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Deputado Adriano José (PP) celebra conquista importante para a segurança pública no Paraná

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Em uma vitória histórica para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, foi aprovado, no dia 22 de outubro de 2024, pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), o parecer favorável, na forma de emenda por substitutivo geral, ao Projeto de Lei nº 543/2024. Esta conquista, liderada pelo Deputado Soldado Adriano José, é fruto de uma parceria com o governador Ratinho Junior.

O Projeto de Lei estabelece a criação do Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) na Polícia Militar do Paraná (PMPR) e no Corpo de Bombeiros Militar (CBMPR). Além disso, o projeto traz uma significativa mudança na Lei de Promoção de Praças, visando maior valorização e possibilidade de ascensão profissional para as praças das corporações.

O Substitutivo apresentado pelo Deputado Soldado Adriano José, revisa e aprimora o projeto, proporcionando mais oportunidades de crescimento dentro da carreira militar. A alteração na Lei de Promoção de Praças permitirá que os 1° Sargentos, antes promovidos apenas por merecimento, possam também ser promovidos pelo critério de antiguidade, além de ajustar a proporção entre esses critérios. Outra mudança de destaque permite a promoção de 1º Sargentos à graduação de Subtenente 06 meses antes da reserva remunerada e dos Subtenentes ao posto de 2°Tenente após 34 anos e 06 meses de serviço, incluindo também dispositivo legal que vai evitar o trancamento dos respectivos quadros em razão dessas promoções excepcionais.

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Essas mudanças, esperadas há anos, são vistas como um grande avanço para milhares de militares, que agora podem vislumbrar um caminho mais justo para o topo da carreira. Além disso, o projeto abre a possibilidade para que praças, graduados como Subtenentes e 1° Sargentos, possam participar de um concurso interno para o Curso de Habilitação de Oficiais, permitindo que esses profissionais, já com ampla experiência, assumam posições de gestão na segurança pública paranaense.

“Este é um marco histórico para a carreira militar no Paraná e representa o respeito que nós, deputados, e o governo do Estado temos por esses profissionais que dedicam suas vidas à segurança pública. Essa vitória só foi possível com a interlocução firme e dedicada junto ao governador Ratinho Junior, que entendeu a importância deste projeto para a valorização dos policiais e bombeiros militares e para o aprimoramento contínuo da segurança pública no Paraná”, destacou o Deputado Soldado Adriano José.

“A aprovação do Projeto de Lei não apenas celebra o princípio de valorização dos profissionais de segurança pública, mas também reforça o compromisso com a eficiência. Com essa medida, o Paraná poderá contar com oficiais gestores mais preparados e experientes, prontos para enfrentar os desafios da gestão da segurança pública e oferecer um serviço ainda mais qualificado para a população”, concluiu o parlamentar.

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Fonte: ALPR PR

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Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia celebra ano de conquistas

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O Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia Legislativa do Paraná fechou 2024 com um saldo bem positivo de ações, atividades, expansão do Programa Tampinha Paraná e arrecadação de tampinhas, brinquedos e livros. “Em 2024, o Conselho reafirmou seu compromisso de atuar como uma ponte entre a sociedade e a Assembleia Legislativa, promovendo iniciativas que ampliaram o alcance social da Casa de Leis. Nosso trabalho buscou engajar a população em ações que fomentaram a inclusão, a solidariedade e o respeito aos direitos de todos, especialmente dos grupos mais vulneráveis”, afirmou a presidente do Conselho, Rose Traiano.

O programa Tampinha Paraná ampliou sua atuação com novas parcerias como com o Museu Alfredo Andersen, a Associação Profissional dos Artistas Plásticos do Paraná (APAP), a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e a Sanepar. Parcerias estas que resultaram em grandes arrecadações de tampinhas plásticas que foram doadas ao Asilo São Vicente de Paulo, em Curitiba. Em 2024, o Programa Tampinha Paraná também ganhou um jingle e um mascote.

A campanha de arrecadação de tampinhas plásticas foi lançada em maio do ano passado com o objetivo de incentivar instituições, legislativos municipais, associações de classe, entre outros a arrecadarem tampinhas plásticas que serão destinadas às entidades assistenciais. De lá para cá foram inúmeras arrecadações, adesões e doações tanto que a campanha ganhou corpo e virou a lei estadual nº 21.697/2023. A iniciativa do programa é unir esforços de entidades públicas e privadas para promover a cultura de sustentabilidade ambiental e também de proteção às pessoas vulneráveis e representa o atendimento às demandas sociais de diferentes matizes.

