POLÍTICA PR
Deputada Luciana Rafagnin (PT) apresenta emendas ao projeto que altera regras ambientais no Paraná
Publicado em
26 de novembro de 2024por
Itajuba Tadeu
A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) apresentou 9 emendas ao Projeto de Lei 662/2024, que propõe alterações nas normas de proteção ambiental do Paraná. O projeto, enviado pelo governador Ratinho Junior (PSD), tramita em regime de urgência e inclui modificações no Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA), reduzindo seu papel na fiscalização e deliberação sobre temas ambientais.
Segundo a deputada, flexibilizar as regras ambientais pode comprometer a avaliação de riscos e a preservação dos recursos naturais. “Com a redução de controles e a facilitação de licenças, os estudos sobre os impactos ambientais podem ser prejudicados, colocando em risco comunidades e o meio ambiente”, afirmou Luciana.
A proposta tem recebido críticas de entidades e pesquisadores ligados ao meio ambiente. O Ibama apresentou nota técnica contrária à proposta e a Rede de Ongs da Mata Atlântica, que reúne 292 entidades de defesa do meio ambiente em 16 estados brasileiros, emitiu uma carta repudiando o projeto do governo paranaense.
Entre as emendas, Luciana defende a exigência da Consulta Livre Prévia e Informada às comunidades tradicionais e povos indígenas em projetos que impactem suas terras, conforme garante a Convenção 169 da OIT. O objetivo é evitar mudanças que impacte a forma de cultivo, baseado em maior cuidado ambiental.
Além disso a deputada defende manutenção do papel deliberativo do CEMA, evitando a concentração de poderes no executivo. Para a deputada por ser um órgão que representa diversos segmentos sociais, o CEMA continuaria sendo contrapeso contrapondo-se quando fossem tomadas medidas erráticas pelo Executivo.
E outro ponto importante defendido pela parlamentar é assegurar que estudos ambientais incluam a avaliação rigorosa de impactos antes de autorizar a supressão de vegetação nativa. Tudo para manter a cobertura florestal do Estado, resguardando matas ciliares e biomas importantes, como a ata Atlântica e floresta de Araucárias.
Luciana também propõe garantir que responsáveis por empreendimentos reparem integralmente danos ambientais e que a análise de risco seja obrigatória para licenças em áreas sensíveis, como mananciais.
O debate sobre o projeto segue nesta semana e a deputada considera decisivo para as normas ambientais do Estado. A deputada Luciana questiona a urgência de tramitação do projeto, que, na opinião dela, deveria ter sido feito seguindo o rito normal e possibilitando a discussão com toda a sociedade.
Confira algumas das propostas apresentadas pela deputada Luciana Rafagnin:
1. Inclusão da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) durante o procedimento de licenciamento, como uma forma de garantir que seus direitos sejam assegurados nos processos de licenciamento;
2. Garantir aos povos e comunidades tradicionais o direito da Consulta Livre Prévia e Informada;
3. Preservação do papel do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA), mantendo seu caráter deliberativo.
4. Adequação às normas federais dos documentos emitidos no procedimento de licenciamento ambiental.
5. Obrigação dos prazos para o licenciamento ambiental seguirem as normativas federais já existentes.
6. Observação dos impactos sobre as populações atingidas e também os impactos nas áreas diretas e indiretamente atingidas para o enquadramento das atividades.
7. Obrigação de realização de audiências públicas nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental.
8. Inclusão dos Conselhos Estaduais de Povos Indígenas e de Povos e Comunidades Tradicionais, nos órgãos e entidades que podem ser consultados durante o procedimento de licenciamento.
9. Aplicação adequada do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) nos empreendimentos que causam significativo impacto ambiental;
Fonte: ALPR PR
POLÍTICA PR
IFPR anuncia criação de curso de Técnico em Defesa Civil em reunião on-line promovida pelo deputado Goura (PDT)
Published
1 dia agoon
11 de abril de 2025By

O Instituto Federal do Paraná (IFPR) vai ofertar 500 vagas do curso Técnico em Defesa Civil, sendo que as primeiras 250 poderão estar disponíveis ainda no segundo semestre deste ano. A previsão é que, em 2026, sejam 250 vagas por semestre.
“O anúncio foi feito durante a reunião on-line que promovemos, nesta quinta-feira (10), em favor do fortalecimento da Defesa Civil no Paraná e sobre o nosso PL 689/2024, que institui a Semana Estadual de Prevenção de Desastres e o Dia dos Agentes da Defesa Civil”, informou o deputado estadual Goura (PDT).
“A oferta do curso Técnico em Defesa Civil pelo IFPR é consequência da ação da Reitoria, em parceria com o Instituto Federal Catarinense (IFC), que está coordenando o processo, e com o Ministério da Educação”, informou Goura.
Novo curso no IFPR
O deputado explicou que a informação foi divulgada pela pró-reitora de Ensino do IFPR, que estava representando o Reitor Adriano William Pereira no evento, Sheila Cristiana de Freitas. “O curso técnico em Defesa Civil terá três anos de duração e está em fase final de aprovação pelo MEC”, disse ela.
A pró-reitora explicou que a oferta do curso no IFPR é resultado de uma parceria com o Instituto Federal Catarinense (IFC), que já oferece essa formação.
“O IFC coordena a oferta do curso em Defesa Civil para as cinco regiões do país. O objetivo é fomentar a profissionalização em gestão de riscos e desastres, com a continuidade da oferta de vagas ao longo dos anos”, explicou ela.
“Graças a isso, vamos conseguir fazer com que o IFPR também se torne um polo na oferta desse curso tão importante, levando essa capacitação essencial, com esses quadros de profissionais tão necessários para a prevenção de desastres”, destacou Goura.
