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Deputado Cobra Repórter (PSD) apresenta projeto para reforçar segurança e qualidade do transporte escolar no Paraná

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Garantir mais segurança, qualidade nos serviços e respeito às normas trabalhistas. Esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 135/2025, apresentado pelo deputado estadual Cobra Repórter (PSD), que estabelece diretrizes para a contratação de empresas prestadoras de serviços de transporte escolar no Paraná.

O transporte escolar é essencial para garantir o acesso à educação, especialmente para crianças e adolescentes que residem em áreas rurais e periféricas. No entanto, irregularidades nesse serviço têm gerado riscos graves, como o uso de veículos sem vistoria regular e motoristas sem a qualificação necessária. Para solucionar esses problemas, o projeto propõe regras mais rígidas para a seleção e fiscalização das empresas contratadas.

Os principais pontos do projeto tratam sobre a regularidade fiscal e trabalhista das empresas prestadoras do serviço; a capacidade técnica comprovada para operar o transporte escolar; veículos em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro e normas do CONTRAN; contratação de motoristas devidamente habilitados e capacitados com curso específico e a observância de convenções coletivas e direitos trabalhistas da categoria.

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O projeto também estabelece que o serviço de transporte escolar deverá seguir padrões rigorosos de segurança e qualidade, incluindo vistorias periódicas obrigatórias, identificação visual dos veículos e autorização de circulação emitida pelos órgãos competentes.

A proposta atende a um pedido da FETROPAR (Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná) e sindicatos filiados, que alertaram para a frequente desconsideração dos direitos trabalhistas e dos acordos coletivos da categoria em licitações. Isso compromete a qualidade do serviço e coloca em risco a segurança dos estudantes.

“Nosso objetivo é garantir que as empresas cumpram as normas e que as crianças tenham um transporte seguro e de qualidade. Não podemos permitir que irregularidades continuem colocando vidas em risco”, destaca o deputado Cobra Repórter.

O projeto também prevê sanções para empresas que descumprirem as regras, como advertências, multas, suspensão de licitações e impedimento de contratação com o Poder Público.

Fonte: ALPR PR

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Deputados propõem uso da IA para enfrentar emergências climáticas no Paraná

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Com chuvas cada vez mais intensas e longos períodos de seca, a emergência climática é uma realidade cada vez mais presente nas vidas dos moradores do Paraná. Para lidar com este cenário, os deputados estaduais Maria Victoria (PP) e Requião Filho (PT) conceberam um projeto para aliar o uso da Inteligência Artificial (IA) ao enfrentamento dos eventos climáticos extremos.

O PL 175/2025, apresentado nesta segunda-feira (31), permite que o Governo do Paraná firme parcerias com entidades públicas e privadas para operar a Inteligência Artificial. Junto a órgãos científicos, o Executivo deverá alimentar a ferramenta com informações atualizadas. “As medidas vão desde a comunicação imediata com demais entes federativos até a elaboração de planos de prevenção, mitigação e, quando necessário, evacuação da população”, exemplifica a deputada Maria Victoria, na justificativa do texto.

“A IA permitirá a análise contínua e em tempo real de grandes volumes de dados climáticos, identificando padrões. Isso deve auxiliar a Defesa Civil na resposta rápida e coordenada a desastres climáticos, permitindo medidas preventivas, principalmente”, ilustra Requião.

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O apoio da IA deve auxiliar ainda no aprimoramento de sistemas de controle das emissões de gases do efeito estufa das cadeias produtivas, na criação de sistemas de adaptação e mitigação às mudanças climáticas e o aprimoramento das estações climáticas e hidrológicas, tal como a instituição de um sistema de vigilância em saúde associado às doenças climáticas e à poluição atmosférica, detalha o texto.

O projeto cita ainda benefícios como o cumprimento de acordos internacionais e fortalecimento da imagem do país no cenário internacional, otimização da eficiência energética, elevação da produção agrícola e auxílio na elaboração de políticas de sustentabilidade.

A proposta ainda deve tramitar pelas comissões da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Legislação e debate

O projeto chega na Alep em um momento no qual a IA é amplamente discutida pelo Poder Público. No último mês, duas propostas que definem os usos da IA na Administração Pública foram aprovadas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Em outubro, o Executivo realizou o evento “Potencial da Inteligência Artificial no Serviço Público” para incentivar soluções com IA. “Inteligência Artificial e Mudança do Clima”, organizado pelo governo federal em janeiro, discutiu como a IA pode acelerar as ações climáticas.

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“O Paraná precisa ser um Estado atento, que integra conhecimento científico e políticas públicas. Entendo que a IA deve ser utilizada como uma ferramenta para a tomada de decisões rápidas, técnicas e baseada em dados”, concluiu Requião.

Fonte: ALPR PR

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