por promover a discriminação que buscam impedir e afrontando aos princípios da isonomia e impessoalidade”, finaliza.

Fonte: ALPR PR

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Deputados propõem uso da IA para enfrentar emergências climáticas no Paraná

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Com chuvas cada vez mais intensas e longos períodos de seca, a emergência climática é uma realidade cada vez mais presente nas vidas dos moradores do Paraná. Para lidar com este cenário, os deputados estaduais Maria Victoria (PP) e Requião Filho (PT) conceberam um projeto para aliar o uso da Inteligência Artificial (IA) ao enfrentamento dos eventos climáticos extremos.

O PL 175/2025, apresentado nesta segunda-feira (31), permite que o Governo do Paraná firme parcerias com entidades públicas e privadas para operar a Inteligência Artificial. Junto a órgãos científicos, o Executivo deverá alimentar a ferramenta com informações atualizadas. “As medidas vão desde a comunicação imediata com demais entes federativos até a elaboração de planos de prevenção, mitigação e, quando necessário, evacuação da população”, exemplifica a deputada Maria Victoria, na justificativa do texto.

“A IA permitirá a análise contínua e em tempo real de grandes volumes de dados climáticos, identificando padrões. Isso deve auxiliar a Defesa Civil na resposta rápida e coordenada a desastres climáticos, permitindo medidas preventivas, principalmente”, ilustra Requião.

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O apoio da IA deve auxiliar ainda no aprimoramento de sistemas de controle das emissões de gases do efeito estufa das cadeias produtivas, na criação de sistemas de adaptação e mitigação às mudanças climáticas e o aprimoramento das estações climáticas e hidrológicas, tal como a instituição de um sistema de vigilância em saúde associado às doenças climáticas e à poluição atmosférica, detalha o texto.

O projeto cita ainda benefícios como o cumprimento de acordos internacionais e fortalecimento da imagem do país no cenário internacional, otimização da eficiência energética, elevação da produção agrícola e auxílio na elaboração de políticas de sustentabilidade.

A proposta ainda deve tramitar pelas comissões da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Legislação e debate

O projeto chega na Alep em um momento no qual a IA é amplamente discutida pelo Poder Público. No último mês, duas propostas que definem os usos da IA na Administração Pública foram aprovadas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Em outubro, o Executivo realizou o evento “Potencial da Inteligência Artificial no Serviço Público” para incentivar soluções com IA. “Inteligência Artificial e Mudança do Clima”, organizado pelo governo federal em janeiro, discutiu como a IA pode acelerar as ações climáticas.

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“O Paraná precisa ser um Estado atento, que integra conhecimento científico e políticas públicas. Entendo que a IA deve ser utilizada como uma ferramenta para a tomada de decisões rápidas, técnicas e baseada em dados”, concluiu Requião.

Fonte: ALPR PR

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