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Deputado destaca envio de projeto de lei para a criação do programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa

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O Governo do Paraná enviou nesta segunda-feira (7) à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que visa instituir o programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, voltado para garantir os direitos e o bem-estar da população idosa no Estado. A proposta, que já vem sendo amplamente discutida, é comemorada pelo deputado estadual Cobra Repórter, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI) na Casa.

Para o parlamentar, a criação do programa marca um importante avanço na proteção e promoção dos direitos das pessoas com 60 anos ou mais, segmento que vem crescendo com o aumento da expectativa de vida. “Como presidente da CDPI, tenho trabalhado constantemente para que políticas públicas eficientes sejam implementadas, e a chegada desse projeto é um passo significativo para garantir que nossos idosos possam envelhecer de forma ativa, saudável e protegida”, destacou Cobra Repórter.

O programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa prevê a criação de uma Rede de Atenção à Pessoa Idosa, além da promoção de atividades culturais, esportivas e de lazer adaptadas às necessidades desse público. Outro ponto importante é o apoio financeiro aos municípios que aderirem ao programa, garantindo que as ações sejam aplicadas de maneira efetiva em todo o Estado. Além disso, o projeto propõe a criação de bolsas para idosos em situação de vulnerabilidade social e para cuidadores familiares, medida que visa promover o envelhecimento ativo e garantir a devida atenção e cuidado aos idosos em suas próprias casas.

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“O programa também visa combater o isolamento social, algo que sabemos ser um problema crescente entre os idosos. Queremos garantir que eles se mantenham integrados à comunidade, com autonomia e dignidade. Esse é um compromisso que temos com a população paranaense”, afirmou o deputado.

O projeto de lei estabelece que o programa entrará em vigor a partir de 2025, com a previsão de um investimento anual de R$ 7 milhões. A medida inclui, ainda, a criação de dois cadastros estaduais: um voltado para a organização da Rede de Atenção à Pessoa Idosa e outro destinado aos cuidadores de idosos, visando coordenar as ações previstas e garantir a execução do programa de maneira eficaz.

Além das iniciativas voltadas diretamente aos idosos, o projeto prevê ações de sensibilização social sobre os direitos das pessoas idosas, o enfrentamento ao idadismo (preconceito contra idosos) e o combate a qualquer forma de violência contra esse público. O apoio à adaptação de espaços públicos para melhor acessibilidade e convivência intergeracional também está entre as propostas, reforçando o compromisso do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa com o envelhecimento digno e participativo.

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O deputado Cobra Repórter enfatizou a importância da aprovação deste projeto: “Vamos trabalhar para que esse projeto avance rapidamente na Assembleia, pois a população idosa do Paraná merece todo o nosso respeito e cuidado. Precisamos estar prontos para oferecer a eles condições melhores de vida, com políticas que promovam sua autonomia e bem-estar”, finalizou.

Fonte: ALPR PR

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Deputados propõem uso da IA para enfrentar emergências climáticas no Paraná

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Com chuvas cada vez mais intensas e longos períodos de seca, a emergência climática é uma realidade cada vez mais presente nas vidas dos moradores do Paraná. Para lidar com este cenário, os deputados estaduais Maria Victoria (PP) e Requião Filho (PT) conceberam um projeto para aliar o uso da Inteligência Artificial (IA) ao enfrentamento dos eventos climáticos extremos.

O PL 175/2025, apresentado nesta segunda-feira (31), permite que o Governo do Paraná firme parcerias com entidades públicas e privadas para operar a Inteligência Artificial. Junto a órgãos científicos, o Executivo deverá alimentar a ferramenta com informações atualizadas. “As medidas vão desde a comunicação imediata com demais entes federativos até a elaboração de planos de prevenção, mitigação e, quando necessário, evacuação da população”, exemplifica a deputada Maria Victoria, na justificativa do texto.

“A IA permitirá a análise contínua e em tempo real de grandes volumes de dados climáticos, identificando padrões. Isso deve auxiliar a Defesa Civil na resposta rápida e coordenada a desastres climáticos, permitindo medidas preventivas, principalmente”, ilustra Requião.

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O apoio da IA deve auxiliar ainda no aprimoramento de sistemas de controle das emissões de gases do efeito estufa das cadeias produtivas, na criação de sistemas de adaptação e mitigação às mudanças climáticas e o aprimoramento das estações climáticas e hidrológicas, tal como a instituição de um sistema de vigilância em saúde associado às doenças climáticas e à poluição atmosférica, detalha o texto.

O projeto cita ainda benefícios como o cumprimento de acordos internacionais e fortalecimento da imagem do país no cenário internacional, otimização da eficiência energética, elevação da produção agrícola e auxílio na elaboração de políticas de sustentabilidade.

A proposta ainda deve tramitar pelas comissões da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Legislação e debate

O projeto chega na Alep em um momento no qual a IA é amplamente discutida pelo Poder Público. No último mês, duas propostas que definem os usos da IA na Administração Pública foram aprovadas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Em outubro, o Executivo realizou o evento “Potencial da Inteligência Artificial no Serviço Público” para incentivar soluções com IA. “Inteligência Artificial e Mudança do Clima”, organizado pelo governo federal em janeiro, discutiu como a IA pode acelerar as ações climáticas.

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“O Paraná precisa ser um Estado atento, que integra conhecimento científico e políticas públicas. Entendo que a IA deve ser utilizada como uma ferramenta para a tomada de decisões rápidas, técnicas e baseada em dados”, concluiu Requião.

Fonte: ALPR PR

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