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Deputado Cobra Repórter (PSD) destaca nova medida para garantir gratuidade no transporte intermunicipal para idosos no Paraná

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Como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI) na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Cobra Repórter (PSD) celebra a aprovação de uma medida que institui a gratuidade ou desconto de 50% nas passagens de transporte rodoviário intermunicipal para pessoas idosas. A proposta foi votada e aprovada na sessão plenária desta segunda-feira (4), marcando um importante passo para a inclusão e o respeito aos direitos dos idosos paranaenses.

O projeto de lei 480/2024, apresentado pelo Poder Executivo, foi aprovado em primeira discussão e revoga a Lei estadual nº 21.685/2023, que, embora tratasse do mesmo tema, nunca foi implementada devido a questionamentos judiciais. A nova proposta foi reformulada com base em estudos técnicos para aprimorar a clareza sobre a venda e o agendamento de assentos gratuitos, resolvendo pendências que impediam a execução do benefício.

Segundo o projeto, idosos com 65 anos ou mais, com renda mensal de até dois salários-mínimos nacionais e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), terão direito à gratuidade ou ao desconto mediante a apresentação da nova Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+. Para solicitar a passagem com o benefício, o usuário deverá fazê-lo até três horas antes do início da viagem, com dois assentos reservados para uso gratuito e mais dois para desconto de 50% nas empresas de transporte. Caso os assentos reservados não sejam ocupados, eles poderão ser disponibilizados para venda regular.

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Além disso, o texto permite que o bilhete de retorno seja solicitado no momento do agendamento gratuito ou da compra com desconto da passagem de ida, facilitando o planejamento de viagem dos beneficiários. Também será exigido que as empresas de transporte adaptem seus sistemas de venda de passagens on-line para atender essa demanda.

O deputado Cobra Repórter destaca que essa medida reforça o compromisso da Assembleia Legislativa do Paraná com o bem-estar da população idosa, promovendo mais acessibilidade e dignidade no transporte intermunicipal. “Estamos atentos às necessidades dos nossos idosos e trabalhando para que tenham seus direitos respeitados e uma melhor qualidade de vida em nosso estado”, afirma o parlamentar.

Fonte: ALPR PR

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Assembleia Itinerante e Procuradoria da Mulher são finalistas do prêmio Curitiba Mais Criativa

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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) tem duas iniciativas finalistas do prêmio Curitiba Mais Criativa, realizado pelo evento World Creativity Day 2025, que fomenta e premia ações inovadoras. A Assembleia Itinerante concorre ao prêmio na categoria Criatividade na Gestão Pública, enquanto a Procuradoria Especial da Mulher (ProMu) está entre as indicadas em Inovação Social e Impacto Comunitário.

A cerimônia de premiação ocorre no dia 23 de abril, no Hard Rock Café, em Curitiba. Ao todo, 98 iniciativas foram avaliadas pela organização do prêmio, distribuídas em 13 categorias. Elas contemplam áreas como gestão pública, negócios, gastronomia, design, sustentabilidade, moda, entre outros. A realização é da World Creativity Organization.

“É o reconhecimento público de duas iniciativas da atual Legislatura da Assembleia Legislativa do Paraná que visam aproximar o Poder Legislativo da população e trazer benefícios diretos aos cidadãos e cidadãs paranaenses”, celebra o presidente da Alep, deputado estadual Alexandre Curi (PSD).

“Fico muito feliz de a Procuradoria da Mulher da Assembleia estar entre os finalistas do Prêmio Curitiba Mais Criativa, na categoria Inovação Social e Impacto Comunitário. Nosso trabalho como procuradora é dar acolhimento às mulheres que estão em situação de vulnerabilidade. É dar um abraço e dar o auxílio que for necessário”, comemora a procuradora especial da Mulher da Alep, deputada Cloara Pinheiro.

Assembleia Itinerante permite políticas públicas mais assertivas, destaca Curi

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Finalista da categoria que premia soluções no setor público que melhoram a vida dos cidadãos, a Assembleia Itinerante leva a Alep ao interior do Paraná desde abril de 2023 – há dois anos. Curi ressalta a importância da iniciativa para o Legislativo “compreender as diferentes realidades e voltar para Curitiba com ideias mais assertivas de políticas públicas”.

Durante as edições, o Parlamento é instalado nas feiras e festas dos municípios paranaenses, promovendo um canal direto entre a população e as ações parlamentares. Nos eventos e no site oficial da iniciativa, a população tem a oportunidade de apresentar demandas e sugestões.

Até então, foram realizadas 21 sessões de interiorização. A última, organizada entre os dias 8 e 11 de abril na ExpoLondrina, teve como novidade a oferta de serviços do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia e da Escola do Legislativo.

Concorrem também na categoria Criatividade na Gestão Pública as iniciativas “Eficiência na Gestão Pública: Aplicação da Notação BPMN em um Órgão Licenciador do Paraná” e “Fiscaliza Pedágios – Paraná”.

“Gratificante”, avalia deputada Cloara Pinheiro

Criada em 2019, a Procuradoria Especial da Mulher (ProMu) defende os direitos da mulher e promove políticas públicas para proteção e empoderamento feminino. É a representação do Poder Legislativo na Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero. O órgão também recebe denúncias e promove os encaminhamentos necessários em busca de soluções rápidas e eficazes junto a qualquer outro órgão e instituição, sejam públicos ou privados.

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Além disso, o órgão fortalece a criação de Procuradorias Municipais nas Câmaras legislativas dos municípios. São 182 instaladas no Paraná. “Sempre gratificante quando o nosso trabalho é reconhecido. Agradeço a organização do evento por essa indicação”, afirma Cloara.

“Com a iniciativa de nossa bancada feminina, que é a maior da história da Assembleia, conseguimos fazer atendimentos personalizados e humanizados, de mulher para mulher, na defesa dos direitos de nossas paranaenses. E mais, estamos ajudando a estruturar procuradorias em centenas de municípios do estado”, pontua Curi.

A ProMu concorre ao prêmio “Inovação Social e Impacto Comunitário” com outros quatro projetos, selecionados por conta do objetivo comum em resolver problemas sociais e promover inclusão. São eles: Floresta Edições, Instituto de Cultura, Arte e Novas Tecnologias (Incanto), Lute todos os dias e Programa Habilita.

Festival Mundial da Criatividade

O World Creativity Day 2025, realizado em Curitiba e em outras 66 cidades do mundo, traz para a capital paranaense mais de 50 atividades entre os dias 21 e 23 de abril. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para fortalecer e promover a criatividade como aliada ao desenvolvimento sustentável. No site oficial é possível conferir a programação completa, tal como realizar as inscrições para os eventos.

Fonte: ALPR PR

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