Reitor do IFPR
O reitor do IFPR, Adriano Willian da Silva Viana Pereira, parabenizou o deputado Goura pela iniciativa de propor o PL 689/2024. “Uma iniciativa importante diante de um cenário em que muitas pessoas, inclusive políticos, negam as mudanças climáticas e o que o nosso planeta está enfrentando”, comentou.
“Trazer essa reflexão, por meio da criação de uma semana estadual de prevenção de desastres, é muito relevante. Isso porque muitos dos desastres poderiam ser evitados por meio de ações e políticas públicas de contenção e prevenção desses fenômenos e também por novas práticas mais sustentáveis”, destacou o reitor Adriano.
Reunião em favor da Defesa Civil
A reunião on-line para a promoção da Defesa Civil reuniu representantes de instituições estratégicas para a prevenção e a gestão de riscos no estado. Esse evento marcou mais uma etapa de articulação interinstitucional para fortalecer a formação técnica, a capacitação de agentes e a valorização das Defesas Civis Municipais.
Entre os participantes, a pesquisadora Fernanda Dalla Libera Damacena, do Projeto Elos (parceria entre PNUD, SEDEC e CEMADEN), compartilhou os principais dados do diagnóstico nacional sobre as capacidades e necessidades das defesas civis municipais.
Segundo ela, dados do Diagnóstico Municipal em Proteção e Defesa Civil, resultado de levantamento feito em 1.993 municípios brasileiros, realizado pelo Projeto Elos, uma iniciativa do Sedec/MDR, em parceria com o PNUD (ONU) e Cemaden/MCTI, escancara a fragilidade estrutural desses órgãos no país.
Diagnóstico Defesas Municipais
“Os dados revelam que 30% das defesas civis municipais não possuem sequer um computador e mais de 60% operam sem viaturas ou acesso a softwares básicos”, destacou Fernanda. “Mais da metade não conta com celular com internet para comunicar ações de prevenção e apenas 28% têm orçamento próprio, o que limita a autonomia e a capacidade de resposta.”
O diagnóstico mostra que quase metade das defesas civis está lotada diretamente no gabinete do prefeito, “o que pode comprometer a continuidade das ações técnicas.”
Para a especialista, a maior dificuldade apontada no diagnóstico está na fiscalização e controle de ocupações em áreas de risco. “Em meio a tudo isso, um desejo aparece com força: valorização profissional e reconhecimento do trabalho realizado”, destacou.
Importância do PL 689/2024
“Por isso, projetos como o PL 689/2024, que cria a Semana Estadual de Prevenção de Desastres e institui o Dia dos Agentes da Defesa Civil no calendário oficial do Paraná proposta perlo deputado Goura, são importantes”, afirmou.
Também presente na reunião, o major Daniel Lorenzetto, da Defesa Civil do Paraná, falou sobre as ações que vêm sendo desenvolvidas no estado. Ele chefia a Divisão de Gestão de Riscos e Desastres da CEDEC-PR e é diretor do Centro Universitário de Estudos sobre Desastres.
A coordenadora nacional do curso Técnico em Defesa Civil, Cleonice Maria Beppler, do Instituto Federal Catarinense (IFC), destacou os avanços na oferta da formação a distância, feita em parceria com outras instituições federais. Cleonice é mestre em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial pela UFSC e especialista em Gestão de Emergências.
Reconhecimento profissional
A reunião também contou com a presença de Maicon de Lima Soares, coordenador da Defesa Civil de Campo Largo. Mestrando em Inovação e Tecnologia pelo IFPR e aluno do curso Técnico em Defesa Civil, Maicon trouxe a perspectiva dos gestores municipais e defendeu o reconhecimento dos profissionais que atuam na linha de frente.
“Essa reunião é mais um passo na articulação entre instituições de ensino, órgãos estaduais e gestores locais, em busca de ações mais integradas e efetivas para enfrentar os impactos da crise climática e fortalecer a cultura da prevenção. Por isso, é importante esse PL 689/2024 e a valorização e capacitação das defesas civis municipais”, destacou Maicon.
Construção coletiva
“A nossa proposta, que está sendo construída com a participação de diversos entes e colaboradores, reconhece o trabalho essencial da Defesa Civil e amplia o debate sobre os efeitos da crise climática no estado”, disse.
Pelo projeto, a Semana de Prevenção de Desastres será realizada anualmente na segunda semana de outubro, com ações voltadas à educação, capacitação e mobilização social.
O Dia dos Agentes da Defesa Civil será celebrado todo 10 de abril, como forma de valorização profissional e institucional.
Segundo Goura, além de homenagear os agentes, a iniciativa busca ampliar a cultura da prevenção. “Queremos criar um ambiente permanente de conscientização e resiliência. A Defesa Civil tem um papel estratégico nesse cenário e precisa de mais apoio, estrutura e visibilidade.”
“A crise climática tem intensificado eventos extremos como enchentes, inundações e ondas de calor. É urgente que a sociedade esteja preparada e que os profissionais da Defesa Civil sejam reconhecidos e fortalecidos”, afirmou Goura.
A proposta prevê a realização de palestras, mutirões, campanhas educativas e outras atividades durante a semana, com foco em comunidades de risco. Também abre espaço para parcerias com entidades da sociedade civil e setor privado.
.O texto do projeto também prevê a publicação de materiais educativos, operações de fiscalização e ações de formação continuada. Entre os principais objetivos estão o estímulo à percepção de risco, o fortalecimento das boas práticas e a construção de respostas mais eficazes aos desastres.
“Não é só uma data no calendário. É uma política pública de prevenção e valorização de quem está na linha de frente. Esperamos contar com o apoio dos colegas parlamentares para aprovar essa pauta tão necessária”, finalizou o deputado.
Fonte: ALPR PR

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