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Deputado Cobra Repórter (PSD) destaca nova medida para garantir gratuidade no transporte intermunicipal para idosos no Paraná

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Como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI) na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Cobra Repórter (PSD) celebra a aprovação de uma medida que institui a gratuidade ou desconto de 50% nas passagens de transporte rodoviário intermunicipal para pessoas idosas. A proposta foi votada e aprovada na sessão plenária desta segunda-feira (4), marcando um importante passo para a inclusão e o respeito aos direitos dos idosos paranaenses.

O projeto de lei 480/2024, apresentado pelo Poder Executivo, foi aprovado em primeira discussão e revoga a Lei estadual nº 21.685/2023, que, embora tratasse do mesmo tema, nunca foi implementada devido a questionamentos judiciais. A nova proposta foi reformulada com base em estudos técnicos para aprimorar a clareza sobre a venda e o agendamento de assentos gratuitos, resolvendo pendências que impediam a execução do benefício.

Segundo o projeto, idosos com 65 anos ou mais, com renda mensal de até dois salários-mínimos nacionais e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), terão direito à gratuidade ou ao desconto mediante a apresentação da nova Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+. Para solicitar a passagem com o benefício, o usuário deverá fazê-lo até três horas antes do início da viagem, com dois assentos reservados para uso gratuito e mais dois para desconto de 50% nas empresas de transporte. Caso os assentos reservados não sejam ocupados, eles poderão ser disponibilizados para venda regular.

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Além disso, o texto permite que o bilhete de retorno seja solicitado no momento do agendamento gratuito ou da compra com desconto da passagem de ida, facilitando o planejamento de viagem dos beneficiários. Também será exigido que as empresas de transporte adaptem seus sistemas de venda de passagens on-line para atender essa demanda.

O deputado Cobra Repórter destaca que essa medida reforça o compromisso da Assembleia Legislativa do Paraná com o bem-estar da população idosa, promovendo mais acessibilidade e dignidade no transporte intermunicipal. “Estamos atentos às necessidades dos nossos idosos e trabalhando para que tenham seus direitos respeitados e uma melhor qualidade de vida em nosso estado”, afirma o parlamentar.

Fonte: ALPR PR

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Assembleia Legislativa realiza o 2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Estado do Paraná

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A Assembleia Legislativa do Paraná através da Procuradoria Especial da Mulher, da Escola do Legislativo e do Fórum Paranaense de Instância de Mulheres de Partidos Políticos realizará nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2025, no Plenário da Assembleia o 2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Estado do Paraná – Representatividade da Mulher na Política.

A conferência pretende debater a atual conjuntura política, o cenário da construção de políticas públicas para as mulheres em âmbito municipal, estadual e nacional apresentando temas como como a importância dos espaços de discussão e elaboração de projetos, o poder feminino e as estratégias para que as mulheres conquistem mais espaços nas esferas de poder.

A procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa, deputada Clora Pinheiro (PSD), destacou a importância de se realizar este Encontro de Prefeitas e Vereadoras logo no início do ano de 2025, quando as prefeitas e vereadoras eleitas em 2024 iniciam suas legislaturas. “O 2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Paraná será uma oportunidade essencial para fortalecer a representatividade feminina na política. O evento contará com palestras e debates importantes, visando a capacitação das vereadoras eleitas. O encontro abordará temas técnicos, como regimento interno das câmaras, estratégias de comunicação política e elaboração de projetos de lei”.

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Entendemos que qualificar-se e trocar experiências é fundamental para fazermos a diferença em nossas atuações. Estou ansiosa para ver tantas mulheres inspiradoras reunidas, provando que a representatividade feminina não apenas importa, mas transforma! Como deputada e procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná estarei presente para compartilhar as ações realizadas e reafirmar nosso compromisso com a igualdade de gênero. Juntas, vamos construir um Paraná mais inclusivo e justo. Será um momento especial, dedicado a transformar nossos municípios e nosso estado”, completou a deputada e procuradora da Mulher, Cloara Pinheiro (PSD).

Para a coordenadora Pedagógica da Escola do Legislativo, Roberta Picussa, “a política é um espaço profissionalizado e desafiador para qualquer pessoa que esteja iniciando um mandato pela primeira vez. Com este evento, além de reafirmar a importância da representatividade feminina na política paranaense, a Escola do Legislativo tem como objetivo que as vereadoras e prefeitas eleitas comecem seus mandatos com conhecimento pleno das funções políticas, legislativas e administrativas de seus cargos.”

Já a coordenadora geral do Fórum Paranaense de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, Maria Ezi Cheiran Neta, destacou que “este segundo encontro será um espaço de formação, articulação e troca de experiências entre lideranças femininas, fortalecendo a construção de uma agenda coletiva que priorize a equidade de gênero nos espaços de poder e nas estruturas partidárias”.

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Programação

No dia 19 de fevereiro de 2025, às 14h, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, acontece a abertura do Encontro, onde será debatida a atual conjuntura política, o cenário da construção de políticas públicas para as mulheres, em âmbito nacional, estadual, municipal e a importância dos espaços de discussão e elaboração de projetos.

E no dia 20 de fevereiro, das 9h às 18h, haverá uma programação especial de formação com um curso voltado a vereadoras, vice-prefeitas e prefeitas, abordando temas como: Processo Legislativo e Regimento Interno, Leis Orçamentárias (LOA, LDO e PPA), com foco no planejamento e gestão orçamentária municipal, elaboração de projetos de lei, emendas parlamentares, prospecção de recursos e comunicação estratégica.

Serviço:

2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Estado do Paraná

Datas: 19/02/2025 – 14h e 20/02/2025 (9h-18h)

Local: Plenário Deputado Waldemar Daros da Assembleia Legislativa do Paraná

Inscrições: https://www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/palestras/2o-encontro-de-prefeitas-e-vereadoras-do-estado-do-parana-representatividade-das-mulheres

Contato: (41) 3350-4138 / (41) 3350-4368 E-mail: escoladolegislativo@assembleia.pr.leg.br

Fonte: ALPR PR

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