Demais ações do Conselho

Ainda durante o ano de 2024 foram inúmeras ações e atividades como apoio à exposição fotográfica “A Outra Face do Autismo”, em comemoração ao Abril Azul; às ações do mês de Conscientização sobre o Autismo promovido pela Casa de Leis; à campanha do Governo do Estado “SOS Rio Grande do Sul”, com o recebimento de mantimentos para os desabrigados no estado e à campanha do Outubro Rosa promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia.

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Também, via Conselho, foram realizados dois Grandes Expedientes. Um para homenagear o artista Nilson Müller, ilustrador e criador do personagem Zequinha e na ocasião também aconteceu o encontro entre os personagens Zequinha (criado por Müller) e do mascote Tampinha. O outro Grande Expediente foi com a diretora do Hemepar, Vivian Raksa, que falou sobre a importância da doação de sangue em alusão ao Dia do Doador de Sangue Voluntário, celebrado em 25 de novembro. “Cada campanha, parceria e doação realizadas este ano são reflexos de um esforço coletivo para transformar vidas e criar um impacto positivo”, pontuou a presidente do Conselho, Rose Traiano.

A inclusão digital às pessoas idosas também não ficou de lado em 2024. Mais cinco Workshop “Uso Seguro e Consciente da Internet”, em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) foram realizados. Um com dicas contra golpes virtuais, com o delegado titular da Delegacia de Estelionatos em Curitiba, Emmanoel David; um com a coordenadora do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon/Paraná), Cláudia Silvano, sobre ações e dicas sobre os direitos dos consumidores 60+ e prevenção de golpes na internet; um curso intensivo sobre o uso básico do celular na Semana Internacional do Idoso, ocorrido em outubro e um sobre Inclusão Digital. E para fechar o ano, uma Feira de Tecnologia 60+ que apresentou aos participantes interações sem as limitações físicas do mundo real através de dispositivos dedicados, como óculos de realidade virtual e robô social autônomo, além de palestra sobre o metaverso e Inteligencia Artificial (AI).

O Conselho também promoveu duas campanhas solidárias. A “Doe uma História, Inspire um Futuro”, no mês das Crianças, com a arrecadação de mais de mil exemplares de livros infantis e infantojuvenis que foram doados às crianças em situação de vulnerabilidade. E a Campanha de Natal 2024 com arrecadação de brinquedos às crianças dos servidores terceirizados da Casa de Leis.

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“Para 2025, nossa meta é ampliar ainda mais o alcance dessas ações, fortalecendo parcerias existentes e criando novas oportunidades de colaboração com instituições e a sociedade civil. Queremos tornar a Casa do Povo cada vez mais acessível, promovendo mais inclusão digital, conscientização ambiental e campanhas sociais que façam a diferença no dia a dia das pessoas. O desafio é grande, mas a vontade de construir uma sociedade mais justa e solidária nos move todos os dias”, disse a presidente do Conselho Rose Traiano.

Atribuições do Conselho

Instituído pelo ato da Comissão Executiva nº 2549/2023, o Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia tem como atribuições promover o desenvolvimento de ações e incentivar o engajamento em ações voluntárias e de atos de solidariedade, visando o fortalecimento do vínculo do Poder Legislativo Estadual com a comunidade e o senso de dever cívico; identificar necessidades e vulnerabilidades sociais, organizar sistema de informações para desenvolver projetos, ações e adotar iniciativas que possam ser realizados em conjunto, pelo poder público estadual e municipal, iniciativa privada, entidades do terceiro setor e cidadãos, por meio de parcerias solidárias, visando potencializar os benefícios à comunidade paranaense e participar na organização e divulgação de estudos e pesquisas voltadas ao aperfeiçoamento das ações sociais promovidas pela casa legislativa em sua área de atuação. Vale ressaltar que as atividades desenvolvidas pelo Conselho não são remuneradas, tampouco indenizadas. Também integram o Conselho: Cleusa de Fatima Caieiro, Daniela Vanzo Duarte, Kely Schiavinato, Amanda Victoria de Lima, Paulo Valente e demais colaboradores.

Fonte: ALPR PR

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