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Deputada Luciana Rafagnin (PT) apresenta emendas ao projeto que altera regras ambientais no Paraná
Publicado em
26 de novembro de 2024por
Itajuba TadeuA deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) apresentou 9 emendas ao Projeto de Lei 662/2024, que propõe alterações nas normas de proteção ambiental do Paraná. O projeto, enviado pelo governador Ratinho Junior (PSD), tramita em regime de urgência e inclui modificações no Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA), reduzindo seu papel na fiscalização e deliberação sobre temas ambientais.
Segundo a deputada, flexibilizar as regras ambientais pode comprometer a avaliação de riscos e a preservação dos recursos naturais. “Com a redução de controles e a facilitação de licenças, os estudos sobre os impactos ambientais podem ser prejudicados, colocando em risco comunidades e o meio ambiente”, afirmou Luciana.
A proposta tem recebido críticas de entidades e pesquisadores ligados ao meio ambiente. O Ibama apresentou nota técnica contrária à proposta e a Rede de Ongs da Mata Atlântica, que reúne 292 entidades de defesa do meio ambiente em 16 estados brasileiros, emitiu uma carta repudiando o projeto do governo paranaense.
Entre as emendas, Luciana defende a exigência da Consulta Livre Prévia e Informada às comunidades tradicionais e povos indígenas em projetos que impactem suas terras, conforme garante a Convenção 169 da OIT. O objetivo é evitar mudanças que impacte a forma de cultivo, baseado em maior cuidado ambiental.
Além disso a deputada defende manutenção do papel deliberativo do CEMA, evitando a concentração de poderes no executivo. Para a deputada por ser um órgão que representa diversos segmentos sociais, o CEMA continuaria sendo contrapeso contrapondo-se quando fossem tomadas medidas erráticas pelo Executivo.
E outro ponto importante defendido pela parlamentar é assegurar que estudos ambientais incluam a avaliação rigorosa de impactos antes de autorizar a supressão de vegetação nativa. Tudo para manter a cobertura florestal do Estado, resguardando matas ciliares e biomas importantes, como a ata Atlântica e floresta de Araucárias.
Luciana também propõe garantir que responsáveis por empreendimentos reparem integralmente danos ambientais e que a análise de risco seja obrigatória para licenças em áreas sensíveis, como mananciais.
O debate sobre o projeto segue nesta semana e a deputada considera decisivo para as normas ambientais do Estado. A deputada Luciana questiona a urgência de tramitação do projeto, que, na opinião dela, deveria ter sido feito seguindo o rito normal e possibilitando a discussão com toda a sociedade.
Confira algumas das propostas apresentadas pela deputada Luciana Rafagnin:
1. Inclusão da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) durante o procedimento de licenciamento, como uma forma de garantir que seus direitos sejam assegurados nos processos de licenciamento;
2. Garantir aos povos e comunidades tradicionais o direito da Consulta Livre Prévia e Informada;
3. Preservação do papel do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA), mantendo seu caráter deliberativo.
4. Adequação às normas federais dos documentos emitidos no procedimento de licenciamento ambiental.
5. Obrigação dos prazos para o licenciamento ambiental seguirem as normativas federais já existentes.
6. Observação dos impactos sobre as populações atingidas e também os impactos nas áreas diretas e indiretamente atingidas para o enquadramento das atividades.
7. Obrigação de realização de audiências públicas nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental.
8. Inclusão dos Conselhos Estaduais de Povos Indígenas e de Povos e Comunidades Tradicionais, nos órgãos e entidades que podem ser consultados durante o procedimento de licenciamento.
9. Aplicação adequada do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) nos empreendimentos que causam significativo impacto ambiental;
Fonte: ALPR PR
POLÍTICA PR
Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia celebra ano de conquistas
Published
7 horas agoon
9 de janeiro de 2025By
O Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia Legislativa do Paraná fechou 2024 com um saldo bem positivo de ações, atividades, expansão do Programa Tampinha Paraná e arrecadação de tampinhas, brinquedos e livros. “Em 2024, o Conselho reafirmou seu compromisso de atuar como uma ponte entre a sociedade e a Assembleia Legislativa, promovendo iniciativas que ampliaram o alcance social da Casa de Leis. Nosso trabalho buscou engajar a população em ações que fomentaram a inclusão, a solidariedade e o respeito aos direitos de todos, especialmente dos grupos mais vulneráveis”, afirmou a presidente do Conselho, Rose Traiano.
O programa Tampinha Paraná ampliou sua atuação com novas parcerias como com o Museu Alfredo Andersen, a Associação Profissional dos Artistas Plásticos do Paraná (APAP), a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e a Sanepar. Parcerias estas que resultaram em grandes arrecadações de tampinhas plásticas que foram doadas ao Asilo São Vicente de Paulo, em Curitiba. Em 2024, o Programa Tampinha Paraná também ganhou um jingle e um mascote.
A campanha de arrecadação de tampinhas plásticas foi lançada em maio do ano passado com o objetivo de incentivar instituições, legislativos municipais, associações de classe, entre outros a arrecadarem tampinhas plásticas que serão destinadas às entidades assistenciais. De lá para cá foram inúmeras arrecadações, adesões e doações tanto que a campanha ganhou corpo e virou a lei estadual nº 21.697/2023. A iniciativa do programa é unir esforços de entidades públicas e privadas para promover a cultura de sustentabilidade ambiental e também de proteção às pessoas vulneráveis e representa o atendimento às demandas sociais de diferentes matizes.
Demais ações do Conselho
Ainda durante o ano de 2024 foram inúmeras ações e atividades como apoio à exposição fotográfica “A Outra Face do Autismo”, em comemoração ao Abril Azul; às ações do mês de Conscientização sobre o Autismo promovido pela Casa de Leis; à campanha do Governo do Estado “SOS Rio Grande do Sul”, com o recebimento de mantimentos para os desabrigados no estado e à campanha do Outubro Rosa promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia.
Também, via Conselho, foram realizados dois Grandes Expedientes. Um para homenagear o artista Nilson Müller, ilustrador e criador do personagem Zequinha e na ocasião também aconteceu o encontro entre os personagens Zequinha (criado por Müller) e do mascote Tampinha. O outro Grande Expediente foi com a diretora do Hemepar, Vivian Raksa, que falou sobre a importância da doação de sangue em alusão ao Dia do Doador de Sangue Voluntário, celebrado em 25 de novembro. “Cada campanha, parceria e doação realizadas este ano são reflexos de um esforço coletivo para transformar vidas e criar um impacto positivo”, pontuou a presidente do Conselho, Rose Traiano.
A inclusão digital às pessoas idosas também não ficou de lado em 2024. Mais cinco Workshop “Uso Seguro e Consciente da Internet”, em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) foram realizados. Um com dicas contra golpes virtuais, com o delegado titular da Delegacia de Estelionatos em Curitiba, Emmanoel David; um com a coordenadora do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon/Paraná), Cláudia Silvano, sobre ações e dicas sobre os direitos dos consumidores 60+ e prevenção de golpes na internet; um curso intensivo sobre o uso básico do celular na Semana Internacional do Idoso, ocorrido em outubro e um sobre Inclusão Digital. E para fechar o ano, uma Feira de Tecnologia 60+ que apresentou aos participantes interações sem as limitações físicas do mundo real através de dispositivos dedicados, como óculos de realidade virtual e robô social autônomo, além de palestra sobre o metaverso e Inteligencia Artificial (AI).
O Conselho também promoveu duas campanhas solidárias. A “Doe uma História, Inspire um Futuro”, no mês das Crianças, com a arrecadação de mais de mil exemplares de livros infantis e infantojuvenis que foram doados às crianças em situação de vulnerabilidade. E a Campanha de Natal 2024 com arrecadação de brinquedos às crianças dos servidores terceirizados da Casa de Leis.
“Para 2025, nossa meta é ampliar ainda mais o alcance dessas ações, fortalecendo parcerias existentes e criando novas oportunidades de colaboração com instituições e a sociedade civil. Queremos tornar a Casa do Povo cada vez mais acessível, promovendo mais inclusão digital, conscientização ambiental e campanhas sociais que façam a diferença no dia a dia das pessoas. O desafio é grande, mas a vontade de construir uma sociedade mais justa e solidária nos move todos os dias”, disse a presidente do Conselho Rose Traiano.
Atribuições do Conselho
Instituído pelo ato da Comissão Executiva nº 2549/2023, o Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia tem como atribuições promover o desenvolvimento de ações e incentivar o engajamento em ações voluntárias e de atos de solidariedade, visando o fortalecimento do vínculo do Poder Legislativo Estadual com a comunidade e o senso de dever cívico; identificar necessidades e vulnerabilidades sociais, organizar sistema de informações para desenvolver projetos, ações e adotar iniciativas que possam ser realizados em conjunto, pelo poder público estadual e municipal, iniciativa privada, entidades do terceiro setor e cidadãos, por meio de parcerias solidárias, visando potencializar os benefícios à comunidade paranaense e participar na organização e divulgação de estudos e pesquisas voltadas ao aperfeiçoamento das ações sociais promovidas pela casa legislativa em sua área de atuação. Vale ressaltar que as atividades desenvolvidas pelo Conselho não são remuneradas, tampouco indenizadas. Também integram o Conselho: Cleusa de Fatima Caieiro, Daniela Vanzo Duarte, Kely Schiavinato, Amanda Victoria de Lima, Paulo Valente e demais colaboradores.
Fonte: ALPR PR
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